DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15162/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.837.329/0001-76, QHT9837, FRMEV00408392024, 606-82; RAJ5I46, FRMEV00635612024, 606-82; QHT9837, FRMEV00626182024, 606-82; 82.812.090/0002-60, EOE2331, FRMEV00729132024, 606-82; 23.528.627/0001-15, DPF2A59, FRMEV00699902024, 606-82; 07.926.185/0001-09, FUF6509, FRMEV00563872024, 606-82; 46.801.456/0001-51, NPM0B92, FRMEV00695902024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RYB3A55, FRMEV00646022024, 606-82; RXS9F45, FRMEV00650782024, 606-82; RXM2J23, FRMEV00569012024, 606-82; 10.282.031/0001-36, BEA2J35, FRMEV00673912024, 606-82; 05.329.317/0001-90, OBQ4300, FRMEV00421722024, 606-82; 26.997.525/0001-37, ATP2C51, FRMEV00892052024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLN2G47, FRMEV00754222024, 606-82; 76.302.157/0001-33, SFD5J49, FRMEV00720892024, 606-82; 02.838.107/0001-39, QJX4902, FRMEV00726952024, 606-82; 05.663.861/0001-73, MIH1463, FRMEV00602162024, 606-82; 04.491.816/0001-16, RAE5D62, FRMEV00683062024, 606-82; 12.440.254/0001-00, FBK3J93, FRMEV00595012024, 606-82; RXK6A00, FRMEV00534642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15163/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.403.154/0001-03, RLH0C89, FRMEV00755472024, 606-82; 22.913.028/0001- 52, AYY9D70, FRMEV00555782024, 606-82; 21.265.037/0001-11, MER5G80, FRMEV00781452024, 606-82; 39.742.767/0001-21, FYF7F15, FRMEV00697622024, 606-82; FYF7F15, FRMEV00708532024, 606-82; RXZ4D81, FRMEV00679772024, 606-82; R DY 1 F 0 0 , FRMEV01383892023, 606-82; 05.561.131/0001-61, BXZ7505, FRMEV00620412024, 606-82; 28.256.921/0001-39, FUA2E24, FRMEV00578872024, 606-82; 19.694.199/0001-23, RTJ2B03, FRMEV00722932024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN9G00, FRMEV00612482024, 606-82; BDA9J25, FRMEV00582392024, 606-82; BBN9G00, FRMEV00715722024, 606-82; AFH1E44, FRMEV00650092024, 606-82; BBN5100, FRMEV00650892024, 606-82; 42.417.008/0001-06, RAE4D46, FRMEV00708792024, 606-82; RAE4D46, FRMEV00493622024, 606-82; RAE4D46, FRMEV00457222024, 606-82; 02.966.623/0001-49, RLB0D42, FRMEV00321722024, 606-82; RLO8G20, FRMEV00346072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15164/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.103.413/0001-64, RYR6B75, FRMEV01289582023, 606-82; 23.745.509/0001- 69, RHI5J28, FRMEV00770762024, 606-82; 18.226.672/0001-85, QHH6I08, FRMEV00660422024, 606-82; 21.568.813/0001-52, HTT0A58, FRMEV00546372024, 606-82; 02.412.371/0002-97, RJW3A51, FRMEV00768602024, 606-82; PPC6I95, FRMEV00612922024, 606-82; EZL8F90, FRMEV00588852024, 606-82; FCZ9D27, FRMEV00522302024, 606-82; RKH2E66, FRMEV00523092024, 606-82; 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV00626752024, 606-82; 33.890.542/0001-36, RPX4J20, FRMEV00576192024, 606-82; 03.350.624/0001-27, JAH3I18, FRMEV00429202024, 606-82; 02.042.417/0001-42, RLM9C60, FRMEV00671902024, 606-82; 16.920.864/0001-61, EPU7G46, FRMEV00675962024, 606-82; 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV00695322024, 606-82; RLB0D42, FRMEV00701952024, 606-82; MIG0828, FRMEV00348622024, 606-82; 27.228.168/0001-05, RHK7B46, FRMEV00551162024, 606-82; 35.493.142/0001-12, MLL0A37, FRMEV00472712024, 606-82; MLL0A37, FRMEV00420182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15165/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.515.492/0001-50, QAQ9518, FRMEV00755652024, 606-82; 18.504.253/0001-68, MRE3C32, FRMEV00656072024, 606-82; 19.780.670/0001-04, BEB8B13, FRMEV00557652024, 606-82; 17.948.346/0001-19, ATW8H67, FRMEV00455752024, 606-82; 11.423.942/0001-07, FSX2B61, FRMEV00639452024, 606- 82; 12.154.080/0001-19, BEZ1A16, FRMEV00558572024, 606-82; 07.924.993/0001-37, RXZ1C21, FRMEV00544832024, 606-82; RYV9A00, FRMEV00458132024, 606-82; 76.641.448/0001-56, BAK7J52, FRMEV00714862024, 606-82; 22.801.415/0001-05, OGK8H46, FRMEV00702522024, 606-82; ISM6H98, FRMEV00568122024, 606-82; 34.101.413/0001-84, AZK8I83, FRMEV00446532024, 606-82; .434.076-*, HMD1A88, FRMEV00544682024, 606-82; 17.955.838/0001-31, PBD8C83, FRMEV00514122024, 606- 82; 28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV00448692024, 606-82; QJU6526, FRMEV00458272024, 606-82; 05.082.809/0001-23, RBC3C86, FRMEV00439582024, 606- 82; 07.520.458/0001-10, OWX4G04, FRMEV00768832024, 606-82; RNJ7H87, FRMEV00425062024, 606-82; .299.749-, MIZ5416, FRMEV00403052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15166/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.626.438/0001-58, QJN6F18, FRMEV00259692024, 606-82; 33.337.007/0064- 36, PZL5433, FRMEV00267612024, 606-82; QOO5016, FRMEV00753342024, 606-82; .401.971-, BBM4D11, FRMEV00705532024, 606-82; 11.664.269/0001-99, CPI6H14, FRMEV00629582024, 606-82; .149.999-*, ASS4A60, FRMEV00722222024, 606-82; ASS4A60, FRMEV00723242024, 606-82; 42.895.549/0001-31, EJY8B10, FRMEV00732302024, 606-82; 34.524.668/0001-50, QTX2A75, FRMEV00586652024, 606-82; .416.169-*, RYL6G36, FRMEV00845572024, 606-82; RYL6G36, FRMEV00840592024,