DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061300155 155 Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 12/6/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 12/6/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 13/6/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 12/9/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 12/6/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.109598/2023-14. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de apoio técnico especializado, a serem executados nas dependências da Controladoria-Geral da União - CGU, em Brasília-DF, e em outros locais que esta controladoria venha porventura a ocupar, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos, anexo do edital.. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025. Valor Total: R$ 284.773,92. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 15/2022 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 15/2022. Processo: 19.00.6160.0002142/2024-27. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ONLINE TELECOM LTDA. CNPJ: 16.619.765/0001-44. Finalidade: prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 15/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 24/8/2024 e 24/8/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 22.999,92 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Data de Assinatura: 7/6/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904012 (Manutenção e Conservação de Equipamentos de TIC). Nota de Empenho: 2024NE000021. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: TARCISIO GOMES DE LEMOS, CPF nº XXX.152.094-XX. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 22/2021 Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 22/2021. Processo: 19.00.6300.0007265/2023-65. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: DFTI - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 09.650.283/0001-91. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 22/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28/6/2024 a 28/6/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 77.022,00 (setenta e sete mil e vinte e dois reais). Data de Assinatura: 07/06/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904007 (Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação de softwares). Nota de Empenho: 2024NE000095. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: FABRÍCIO BOMBARDA GUEDES, CPF nº XXX.649.861-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 3º TA ao CO nº 030/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5503.0001063/2022-69. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.; CNPJ: 09.370.244/0001-30. Objeto: 1. Repactuar os preços praticados em 8,414% (oito inteiros, quatro décimos, um centésimo e quatro milésimos por cento), a contar de 1º/1/2024, consoante o disposto na Cláusula Sétima - Da Repactuação e do Reajuste do contrato original e na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 - Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do DF, registrada no MTE n.º DF000012/2024, com amparo na Instrução Normativa n.º 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.º 9.507/2018; 2. Retificar a redação do Parágrafo Primeiro - Do Valor Mensal da Cláusula Segunda - Do Preço do 2º Termo Aditivo, em decorrência do erro material na planilha de custos e formação de preços nas rubricas "A- Aviso Prévio Indenizado" e "B-Aviso Prévio Trabalhado", do "Módulo 3 - Provisão para Rescisão" dos postos de "Supervisor" e de "Recepcionista", referente à repactuação de mão de obra de 1/1/2023, que foram computados sem a redução dos custos não renováveis; e 3. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/7/2024 até 17/7/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo da Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 05/2022. Vigência: de 18/7/2024 até 17/7/2025. Valor Global: R$ 1.726.395,36. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA, Representante legal. Data de assinatura MPDFT: 11/6/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 11/6/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Geral da República e a FACULDADE UNYLEYA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 11/06/2024. SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO e Procurador da FACULDADE UNYLEYA FABIO MAIA DE SOUZA. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 001697/2024-66. Objeto: Contratação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, mediante ressarcimento, em equipamentos odontológicos utilizados pela Assessoria de Odontologia da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde - ASODON/SSIS da Procuradoria Geral da República - PGR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 11/06/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 29/05/2024. Leonardo Cardoso de Freitas, procurador-chefe regional da PRR2 e Adriana D'Ávila Barros, professora. Processo Administrativo 1.02.000.000112/2024-16 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2023 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de vida para estagiários na Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF, que entre si celebram a União, por meio da PR/DF, e a empresa MBM SEGURADORA S.A, CNPJ 87.883.807/0001-06. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2023. Data de Assinatura: 11/06/2024. Vigência: de 04/10/2024 a 03/10/2025. Valor anual: R$ 958,80 (novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: Art. 57 da Lei n. 8.666, de 21 de junho 1993. Processo: 1.16.000.001367/2024-19. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Toni Robilar Pacheco, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2021 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A, CNPJ nº 03.746.938/0013-87. Contrato nº 14/2021. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, 15/06/2024 a 14/12/2026 e incluir à lista de materiais os itens de n° 62 a 82, conforme disposto no Anexo I deste Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 10/06/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 84.564,15 (oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos. Nota de Empenho: 2024NE000010. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Assinaturas: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante, Cesar Leandro Folle, pelo contratado.