DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.785,36m² ÁREA DA BENFEITORIA: 240,40m² FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/06/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 12/2024, folha 67, da SPU/CE. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.172671/2023-76 INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Público Militar - MPM - CPF/CNPJ: *989/00*- ** OBJETO: imóvel localizado na SQN 104, bloco B, ap. 407 - Asa Norte - Brasília - DF, cadastrado sob RIP imóvel nº 9701 18507.500-4 e RIP Utilização n° 9701 03353.500-2; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 111,72m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.299.605,56 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil seiscentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos); FINALIDADE: uso residencial funcional FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760 de 1946; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/06/2024, no Livro nº 11, às folhas 36 a 37, da S P U / D F. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 104947.001516/2018-80 INSTRUMENTO: Contrato nº 02, Livro ES024 AF. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: Eliane Maria Ferreira Bitencourt, CPF .718.-53. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com área total de 1.514,94 m², área terreno da União 356,55 m², referente a fração de 0,0156690 do Ed. Maison Du Bordeaux, apto 504 e VG, localizado na Rua Dom Pedro II, Barro Vermelho,63, Vi t ó r i a / ES , CEP: 29057-555, com as seguintes dimensões e confrontações: confrontando pela frente com a Rua Dom Pedro II, onde mede 52,17m; pelos fundos com Rubens Soares, Rubens Sales e Avanil de Lucas Almeida em três segmentos de 23,83m, 2,70m e 28,35m; pelo lado direito com Cleto Herinquer Mayer onde mede 30,00m; e pelo lado esquerdo com Olegário Noronha onde mede 29,63m. VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.745,98 (onze mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 356,55 m². FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de Janeiro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04947.001514/2018-91 INSTRUMENTO: Contrato nº 04, Livro ES024 AF. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: Anamaria de Figueiredo Meira, CPF .551.-72. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com área total de 356,55 m², referente a fração de 0,0159560 do Ed. Maison Du Bordeaux, apto 703 e VG, localizado na Rua Dom Pedro II, Barro Vermelho, 63, Vitória/ES, CEP: 29057-555, com as seguintes dimensões e confrontações: confrontando pela frente com a Rua Dom Pedro II, onde mede 52,17m; pelos fundos com Rubens Soares, Rubens Sales e Avanil de Lucas Almeida em três segmentos de 23,83m, 2,70m e 28,35m; pelo lado direito com Cleto Herinquer Mayer onde mede 30,00m; e pelo lado esquerdo com Olegário Noronha onde mede 29,63m. VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.745,98 (onze mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 356,55 m². FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 31 de Janeiro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.145683/2022-47. RIP: 5705.0120070-67 INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: RONILCE MATOS COELHO, brasileria, divorciada, aposentada, CPF XXX.457.297-XX, residente na Rua Sete de Setembro, nº 270/206, Centro, V i t ó r i a / ES . OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com Acrescido, área total de 516,00m², área terreno de Marinha 516,00m², referente a fração de 0,0341000 do Ed. Mahy apto 102 e VG, confrontando-se pela frente: Frente medindo 16,00m para praça, fundos 20,25m com os lote 309; 49,55m de um lado com o lote 314; e 35,60m de outro lado com os lotes 310 e 312. VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.690,09 (vinte e um mil seiscentos e noventa reais e nove centavos) ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 516,00m² FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, I do Decreto-Lei nº 9.760/1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12 de fevereiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04997.000318/2013-07 INSTRUMENTO: Aditivo de Entrega OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: TRT-MT OBJETO: Imóvel situado na Rua Aracaju, esquina com Avenida Marechal Rondon - Loteamento Campo Real II, s/n, Lotes: 11 e 12, Quadra: 19, Município de Campo Verde, cadastrado sob as Matrículas nº: 1.465, de 03/04/2000, Livro nº: 02, Ficha 001 e nº: 1.466 de 03/04/2000, Livro nº: 02, Ficha: 01, ambos no Cartório de 1º Ofício e de Registro Geral de Imóveis Títulos e Documentos da Comarca de Campo Verde/MT e RIP Utilização 9779.00021.500-5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 303,34 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 70,82 m VALOR DO IMÓVEL: R$ 287.797,01 (duzentos e oitenta e sete mil e setecentos e noventa e sete reais e um centavos) FINALIDADE: Compartilhar área do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região-TRT com o Tribunal Regional Eleitoral no Município de Campo Verde-MT. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 e 79, decreto-lei nº: 9.760/46 c/c artigo 40, caput da lei nº: 9.636/98. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/06/2024, no Livro nº: 31, às folhas: 92/93, da SPU/MT EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO nº: 04997.000881/2017-09 INTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: TRT 23ª - MT OBJETO: Termo de Reversão para constar a devolução do imóvel que foi destinado ao TRT-MT, com a finalidade de instalação da Vara de Trabalho naquele município, com área de 1.305,00 m², situado na Rua dos Cajueiros, nº: 208, esquina com Travessa 1, Município de Colniza/MT, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP imóvel 1080.00001.500-1 e RIP Utilização 1080.00002.500-7. FINALIDADE: Termo de Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega lavrado no Livro nº: 27 da SPU/MT, às folhas 180/182, em 01/02/2018. ÁREA DO TERRENO: 1.305,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 786.350,10 (setecentos e oitenta e seis mil e trezentos e cinquenta reais e dez centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº: 9.760, de 05 de setembro de 1946, Lei nº: 9.636, de 15 de maio de 1.998 e Portaria SPU/ME nº: 8.678, de 30 de setembro de 2022, do Ministério da Economia. LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO: 06 de junho de 2024, às fls. 165, Livro nº: 31 da SPU/MT SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.176440/2020-99 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS- CPF: .788.471- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Cel. Lima Figueiredo 209, centro, 79620-360 Três Lagoas - MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1757. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/05/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.178547/2020-71 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: OLAVO DA SILVA PINTO - CPF: .540.891- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua 15 de novembro, nº 14, município de Corumbá/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1372. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/05/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.184475/2020-00 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ RODRIGUES - CPF: .937.951-* OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada da Estação 43, centro, Água Clara/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1330. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/05/2024 EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04921.000135/2011-03 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SANDRA MARA MONTEIRO MARQUES - CPF: .300.081- OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Hum, na Esplanada NOB, nº 322 , município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1755. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/05/2024. EXTRATO DE REVOGAÇÃO PROCESSO: 19739.129769/2023-15 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Manuel Ribeiro Cardoso, CPF: .894.648- OBJETO: Terreno marginal do Rio Santo Antônio, Rural, Guia Lopes da Laguna/MS, cadastrado sob RIP SIAPA 9081.010010-64. MOTIVO: A pedido do ocupante. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de 2018. DATA DA REVOGAÇÃO: 17/08/2023.