DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 800 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 462,56 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.388.840,55 (quatro milhões, trezentos e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos) FINALIDADE: Abrigar a sede da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional no Município de Governador Valadares/MG. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/05/2024, lavrado no Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis (MGC), conforme Termo de Entrega nº 0200.MG.000001/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL Nº 4/2024 NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar a empresa ANDRE DOS PASSOS SOUZA LTDA, CNPJ .373.126/-, com Título do Estabelecimento (Nome de fantasia) LAR DA CONSTRUÇÃO, por não haver o recebimento de notificação via postal, da existência da obrigação de regularização do terreno pertencente à União, ocupado na Rua Ataíde Manoel da Rosa, s/n, no bairro Arroio, em Imbituba/SC, conforme descrito no processo administrativo nº 10154.160592/2023-12. O prazo para requerer a regularização de uso da área é de até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Edital. A falta de resposta diante deste Edital, pelo qual a empresa é NOTIFICADA, poderá acarretar a demolição e/ou remoção do aterro, construção, obra, cercas ou demais benfeitorias, bem como dos equipamentos instalados, conforme Instrução Normativa SPU nº 23, de 18 de março de 2020, art. 34, III, é de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de outras sanções patrimoniais, ambientais e posturais aplicáveis, conforme a autoridade de cada Ente competente. Em caso de dúvidas, buscar atendimento junto à SPU, no Portal https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br, menu Fale Conosco. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 19739.149312/2023-19 INSTRUMENTO: Concessão de Direito Real de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins (SALM- TO), CNPJ nº 30.820/0001-* OBJETO: Formalizar a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), gratuita e com encargo, de um imóvel da União, localizado na Vila Guaracy, Rua 08, Quadra 09, Loteamento Park Filó Moreira, município de Gurupi, Estado do Tocantins, RIP SPIUnet nº 9385 00171.500-0 à Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins (SALM-TO); ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.548,41 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 704.500,00; FINALIDADE: A finalidade principal é a execução do empreendimento habitacional Residencial Maria Aranha, que é destinado a atender 100 famílias de baixa renda. Este empreendimento faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, e busca garantir o direito constitucional à moradia para essas famílias. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 05, folha de 341 a 343 - SPU/TO. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 10154.111083/2022-85. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI-MINAS GERAIS. Contratado: 12.751.850/0001-00 - SEGEX SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Supressão de 15 postos vigilante 12x36 diurno e 15 postos vigilante 12x36 noturno e prorrogação do contrato por 12 meses. Vigência: 13/06/2024 a 12/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.038.513,68. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO Nº 1/2022 Número do Termo de Compartilhamento: 01/2022 Nº Processo: 10480.101878/2022-83 Órgão Gestor: SUPERINTENDÊNCIA REG. ADM. DO MGI. EM PERNAMBUCO, CNPJ nº 00.489.828/0113-51. Órgão Cliente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/SE/SECOG/DA/ADMINISTRAÇÃO GERAL, CNPJ nº 03.353.358/0001-96. Objeto: O presente termo tem por finalidade estabelecer a utilização compartilhada do edifício sede do MGI em Pernambuco, com o rateio das despesas comuns. Vigência:31/10/2022 a 30/10/2024. Valor previsto da despesa anual R$251.777,67. Recife, 31 de outubro de 2022 - Walmir Maximino Pessoa - Superintendente SRA-PE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2024 - UASG 170166 Número do Contrato: 9/2007. Nº Processo: 10983.000995/2007-21. Dispensa. Nº 46/2007. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA . Contratado: 00.200.174/0001-06 - LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/07/2024 a 30/06/2025. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.568,24. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 O Superintendente de Administração torna público para ciência dos interessados, a seleção de Associações de catadores de resíduos sólidos, para a Coleta Seletiva, no âmbito do seu Edifício Sede, com base no Decreto n° 5.940/2006. ABERTURA: 25/06/2024, às 10:00h. O Fornecimento do Edital de Habilitação e Seleção e maiores esclarecimentos serão fornecidos na Rua Barão de Aracati, N° 909, 6° andar, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, fone: (85) 3878-3662 ou pelo email:mgi.sra- [email protected]. PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 170100 Nº Processo: 10783.101422/2023-90. Inexigibilidade Nº 13/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO S A N T O. Contratado: 28.152.650/0001-71 - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica - baixa tensão para a srt/es. Edp/es - distribuidora de energia s/a.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/06/2024 a . Valor Total: R$ 36.229,61. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170114 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 10768.103524/2022-57. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O. Contratado: 13.161.701/0001-54 - CONSTROI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Supressão de -3,74 (três vírgula e setenta e quatro pontos percentuais) no item i do contrato nº 16/2023, o equivalente a r$ 190.960,37 (cento e noventa mil, novecentos e sessenta reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o artigo 65, inciso i, alínea "b", parágrafos 1º e 2º da lei nº 8.666/93.. Vigência: 11/06/2024 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.505.039,63. Data de Assinatura: 11/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170114 Nº Processo: 10768100427202393. Objeto: Contratação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado da frota de veículos oficiais conforme especificação detalhada no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos 375 - Grupo 827 - Sala 10, Castelo - Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELIO DA CAMARA PAIVA Pregoeiro Público (SIASGnet - 12/06/2024) 170114-00001-2024NE000405 DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/11/021, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Rosangela Franzese; Edital: nº 04/2024 - Consultor 1; Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Vigência do Contrato: 30/04/2024 a 29/10/2024. Processo SEI nº 19975.140717/2023-07. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/11/021, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Vitor de Araújo Peixoto; Edital: nº 04/2024 - Consultor 10; Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Vigência do Contrato: 30/04/2024 a 29/10/2024. Processo SEI nº 19975.140717/2023-07. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/11/021, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Jean Carlo Viterbo; Edital: nº 04/2024 - Consultor 11; Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Vigência do Contrato: 30/04/2024 a 29/10/2024. Processo SEI nº 19975.140717/2023-07.