DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061300128 128 Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15149/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.411.949/0001-54, EZU9H03, FRMEV00734532024, 606-82; 58.381.682/0001- 00, GNH9374, FRMEV00600462024, 606-82; 10.246.943/0001-52, SEQ8D68, FRMEV00633612024, 606-82; 28.415.546/0001-22, RYP0E42, FRMEV00663612024, 606-82; 12.062.320/0001-55, BYQ3H01, FRMEV00646712024, 606-82; 28.621.994/0001-82, RYR3H73, FRMEV00506382024, 606-82; 04.784.896/0001-06, QUG1053, FRMEV00689762024, 606-82; 50.811.368/0001-08, AUA2E28, FRMEV00562762024, 606-82; 05.024.474/0001-97, ELW9190, FRMEV00486882024, 606-82; 08.791.286/0001-82, RHC8E25, FRMEV00888982024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RLO2G36, FRMEV00738072024, 606-82; RAC8204, FRMEV00625582024, 606-82; RYQ0C33, FRMEV00632592024, 606-82; RYE7J68, FRMEV00537732024, 606-82; 07.687.696/0001-15, RMV0F22, FRMEV00687402024, 606-82; RMV0F22, FRMEV00652272024, 606-82; 76.560.275/0001-41, QTM8818, FRMEV00626212024, 606-82; RYD8B08, FRMEV00574372024, 606-82; QTK8089, FRMEV00577672024, 606-82; 24.934.868/0001-27, EJZ8723, FRMEV00628932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15150/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.898.972/0002-54, RNT4I05, FRMEV00672342024, 606-82; 10.212.838/0001- 00, RHJ9J97, FRMEV00671122024, 606-82; 03.634.496/0001-43, ICS3H99, FRMEV00471152024, 606-82; 04.994.165/0001-87, RNW9J70, FRMEV00734312024, 606-82; RNW9J70, FRMEV00630602024, 606-82; 08.753.822/0001-55, RHL6J59, FRMEV00624532024, 606-82; 17.286.335/0001-10, QKD5C55, FRMEV00451012024, 606-82; 12.972.146/0001-88, SGR1B94, FRMEV00772152024, 606-82; 83.630.053/0001-13, RXZ6H14, FRMEV00556182024, 606-82; 13.121.118/0001-10, JBB6E08, FRMEV00776422024, 606-82; 10.580.796/0001-52, GED0D43, FRMEV00574612024, 606-82; 37.111.549/0001-63, RES3I34, FRMEV00292722024, 606-82; SGU2F07, FRMEV00293482024, 606-82; PBR2761, FRMEV00735932024, 606-82; res2j59, FRMEV00769702024, 606-82; PBQ3202, FRMEV00672392024, 606-82; 08.399.482/0001-06, EFO1E39, FRMEV00716262024, 606-82; DTE4G23, FRMEV00599772024, 606-82; 43.100.260/0001-41, FVB1D72, FRMEV00613752024, 606-82; 12.105.676/0001-29, RXZ7G64, FRMEV00891902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15151/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.648.733/0001-50, MKV1460, FRMEV00598102024, 606-82; 01.293.614/0001- 71, HTP0F64, FRMEV00692202024, 606-82; HTP0F64, FRMEV00607292024, 606-82; 54.007.586/0001-45, HIJ7991, FRMEV00623852024, 606-82; 17.286.335/0001-10, RAD4J85, FRMEV00477012024, 606-82; MLX7A45, FRMEV00455862024, 606-82; QJV2H54, FRMEV00447452024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FYS7D21, FRMEV01419102023, 606-82; FPO3I22, FRMEV01421892023, 606-82; STX7D73, FRMEV01414092023, 606-82; FTW2J44, FRMEV00319632024, 606-82; 05.027.785/0001-00, OQO8F36, FRMEV00898232024, 606-82; 01.650.438/0001-88, BEA2E84, FRMEV00761272024, 606-82; BBV5A13, FRMEV00465842024, 606-82; 57.012.098/0001-14, FCN8H04, FRMEV00762202024, 606-82; GJN6H13, FRMEV00684662024, 606-82; 79.942.140/0010-20, SEX1D82, FRMEV00681542024, 606-82; SEZ9B54, FRMEV00392802024, 606-82; 04.848.406/0001-80, MJU2E60, FRMEV00709642024, 606-82; 82.714.783/0001-30, QCZ2796, FRMEV00386462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15152/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.401.762/0001-19, RXK5I48, FRMEV00766682024, 606-82; RXL0E71, FRMEV00686152024, 606-82; RYJ4I44, FRMEV00666792024, 606-82; RYJ4I44, FRMEV00550092024, 606-82; 05.699.431/0001-01, RRZ1I72, FRMEV00658582024, 606-82; 22.615.160/0001-88, GDM9338, FRMEV00495412024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP0B53, FRMEV00691092024, 606-82; FTP0B53, FRMEV00691112024, 606-82; BT P 1 H 3 5 , FRMEV00703822024, 606-82; 01.937.440/0003-02, FTP3534, FRMEV00637212024, 606-82; 52.408.077/0001-07, EWJ3D41, FRMEV00600582024, 606-82; 40.760.217/0001-14, RGF5E44, FRMEV00618902024, 606-82; 24.400.195/0001-25, RXY1C99, FRMEV00638682024, 606-82; RYO9G15, FRMEV00638712024, 606-82; 07.185.016/0002-46, SCX7F97, FRMEV00767642024, 606-82; 07.831.616/0001-53, OQI6247, FRMEV00625572024, 606-82; 01.554.759/0006-93, SDP5G08, FRMEV00562462024, 606-82; 01.554.759/0012-31, POD1617, FRMEV00706702024, 606-82; 74.055.062/0001-37, RYI3F60, FRMEV00448412024, 606-82; RYD2H76, FRMEV00452362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15153/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 88.325.816/0002-17, ECM4054, FRMEV00277082024, 606-82; FXF8678, FRMEV00282242024, 606-82; ECM4690, FRMEV00758912024, 606-82; ECM4054, FRMEV00758962024, 606-82; 08.100.152/0001-78, RCC9B85, FRMEV00622472024, 606-82; OMB6852, FRMEV00654332024, 606-82; QNC5E38, FRMEV00684062024, 606-82; EBK7C50, FRMEV00661872024, 606-82; SHD4H12, FRMEV00657522024, 606-82; EXJ2I53, FRMEV00644062024, 606-82; 05.011.217/0004-63, OOW3J27, FRMEV00616502024, 606- 82; 02.726.560/0013-97, RSF1F30, FRMEV00624152024, 606-82; MWR3I41, FRMEV00888272024, 606-82; 79.889.069/0001-78, MLK1222, FRMEV00596112024, 606-82; 02.574.772/0001-62, SEO8B92, FRMEV01379502023, 606-82; BEG0I41, FRMEV01379542023, 606-82; 23.826.704/0001-13, RVL7G89, FRMEV00880332024, 606-82; 01.554.759/0012-31, POD1617, FRMEV00708412024, 606-82; 08.394.196/0001-58, BBV5025, FRMEV00577562024, 606-82; 03.637.835/0001-45, QQF1507, FRMEV00663622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15154/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de