DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061300141 141 Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15420/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.667.682/0006-67, RHF9C79, FRMEP00011752024, 683-12; SFA5I26, FRMEP00011732024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEW2A64, FRMEP00013142024, 683-11; SDS0D61, FRMEP00126302023, 683-11; .468.868-*, FUN2F49, FRMEP00061832024, 683-12; 33.337.007/0064-36, QmU0317, FRMEP00017052024, 683-11; 30.232.529/0002-82, RUX8F64, FRMEP00050372024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15421/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.116.147/0001-84, BDN9J43, FRMEV00400332021, 606-82; BDN9J43, FRMEV00541292021, 606-82; 08.599.033/0001-01, LMV7G70, FRMEV00580812021, 606-82; RKO2J19, FRMEV00504922021, 606-82; 07.485.882/0001-71, FGV8750, FRMEV00503382021, 606-82; 00.796.754/0005-23, DPF2F29, FRMEV00486562021, 606-82; 06.251.560/0001-03, OLd2c69, FRMEV00486352021, 606-82; LQJ4635, FRMEV00486432021, 606-82; 21.061.795/0001-18, LIP9166, FRMEV00576832021, 606-82; 07.450.857/0001-52, EZO5168, FRMEV00504142021, 606-82; 30.665.406/0001-54, RBF9J98, FRMEV00426502021, 606-82; .137.107-, KXF6261, FRMEV00549562021, 606-82; 10.636.130/0001-79, GHC4769, FRMEV00606212021, 606-82; .491.488-, BXF8G15, FRMEV00460702021, 606-82; .582.858-*, FZF7H39, FRMEV00391082021, 606-82; .148.768-, BPG0C64, FRMEV00435672021, 606-82; 14.207.715/0001-24, DFX8721, FRMEV00434782021, 606-82; 26.797.641/0001-02, GGK8E09, FRMEV00474162021, 606-82; .485.507-, MWF9599, FRMEV00462872021, 606-82; .530.601-*, MTY1H05, FRMEV00342442021, 606-82; 08.685.255/0001-47, ONX1425, FRMEV00411542021, 606-82; 07.909.892/0001-97, QJO1885, FRMEV00435172021, 606-82; .290.771-, KBV1D64, FRMEV00426272021, 606-82; .252.587-, KWB5923, FRMEV00483892021, 606-82; 28.069.197/0001-34, EKH0F59, FRMEV00362652021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15422/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.801.862/0001-97, RAB0258, FRMEV00389612024, 606-82; 26.255.630/0001- 09, MIV7C31, FRMEV00442352024, 606-82; MIN4B99, FRMEV00293652024, 606-82; 19.006.294/0001-97, QHE2B35, FRMEV00287402024, 606-82; 79.930.681/0001-47, PRT4A72, FRMEV00297232024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVH3C84, FRMEV00306572024, 606-82; 03.121.295/0001-42, BCP7H81, FRMEV00358272024, 606-82; .625.885-*, DJE3C41, FRMEV00132162024, 606-82; 76.539.600/0001-94, RHZ2679, FRMEV00344452024, 606-82; 37.030.566/0001-76, OGI8743, FRMEV00507382024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYO5J86, FRMEV01127262023, 606-82; .363.356-, QBA7755, FRMEV01300682023, 606-82; .671.709-, MDP9E43, FRMEV00700772024, 606-82; 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV00424672024, 606-82; PLU4A69, FRMEV00426792024, 606-82; 46.532.496/0001-45, AQU1E01, FRMEV00099012024, 606-82; 30.232.529/0002-82, QUX5H35, FRMEV00313362024, 606-82; 10.989.401/0001-70, MLC3F32, FRMEV00511192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15424/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.583.690/0001-02, RBE2C06, EPSMA00507442022, 683-12; 31.889.205/0001-01, ODV6I04, EPSMA00181402022, 683-11; 11.610.835/0001-80, GCV3A49, EPSMA00529222022, 683-13; 31.038.654/0001-38, MEF7895, EPSMA00707662022, 683-13; 07.954.223/0001-37, MPS9742, EPSMA00546052022, 683- 11; 01.937.440/0005-66, OKR5E63, EPSMA00456662022, 683-12; RXR6G99, EPSMA00411362022, 683-12; OKR5E63, EPSMA00403812022, 683-13; RXR6G99, EPSMA00411422022, 683-12; KYB0J77, EPSMA00528672022, 683-13; EIW8314, EPSMA00383512022, 683-12; FFI3I74, EPSMA00365212022, 683-12; EJL0I02, EPSMA00354522022, 683-12; 14.102.775/0002-63, BDL7C95, EPSMA00692052022, 683- 12; 14.628.837/0001-94, OOG4906, EPSMA00517852022, 683-12; 01.501.729/0005-38, IUE2I51, EPSMA00752132022, 683-12; 13.349.563/0002-12, RBF8D05, EPSMA00537842022, 683-13; 26.984.139/0001-00, FIO5026, EPSD100012912022, 683- 11; 07.853.451/0001-10, HTP3E54, EPSMA00542282022, 683-13; 03.521.712/0001-44, ASB6640, EPSMA00574652022, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500141008202367. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição da subscrição ServiceNow Customer Service Management Professional With App Engine 100, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação (SIASGnet - 12/06/2024) 393001-39250-2024NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14939/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.650.611/0001-97, BON4A00, FRMEV01281472024, 606-82; 10.911.973/0001-36, RFF2C02, FRMEV01302612024, 606-82; 47.190.660/0001-46, RAA8H78, FRMEV01312762024, 606-82; RYN2J44, FRMEV01340612024, 606-82; 10.235.494/0001-47, PWG2F78, FRMEV01254412024, 606-82; 19.430.027/0001-42, PJR8G27, FRMEV01239682024, 606-82; 23.120.216/0001-96, SER1J13, FRMEV01319662024, 606-82; 15.463.578/0001-51, BEN1E88, FRMEV01330552024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEZ8G64, FRMEV01271762024, 606-82; SES1F47,