DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061300119 119 Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 11.496.141/0001-63, SXI7F42, FRMEV01283262024, 606-82; .987.286-*, OTS6848, FRMEV01298402024, 606-82; .277.748-, IXB7J94, FRMEV01307672024, 606-82; .371.878-, IMM7A66, FRMEV01318392024, 606-82; 10.698.055/0001-70, RPT9D84, FRMEV01321702024, 606-82; 31.325.618/0001-55, AUK2E96, FRMEV01337112024, 606-82; .180.818-*, DBC7B12, FRMEV01337802024, 606-82; .361.518-, DAO8896, FRMEV01340762024, 606-82; .798.626-, EVU9E12, FRMEV01341022024, 606-82; .935.387-*, PPY1230, FRMEV01341972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14907/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV01276162024, 606-82; .254.659-, HQR9G13, FRMEV01318532024, 606-82; .167.991-, JYM1639, FRMEV01316082024, 606-82; 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV01279312024, 606-82; FWU3F16, FRMEV01238792024, 606-82; FWU3F16, FRMEV01321532024, 606-82; 78.997.970/0001-09, MGH4A85, FRMEV01262422024, 606-82; .613.398-*, EJY9B79, FRMEV01265442024, 606-82; 08.255.621/0001-28, BSX5543, FRMEV01274692024, 606-82; .101.755-, OZR1B74, FRMEV01299672024, 606-82; .334.205-, RPW0J00, FRMEV01255792024, 606-82; RPW0J00, FRMEV01282292024, 606-82; .190.109-*, RDY2F54, FRMEV01283592024, 606-82; 10.230.202/0001-83, RLO8D83, FRMEV01266172024, 606-82; .983.666-, HIJ7679, FRMEV01278792024, 606-82; .483.089-, PQS8J26, FRMEV01332532024, 606-82; .104.878-*, OTY4F84, FRMEV01336862024, 606-82; 10.536.371/0001-46, RRU2F95, FRMEV01342142024, 606-82; .595.934-, AUT8744, FRMEV01342452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14913/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.427.008/0001-40, RAC0470, FRMEV01255322024, 606-82; 28.618.902/0001- 05, OVO0E41, FRMEV01171912024, 606-82; 06.955.557/0002-43, RQQ4C56, FRMEV01138352024, 606-82; 73.361.636/0001-32, BSZ5F76, FRMEV01131682024, 606-82; 27.177.929/0001-47, OVK4F63, FRMEV01241022024, 606-82; 08.650.857/0001-69, SBK2C58, FRMEV01135512024, 606-82; 13.029.873/0001-79, PZX0G05, FRMEV01185392024, 606-82; 09.354.947/0001-75, BDO0F99, FRMEV01186002024, 606-82; 80.776.784/0001-83, BEE9C39, FRMEV01137812024, 606-82; .690.831-, ADS9899, FRMEV01156232024, 606-82; 34.031.266/0001-13, EGJ3F90, FRMEV01167962024, 606-82; 04.450.352/0001-08, MWS9G56, FRMEV01171322024, 606-82; .049.484-*, KKI4D15, FRMEV01331152024, 606-82; 41.104.296/0004-10, STA1F80, FRMEV01199462024, 606-82; 07.706.796/0002-22, SFL1B59, FRMEV01133472024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYS1J72, FRMEV01110862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14914/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.542.149/0001-11, QJJ3B17, FRMEV01309522024, 606-82; RDT4E20, FRMEV01319392024, 606-82; IWT4F13, FRMEV01320612024, 606-82; QJS3F20, FRMEV01320692024, 606-82; QIJ2C16, FRMEV01253422024, 606-82; RYN0C85, FRMEV01280472024, 606-82; RYG3H73, FRMEV01244332024, 606-82; RXU9I57, FRMEV01258952024, 606-82; QJJ3A65, FRMEV01267422024, 606-82; QIJ2C16, FRMEV01254432024, 606-82; RDT0A39, FRMEV01286392024, 606-82; RDT0A39, FRMEV01332932024, 606-82; QTL3F21, FRMEV01335512024, 606-82; 20.365.481/0001-46, CPI3B73, FRMEV01315152024, 606-82; 03.104.013/0001-07, ODE7J96, FRMEV01239372024, 606-82; 05.765.739/0001-08, OVT0C85, FRMEV01281372024, 606-82; SCQ3G58, FRMEV01283952024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXZ7C85, FRMEV01240042024, 606-82; RLD7C80, FRMEV01258372024, 606-82; 28.407.329/0001-90, GGY5F13, FRMEV01330542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14915/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.919.761/0001-23, SAB7I80, FRMEV01266222024, 606-82; .638.196-, PVF8282, FRMEV01292592024, 606-82; PVF8282, FRMEV01279982024, 606-82; 08.840.653/0001-90, QXZ7H17, FRMEV01253532024, 606-82; RTR8J30, FRMEV01260932024, 606-82; RTR8J30, FRMEV01330302024, 606-82; 07.575.122/0001-55, EJW1I01, FRMEV01299142024, 606-82; 24.744.191/0001-64, AKU1A77, FRMEV01327202024, 606-82; .676.216-, BXI1921, FRMEV01258412024, 606-82; .452.908-*, DPE7G44, FRMEV01310492024, 606-82; .794.289-, QIA5E40, FRMEV01327992024, 606-82; .520.918-, CVN5G27, FRMEV01266942024, 606-82; 15.228.469/0001-50, GIM0G38, FRMEV01258632024, 606-82; .357.184-*, INV6599, FRMEV01245012024, 606-82; .639.395-, oVA3D74, FRMEV01243742024, 606-82; 45.687.913/0001-66, OBP5J29, FRMEV01330352024, 606-82; .849.776-, OPV9E95, FRMEV01284342024, 606-82; .043.806-*, CLU3G90, FRMEV01268672024, 606-82; .207.266-, HJI4A39, FRMEV01264642024, 606-82; 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01337082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15041/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.632.340/0001-78, NVW0047, FRMEV00129242022, 606-82; NVW0047, FRMEV00095382022, 606-82; 06.376.160/0001-16, OMS4399, FRMEV00537812022, 606-82; OMS4399, FRMEV00291752022, 606-82; OMS4399, FRMEV00539952022, 606-82; OMS4399, FRMEV00440542022, 606-82; 02.412.371/0002-97, RKL3B88, FRMEV00551812022, 606-82; QNV0746, FRMEV00564732022, 606-82; RJW3A51, FRMEV00566772022, 606-82; QNV0746, FRMEV00561422022, 606-82; QNV0746, FRMEV00552122022, 606-82; 15.029.164/0001-19, HIJ9058, FRMEV00290092022, 606-82; 03.697.122/0001-77, HFF2055, FRMEV00036782022, 606-82; 06.555.085/0001-50, BBG6553, FRMEV00474802022, 606-82; 25.383.017/0001-04, ASN9I99, FRMEV00123952022, 606-82; 26.658.968/0001-01, RJX2I67, FRMEV00486782022, 606-82; 31.857.869/0001-80, MSF5704, FRMEV00373672022, 606-82; 14.143.086/0001-16, BEE4A59, FRMEV00580412022, 606-82; 03.570.345/0001-79, DTD1F10, FRMEV00361472022, 606-82; .968.461-, GBN6E64, FRMEV00561582022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT