DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061300085 85 Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 0623/2024, cujo objeto é prestação de serviço/obra de reforma do imóvel Caixa e limpeza com retirada de entulhos e destinação correta, conforme legislação municipal vigente, pelo prazo de 12 meses, em Divinópolis/MG. Contratada: ESTHENNY CONSTRUÇÕES E REFORMA LTDA; CNPJ: 26.072.176/0001-42; Modalidade: Dispensa por valor; Espécie: Acréscimo no valor de R$ 11.757,28; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016. Processo Administrativo: 5688.01.0078.1/2024; Item orçamentário: 8000026496. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 4668/2023; Processo Administrativo 5688.01.0083.0/2023 Pregão Eletrônico 210/5688-2023, Ata de Registro de Preços 3543/2023; Contratada ELETRODATA ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 16.099.194/0001-64; Espécie: prorrogação de 14/06/2024 a 13/10/2024; Objeto: registro de preços para prestação de Serviços Comuns de Engenharia nos imóveis de uso da CAIXA na área de abrangência da SR Nordeste de Minas, estado de Minas Gerais em IBITURUNA/MG- SAP 4500498184. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 0085/2024; Processo Administrativo 5688.01.1438.0/2023 Pregão Eletrônico nº 533/2023; Contratada GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA, CNPJ: 13.373.898/0001-95; Espécie: acréscimo de 24,14%, valor total de R$ 226.896,53 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos), a partir de 14/06/2024, passando o global para R$ 1.166.896,44 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), Objeto: contratação de empresa para fornecimento de equipamentos (ITEM I 29 drones) em unidades de conservação federais geridas pelo ICMBIO, situadas em Brasília/DF e São Roque de Minas/MG. 9º Termo de Aditamento para rerratificação ao Contrato nº 4577/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender às unidades da CAIXA, vinculadas à Região Nordeste no Estado do Maranhão Contratada: CONSTRUTORA NSG EIRELI - ME; CNPJ: 20.729.709/0001-30; Modalidade: Pregão Eletrônico; Espécie: rerratificação da cláusula segunda do segundo ao oitavo termos aditivos e do valor global do oitavo termo aditivo; Dispêndio estimado da rerratificação: R$ 779,17; Novo valor global estimado do oitavo termo aditivo: R$ 4.776.821,48; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII do contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0508.0/2022; Item orçamentário: 5303-54. 9º Termo de Aditamento para rerratificação ao Contrato nº 4577/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender às unidades da CAIXA, vinculadas à Região Nordeste no Estado do Maranhão Contratada: CONSTRUTORA NSG EIRELI - ME; CNPJ: 20.729.709/0001-30; Modalidade: Pregão Eletrônico; Espécie: rerratificação da cláusula segunda do segundo ao oitavo termos aditivos e do valor global do oitavo termo aditivo; Dispêndio estimado da rerratificação: R$ 779,17; Novo valor global estimado do oitavo termo aditivo: R$ 4.776.821,48; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII do contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0508.0/2022; Item orçamentário: 5303-54. 4º Termo Aditivo Contrato de Locação 90146/2014 da AG. JAGUARIBE/CE - 0749-8 à Rua Conego Mourão, 198, centro, Jaguaribe/CE, CEP 63475-000; 60 meses de 01/12/2024 até 30/11/2029, índice IGP-M/FGV; pagto 5º dia útil; mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. valor: R$ 5.000,00; locadores: Magda Maria Gomes Pinheiro Pessoa CPF X42.X55.XX3-XX, Carla Maria Pinheiro Gomes Cavalcante CPF X07.XX3.XX3-XX; processo: 2302/2020 05.05.0000844/1981; assinatura: 23/05/2024; RUBRICA: 5704-01 (cefor.aom). 7º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 9679/2022, Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Acre; Contratada: HIGILIMP SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 05.281.484/0001-08; Novo Prazo: de 01/12/2024 a 30/11/2026; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0305/2022; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Item de acompanhamento 5301- 03; Processo Administrativo: 5688.01.1636.0/2022; Data Assinatura: 11/06/2024. 5º Termo de Aditamento ao contrato nº 4522/2021. Processo Administrativo: 5688.01.2372.0/2020. Objeto: Prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de débito, plásticos PVC com ou sem tarja e compatíveis com a tecnologia cartão com chip de contato dos lotes de I a III e com a tecnologia dual interface (Chip e Contactless) dos lotes IV a VII, expedição nos Correios ou outra empresa de logística definida pela CAIXA. CONTRATADA: THOMAS GREG E SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 03.514.896/0001-15. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 6 (seis) meses a contar de 06/07/2024 até 05/01/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 11/06/2024. AVISOS DE PENALIDADE A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a instauração do processo administrativo n.º 5688.04.1199.1/2022-01, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de APLICAÇÃO DE MULTA E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CAIXA PELO PRAZO DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS à empresa GUILHEM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 08.952.395/0001-34, em razão do descumprimento do contrato n.º 5641/2022, oriundo do(a) PREGÃO ELETRÔNICO nº Pregão 243/2022. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e- mail [email protected]. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 11/06/2024, das penalidades de multa, rescisão contratual, cancelamento da Ata e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA por 02 (dois) anos, à empresa R DE PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 15.805.801/0001-00, em referência ao contrato nº 4689/2023, processo administrativo 5688.01.2352.0/2022. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Cássio Augusto Soares de Castro Coordenador de Centralizadora s.e. CÁSSIO AUGUSTO SOARES DE CASTRO Coordenador de Centralizadora s.e. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 11/06/2024, das penalidades de multa, rescisão contratual, cancelamento da Ata e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA por 02 (dois) anos, à empresa R DE PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 15.805.801/0001-00, em referência ao contrato nº 4689/2023, processo administrativo 5688.01.2352.0/2022. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Cássio Augusto Soares de Castro Coordenador de Centralizadora s.e. CÁSSIO AUGUSTO SOARES DE CASTRO Coordenador de Centralizadora s.e. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do contrato 6627/20193 der prestação de serviços compreendendo as atividades de apoio administrativo, limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo insumos e demais materiais necessários à execução das atividades, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta para as unidades vinculadas à SR Rondônia Contratada PRESTA SERVICOS TECNICOS EIRELI; CNPJ:010.446.523/0001-10 ; Modalidade: Pregão Eletrônico; Processo 7071.01.0710.0/2019 ; data da rescisão: 30/06/2024; Enquadramento legal: Normas constantes da lei 13.303/2016; RLCC artigo 74; inciso IV. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 5688.01.0726.01/2022 Contrato: 9474/2023; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO DE DISPOSITIVOS PARA ABERTURA E FECHAMENTO REMOTO DE UNIDADES DA CAIXA PARA REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO OESTE, ITEM I, SUDESTE E SUL, ITEM II.-DIVERSAS UNIDADES; 2º Termo Aditivo de ACRÉSCIMO; Fornecedor: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - 04.010.368/0001-91; Valor: R$ 27.337,80 (vinte e sete mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos); Item Orçamentário: 3106-01; Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DATA ASSINATURA: 11/06/2024 . CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 12/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM de CHAPADA DOS GUIMARÃES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 119.864,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/03/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 11/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPULÂNDIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.920,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/04/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 11/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.276,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/04/2025. SAFE CONSIG: CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa a SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 11/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema SAFE CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM - MA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.553,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da C F. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/03/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 11/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da ARAPREV - SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.212,10. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/04/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FISIOCORPUS - FISIOTERAPIA E ESTETICA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ: 09.042.119/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:SARAH M RAMOS SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 46.925.284/0001-28; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS