DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 08650.076513/2022-62. Pregão. Nº 88/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Acréscimo de 417 litros para o item 25 do contrato administrativo nº 52/2022, o que corresponde ao percentual de 0,19% ao valor global atualizado do referido instrumento contratual.. Vigência: 16/05/2024 a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.739.434,91. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08650.079936/2022-34. Pregão. Nº 26/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Acréscimo contratual no percentual de 25% ao valor atualizado dos itens 7, 12, 16, 29, 34, 35 e 66 do contrato administrativo nº 04/2023, o que corresponde ao percentual aproximado de 10,96% ao valor total atualizado do referido instrumento contratual. Vigência: 25/03/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.525.259,46. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 6/2022, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor FELIPE ANDRADE FERNANDES, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 2 de janeiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 10/6/2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e FELIPE ANDRADE FERNANDES. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 2/2022, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e a senhora LARISSA JUNQUEIRA MARQUES SILVA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 5 de janeiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 10/6/2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e LARISSA JUNQUEIRA MARQUES SILVA. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 1/2022, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor RENATO CASTELO BRANCO DE ALMEIDA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 2 de janeiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 10/6/2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e RENATO CASTELO BRANCO DE ALMEIDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 12/2022, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e a senhora PAULA CRISTINA OLIVEIRA MACHADO, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - ARQUITETURA, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 27 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 10/6/2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e PAULA CRISTINA OLIVEIRA MACHADO. DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATOS DE DOAÇÃO Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação AP - 2º LOTE (27706333). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO AMAPÁ, representado pelo DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ/AP. Objeto: Doação de 03 (três) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, nomeado pelo Decreto nº 1722, de 09 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Seção 01 páginas 04 a 05 do dia de 09 de março de 2023. Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação MA - 2º LOTE (27755073). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO MARANHÃO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/MA. Objeto: Doação de 03 (três) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato Governamental de 02 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 001 de 02 de janeiro de 2015. Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação PB (27439678). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DA PARAÍBA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/PB. Objeto: Doação de 02 (dois) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, nomeado pelo Ato Governamental nº 0747, de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de abril de 2022. Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação AL (26047535). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DE ALAGOAS, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS-SERIS/AL. Objeto: Doação de 04 (quatro) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental do dia 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 86.113 de 1 de janeiro de 2023 folha 5. Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação DF (27581154). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o DISTRITO FEDERAL, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL/DF. Objeto: Doação de 01 (um ) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. WENDERSON SOUZA E TELES, nomeado pelo Ato Governamental Decreto 15 de Dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Ano L, Edição nº 101-C - Edição Extra de 15 de dezembro de 2021. Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação ES (26047625). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/ES. Objeto: Doação de 06 (seis) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 223-S, de 09/02/2024, publicado no Diário Oficial de 15/02/2024. Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação PA (27595592). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO PARÁ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ/PA. Objeto: Doação de 05 (cinco) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCO ANTONIO SIRUTHEAU CORREA RODRIGUES, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 200, de 16 de setembro de 2011. Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação RR (26047924). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DE RORAIMA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA/RR. Objeto: Doação de 01 (um ) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. HERCULES PEREIRA DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 667- P de 19 de abril de 2023. Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação GO (26047887). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO GOIÁS, representado pela DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- DGAP DO GOIÁS. Objeto: Doação de 05 (cinco) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, nomeado pelo Ato Governamental D EC R E T O DE 16 DE dezembro DE 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás- DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.698. Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação PR (26047757). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO PARANÁ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/PR. Objeto: Doação de 02 (dois) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental nº 12, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328 de 01 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação PI (26047908). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DE PIAUÍ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/PI. Objeto: Doação de 05 (cinco) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CARLOS AU G U S T O GOMES DE SOUZA, nomeado por Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27, fls 04, de 03 de fevereiro 2023. Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação RO (26047913). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DE RONDÔNIA, representado pela SECRETÁRIA DE