DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.230.979/0001-06, EYV7G35, FRMEV00780742024, 606-82; RTZ7I32, FRMEV00714162024, 606-82; NMD2666, FRMEV00718512024, 606-82; 01.723.326/0001- 00, RXO5B26, FRMEV00706462024, 606-82; 05.776.955/0001-59, AQE4H49, FRMEV00665702024, 606-82; 34.376.877/0001-01, ANR4I20, FRMEV00641532024, 606-82; 19.586.935/0001-20, RHZ3E05, FRMEV00606232024, 606-82; RHQ3J17, FRMEV00540042024, 606-82; 18.158.500/0001-11, SVR5G00, FRMEV00685642024, 606-82; 05.821.974/0001-50, CUJ3H77, FRMEV00594172024, 606-82; 30.954.463/0001-53, CUD1C63, FRMEV00571972024, 606-82; 20.288.588/0001-38, HDV7690, FRMEV00436492024, 606-82; 07.307.902/0001-14, RXO1J80, FRMEV00453352024, 606-82; RXQ6D02, FRMEV00465182024, 606-82; RXU9F04, FRMEV00503292024, 606-82; RXX1C55, FRMEV00503492024, 606-82; 47.705.660/0001-31, FAE1542, FRMEV00720792024, 606-82; 55.687.859/0001-02, DJF1220, FRMEV00704982024, 606-82; 19.352.454/0001-50, qrm6h86, FRMEV00478502024, 606-82; 00.163.074/0001-49, FPI2A02, FRMEV00521652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15139/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.284.534/0001-90, AWC5968, FRMEV00660902024, 606-82; 58.673.450/0001- 25, DVT9580, FRMEV00454412024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEZ9E34, FRMEV00610432024, 606-82; SEN9C80, FRMEV00636022024, 606-82; .301.095-*, MWL4H86, FRMEV00248492024, 606-82; 07.639.029/0001-67, REB0G36, FRMEV00455422024, 606-82; RDW3B53, FRMEV00487652024, 606-82; .244.308-, AVS2C70, FRMEV00577282024, 606-82; AVS2C70, FRMEV00584952024, 606-82; 12.508.692/0001-62, QJK4446, FRMEV00578612023, 606-82; .127.319-, FZL8E27, FRMEV00685172024, 606-82; .083.655-*, ACT5599, FRMEV00724322024, 606-82; 03.568.967/0001-62, MTL8436, FRMEV00652802024, 606-82; 32.276.351/0001-16, RYN8I35, FRMEV00551522024, 606-82; RYN8I35, FRMEV00542152024, 606-82; 02.064.150/0001-94, MMB5952, FRMEV00664092024, 606-82; 35.162.599/0001-44, EHX8B61, FRMEV00479072024, 606-82; .307.549-, ATZ7B97, FRMEV00589842024, 606-82; ATZ7B97, FRMEV00627252024, 606-82; .952.379-, MLR3322, FRMEV00616612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15140/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.165.678/0001-87, RYJ5B69, FRMEV00507672024, 606-82; RYC5I26, FRMEV00540812024, 606-82; RLF5C85, FRMEV00445322024, 606-82; RDU4F57, FRMEV00406592024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV00401142024, 606-82; RDT3J66, FRMEV00402172024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV00507702024, 606-82; RLH5C36, FRMEV00540242024, 606-82; RXP1C28, FRMEV00435712024, 606-82; RKW3E33, FRMEV00663172024, 606-82; RYB9H83, FRMEV00669962024, 606-82; RDZ3I95, FRMEV00092852024, 606-82; RKW2I70, FRMEV00596302023, 606-82; RKX4A63, FRMEV00601252023, 606-82; .050.429-*, CNR8355, FRMEV00773952024, 606-82; CNR8355, FRMEV00554762024, 606-82; 23.372.809/0001-40, FCP5B90, FRMEV00421252024, 606-82; 75.412.205/0001-83, QJD5F97, FRMEV00668712024, 606- 82; QJD5F97, FRMEV00668882024, 606-82; 47.864.676/0001-97, MIP6F90, FRMEV00543142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15141/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.165.678/0001-87, RLH5C36, FRMEV00634822024, 606-82; RKW7I76, FRMEV00629232024, 606-82; RKW5B33, FRMEV00629062024, 606-82; RDW7A95, FRMEV00634142024, 606-82; RYU9B78, FRMEV00643182024, 606-82; RLF5C85, FRMEV00551732024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV00743632024, 606-82; RKW2I70, FRMEV00691262024, 606-82; RLH5C36, FRMEV00693062024, 606-82; RKW7I76, FRMEV00701102024, 606-82; RLG5J66, FRMEV00702642024, 606-82; RKW3E33, FRMEV00686842024, 606-82; RYK9I33, FRMEV00743952024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV00704112024, 606-82; RDW7A95, FRMEV00658882024, 606-82; RXO6B38, FRMEV00701002024, 606-82; RLH5C36, FRMEV00658892024, 606-82; RYU9B08, FRMEV00643232024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV00639362024, 606-82; RYU9B08, FRMEV00641022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15142/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.739.209/0001-71, FRB0889, FRMEV00625822024, 606-82; 19.607.116/0001- 11, NZZ2588, FRMEV00513142024, 606-82; 12.765.147/0001-51, BDM8A52, FRMEV00767502024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKW2I70, FRMEV00771492024, 606-82; RYJ5B69, FRMEV00775872024, 606-82; RLE8G12, FRMEV00746832024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV00770512024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV00770272024, 606-82; RYB9H83, FRMEV00770542024, 606-82; RLF5C85, FRMEV00772082024, 606-82; RYU9B08, FRMEV00760062024, 606-82; 10.537.110/0001-40, AXU8A55, FRMEV00491662024, 606-82; 03.968.890/0001-18, MCR2E57, FRMEV00589402024, 606-82; MJE8958, FRMEV00547012024, 606-82; 00.340.332/0001-15, GGR2F67, FRMEV00544852024, 606-82; 73.442.360/0003-89, RQP3E69, FRMEV00720402024, 606-82; 37.057.774/0001-69, SDN5F21, FRMEV00583642024, 606-82; 01.161.180/0001-56, GCQ1D42, FRMEV00890132024, 606-82; 03.723.481/0001-51, RNG8J74, FRMEV00666462024, 606-82; .839.259-, LZM6E84, FRMEV00434192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15143/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.461.726/0001-73, MJP2D49, FRMEV01464562023, 606-82; .000.146-, PXP4E76, FRMEV00525452024, 606-82; 17.324.812/0001-95, RCS1I17, FRMEV00652362024, 606-82; 49.757.585/0001-88, KQI8D94, FRMEV00379572024, 606-82; 17.012.781/0001-37, RTJ0H86, FRMEV00715892024, 606-82; RUY0J23, FRMEV00645332024, 606-82; 03.571.147/0001-20, ARC6D21, FRMEV00651612024, 606-82;