DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061300096 96 Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Instrumento código 930477. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200143, Convenente: RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RS, CNPJ nº 74704636000150. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 521.961,71, Valor de Contrapartida: 271.961,71, Vigência: 12/12/2022 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 12/06/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / NADIA DE CASTRO AMARAL FRANCO WALLER - Diretora substituta do Departamento de Promoção de Políticas EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 902179. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 34870576000121. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br nº 902179/2020 até 24/11/2024. Valor Total: R$ 4.220.465,74, Valor de Contrapartida: R$ 1.070.003,22, Vigência: 24/05/2024 a 24/11/2024. Data de Assinatura: 24/11/2020. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº .802.487-*, Convenente: ADAO JOEL GOMES DE CARVALHO, CPF nº .384.617-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 930468. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 34869354000199. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Trasferegov.br N. 930468/2022 até 26/11/2024. Valor Total: R$ 1.648.220,13, Valor de Contrapartida: R$ 148.220,13, Vigência: 26/05/2024 a 26/11/2024. Data de Assinatura: 25/11/2022. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº .802.487-, Convenente: PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, CPF nº *.376.632-. POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200346 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 08255.001089/2020-01. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2020 - sr/pf/ba, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/08/2024 a 01/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.708.014,96. Data de Assinatura: 11/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200346 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 08255.000576/2020-49. Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 13.444.591/0001-38 - BAHIA MARINA S/A.. Objeto: Locação de uma vaga em píer flutuante (embarcação dentro d'água) e três vagas secas (embarcações fora d'água) para atracação e permanência das embarcações pertencentes à flotilha da superintendência de Polícia Federal na Bahia, incluindo fornecimento de água doce para a vaga molhada, além de serviços de subida e descida ("lingagem") e docagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico e no edital. Acrescentar 15,84% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente ao valor mensal da locação da vaga seca, R$ 1.922,00 (um mil novecentos e vinte e dois reais), perfazendo o valor total anual de R$ 23.064,00 (vinte e três mil sessenta e quatro reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; Alterar a cláusula segunda - preço, em função do acréscimo e readequação em relação as parcelas fixas e variáveis. A alteração ora estabelecida produzirá efeitos financeiros a partir de 02/07/2024.. Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.553,42. Data de Assinatura: 10/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200398 Nº Processo: 08400002299202411. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Câmara de Vaporização de Cianoacrilato. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 12h00. Endereço: Avenida Antônio de Góes, 60 Sl 1501, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200398-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA SILVA DA CUNHA CAVALCANTI Agente de Contratação/ Pregoeira (SIASGnet - 12/06/2024) 200398-00001-2024NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200378 Nº Processo: 08475.000514/2024-76. Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE R O. Contratado: 23.090.165/0001-05 - PRONTOGOV PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços comuns de internet banda larga, com fornecimento de 2 (dois) links, mínimo de 500 megas/s cada, a serem instalados na delegacia de polícia federal e no porto alfandegário, ambos em guajará-mirim, com previsão de 5 (cinco) roteadores para a dpf/gmi.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2029. Valor Total: R$ 31.100,00. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 200384 Nº Processo: 08485002259202487. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, garrafão de 20 litros e recarga de botijão de gás (GLP) de cozinha para atender as necessidades das Unidades de Polícia Federal em Roraima, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/06/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Avenida Brasil, N° 551, Treze de Setembro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/200384-5- 90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O fornecimento dos itens serão efetuados sob demanda, de forma parcelada, no sistema de substituição por comodato, no interesse da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima e unidades descentralizadas vinculadas. Os itens 01 e 03 são para entregas em Boa Vista-RR e o item 02 a entrega será em Pacaraima-RR.. RONALDO GUILHERME CAMPOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 11/06/2024) 200384-00001-2024NE999999 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200129 Nº Processo: 08670.005065/2023-65. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 53.256.763/0001-64 - PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA. Objeto: Contratação de empresa fornecedora de gás liquefeito de petróleo, botijão de 13 kg, para atender a necessidade da sede e da del 01 pertencentes a esta superintendência da polícia rodoviária federal em alagoas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/06/2024 a 12/12/2026. Valor Total: R$ 15.730,62. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 200129 Nº Processo: 08670.002403/2024-98. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 53.256.763/0001-64 - PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA. Objeto: Contratação de empresa fornecedora de gás liquefeito de petróleo, botijão de 13 kg, para atender a necessidade da del 03 pertencente a esta superintendência da polícia rodoviária federal em alagoas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/06/2024 a 12/12/2026. Valor Total: R$ 4.560,00. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.010635/2023-27. Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 07.652.235/0001-07 - TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de links com provimento de acesso à internet de acordo com a regulamentação da anatel, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência, para atender as demandas da superintendência regional de policia rodoviária federal na bahia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 8.443,00. Data de Assinatura: 11/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200123 Nº Processo: 08664.002730/2024-29. Inexigibilidade Nº 90025/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 48.420.266/0001-10 - DIB ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de acompanhamento e fiscalização da obra de construção da nova sede da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do norte (sprf-rn), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: D. Vigência: 11/06/2024 a 11/06/2025. Valor Total: R$ 208.527,34. Data de Assinatura: 11/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 200123 Nº Processo: 08664.002363/2022-00. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 19.389.810/0001-00 - AHIH SERVICOS, CONSULTORIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato administrativo nº 16/2022 (sei nº 43420666) por parte da administração por culpa do particular, com base no que consta na orientação 15 (sei nº 55890887) em estreita observância aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, bem como no que preconiza a lei 8.666/93, vigente à época em que celebrado o contrato em tela, mormente o contido em seus artigos 77, 78, 79 e 87, assim também consoante o descrito no anexo sei_prf - 43677998 - projeto básico (sei nº 55082118), principalmente nos itens 11 e 20.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 15/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000092202480 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua