DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA Cardiretor-Geral AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo Resolve Aplicar A Giga Atacado Ltda, Cnpj nº 30.399.473/0001-74, A Penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar Com A União, Com Base No Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, Pelo Período de 4 (Quatro) Meses, A Contar Desta Publicação, Bem Como A Multa Compensatória, Prevista No Art. 87, Inciso Ii, da Lei nº 8.666/93, No Valor de R$ 1.079,17. As Penalidades Resultam da Apuração de Irregularidades Ocorridas No Pregão Eletrônico Federal nº 26/2023, Mediante Processo Administrativo Sei 0049971-12.2022.6.26.8000. São Paulo, 11 de Junho de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA Cardiretor-Geral SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI Nº 0041757-32.2022.6.26.8000 - PEF 90/2023 - CONTRATADA: NC TEC H COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, C.N.P.J. N.º 15.038.327/0001-20 - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO - OBJETO: consignar a prorrogação contratual por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 16/01/2025 a 15/01/2026, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), com fundamento no artigo 57, II da Lei Federal 8.666/93, bem como consignar a renúncia do direito ao reajuste contratual do ano de 2024, nos termos da manifestação da Contratada. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula IV e o caput da Cláusula VI. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2024 - SIGNATÁRIOS: O senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o senhor Carlo Giovanni Marcellini Picciano, pela Contratada. São Paulo, 11 de junho de 2024. Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AVISOS DE DOAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 13/2024, de veículo TOYOTA - HILUX, placa MWS-9J79, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO DO TOCANTINS - CNPJ/MF nº 00.766.717/0001-49, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 12/2024, de veículo TOYOTA - HILUX, placa MXA-0068, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL NOVA OLINDA - TO - CNPJ/MF nº 00.001.602/0001-63, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 15/2024, de veículo MITSUBISHI - L200 TRITON, placa OLH- 5C59, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUATINGA - TO - CNPJ/MF nº 02.306.900/0001-97, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 16/2024, dos veículos MITSUBISHI - L200 TRITON, placa OLH- 5A69 e CHEVROLET - VECTRA, placa MWO-4261, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA - TO - CNPJ/MF nº 02.070.712/0001-02, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 14/2024, de veículo RENAULT - KANGOO EXPRESS, placa MWJ-2262, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor- Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS - TO - CNPJ/MF nº 01.125.780/0001-69, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 17/2024, de veículo FIAT - UNO MILLE, placa MWQ-8I93, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO - TO - CNPJ/MF nº 25.064.098/0001-71, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 18/2024, de veículo FIAT - UNO MILLE, placa MWQ-8913, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO - TO - CNPJ/MF nº 02.070.589/0001-20, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 19/2024, de veículo FIAT - UNO MILLE, placa MWU-6396, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ - TO - CNPJ/MF nº 02.070.548/0001-33, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 21/2024, de veículo MERCEDES BENZ - SPLINTER VAN, placa MWB-6749, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor- Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO - TO - CNPJ/MF nº 25.086.604/0001-23, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 20/2024, de veículo FIAT - UNO MILLE, placa MWT-3031, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000, para a SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA DO TOCANTINS - (SECIJU) - CNPJ/MF nº 05.553.216/0001-06, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. Palmas-TO, 12 de junho de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento AVISOS DE DOAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 05/2024, de veículo CAMINHÃO FECHADO TIPO BAU - AGRALE, placa OLN-8A68, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462- 42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEIROS - TO - CNPJ/MF nº 26.753.129/0001-64, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 04/2024, de veículo AMBULANCIA - FIAT DOBLO, placa MWS- 3645, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS - CNPJ/MF nº 25.064.056/0001-30, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 08/2024, de veículo RENAULT - DUSTER, placa OLJ-9581, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ - TO - CNPJ/MF nº 02.411.726/0001-42, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 07/2024, de veículo TOYOTA - COROLLA, placa MWI-1770, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 06/2024, de veículo CAMINHÃO FECHADO TIPO BAU - AGRALE, placa OLL-5282, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462- 42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ROSALÂNDIA - TO - CNPJ/MF nº 24.851.495/0001-20, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 11/2024, de veículo TOYOTA - HILUX, placa MWO-2I27, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA - TO - CNPJ/MF nº 02.070.621/0001-77, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 09/2024, de veículo RENAULT - DUSTER, placa OLJ-9J11, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA - TO - CNPJ/MF nº 24.851.487/0001-84, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 10/2024, de veículo TOYOTA - HILUX, placa MWP-2532, decorrente do Edital Doação nº 01/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO - CNPJ/MF nº 01.067.974/0001-55, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. Palmas-TO, 12 de junho de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90030/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0034588- 30.2023.6.27.8000. Adjudicadas: 1) PAULISTA IND E COM LTDA (CNPJ Nº 06.285.410/0001- 02), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 6,59 (seis reais e cinquenta e nove centavos), item 2, pelo valor unitário de R$ 4,42 (quatro reais e quarenta e dois centavos), item 5, pelo valor unitário de R$ 12,37 (doze reais e trinta e sete centavos), item 11, pelo valor unitário de R$ 60,12 (sessenta reais e doze centavos), item 12, pelo valor unitário de R$ 64,53 (sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), item 14, pelo valor unitário de R$ 11,04 (onze reais e quatro centavos), item 15, pelo valor unitário de R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos), item 16, pelo valor unitário de R$ 2,43 (dois reais e quarenta e três centavos) e item 18, pelo valor unitário de R$ 49,21 (quarenta e nove reais e vinte e um centavos); 2) DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA (CNPJ Nº 44.650.853/0001-44), vencedora dos itens 3, pelo valor unitário de R$ 7,82 (sete reais e oitenta e dois centavos), item 7, pelo valor unitário de R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos), item 8, pelo valor unitário de R$ 16,99 (dezesseis reais e noventa e nove centavos) e item 19, pelo valor unitário de R$ 13,85 (treze reais e oitenta e cinco centavos); 3) MIKROSHOP COMERCIO SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ Nº 08.388.921/0001-85), vencedora do item 4, pelo valor unitário de R$ 32,00 (trinta e dois reais); 4) J L DOS SANTOS SILVA (CNPJ Nº 53.654.798/0001-51), vencedora do item 6, pelo valor unitário de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos); 5) MULTISUL CO M E R C I O E DISTRIBUICAO LTDA (CNPJ Nº 12.811.487/0001-71), vencedora dos itens 9, pelo valor unitário de R$ 4,39 (quatro reais e trinta e nove centavos) e item 13, pelo valor unitário de R$ 2,08 (dois reais e oito centavos); 6) AMPLA COMERCIAL LTDA (CNPJ Nº 05.891.838/0001-36), vencedora do item 10, pelo valor unitário de R$ 14,97 (quatorze reais e noventa e sete centavos); 7) COMERCIAL DE DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ Nº 10.943.564/0001-11), vencedora do item 17, pelo valor unitário de R$ 68,00 (sessenta e oito reais). Palmas-TO, 12 de junho de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024 - UASG 70027 Nº Processo: 0000751-47.2024.6. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia de manutenção preditiva, preventiva e corretiva para subestação, geradores e sistema fotovoltaico, conforme condições, quantidades e exigências