DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Juíza Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 20/2024 SANTO ANDRÉ/SP, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/gestao-documental/santo-andre). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUA R DA PARTICULAR DE PROCESSO". Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento, poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. Santo André, 12 de junho de 2024. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS Juíza Federal Presidente da CPAGD-SJSP SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0001543-97.2022.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: CLARO S.A. (CNPJ: 40.432.544/0001-47). Espécie: Termo Aditivo nº 21/2024 ao Contrato nº 9/2022 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 04/2022. Objeto: Prorrogação do contrato originário por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 30/06/2024. Valor Global: R$ 62.948,40. Assinatura: 07/06/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Vinicius Gontijo Campos, procurador. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 PROCESSO SEI Nº 0000811-48.2024.4.03.8002- UASG 090015 Comunico a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U.3 em 23 de maio de 2024, para alteração do edital e seus anexos. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução da reforma no Hall de Entrada do Prédio-Sede da Subseção Judiciária de Campo Grande - MS, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Campo Grande, MS, 12 de junho de 2024. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A: 0001935-41.2021.4.04.8003. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/21, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar condicionado das Subseções Judiciárias do Grupo 2: Apucarana, Arapongas, Astorga, Campo Mourão, Londrina, Maringá e Paranavaí e Grupo 3: Cascavel, Foz do Iguaçu, Guaíra, Toledo e Umuarama. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Guilherme Scuira - EPP. Objeto: 1) Alterar o Anexo I A , para constar as seguintes alterações nas Subseções Judiciárias: 1.1) Foz do Iguaçu: inclusão de aparelho com capacidade de 24.000 BTUs ; 1.2) Toledo: 1.2.1) INCLUSÕES da Nova Sede: 05 aparelhos com capacidades de 12.000 BTUs, 03 aparelhos com capacidades de 18.000 BTUs, 03 aparelhos com capacidades de 24.000 BTUs, 02 aparelhos com capacidades de 30.000 BTUs, 05 aparelhos com capacidades de 32.000 BTUs e 02 aparelhos com capacidades de 36.000 BTUs ; 1.2.2) EXCLUSÕES da Antiga Sede: 06 aparelhos com capacidades de 7.000 BTUs, 03 aparelhos com capacidades de 9.000 BTUs, 05 aparelhos com capacidades de 12.000 BTUs , 01 aparelho com capacidade de 16.000 BTUs, 04 aparelhos com capacidades de 18.000 BTUs, 07 aparelhos com capacidades de 22.000 BTUs, 01 aparelho com capacidade de 30.000 BTUs e 01 aparelho com capacidade de 60.000 BTUs ; 2) Em razão dos acréscimos e supressões do item anterior, alterar a Cláusula 6.1 - PREÇO, para acrescentar ao valor do Contrato nº 007/21 o montante anual estimado de R$ 8.303,93, bem como reduzir do seu valor o montante anual estimado de R$ 9.757,87, passando a constar como valores estimados anuais para os Grupo 2 e 3, os montantes respectivos de R$ 92.942,70 e R$ 92.652,88; 3) A prestação dos serviços na Subseção Judiciária de Toledo, a partir deste aditivo, será realizada no seu novo endereço: Rua Santos Dumont, 3058, CEP: 85.900-010, Centro, Toledo-PR. Base legal: art. 65, I, "b", da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.17. NE: 2024/100, 2024/101, 2024/102, 2024/103, 2024/104, 2024/105, 2024/106, 2024/107, 2024/108, 2024/109, 2024/110, 2024/111 e 2024/112. Valor total anual estimado: R$ 185.595,58. Ass: 11/06/24. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 37/2024; Processo: 4416-24.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Jesus Albino Vieira Crispa Junior - ME; Objeto: serviços de controle e combate a vetores e pragas urbanas, na Subseção Judiciária de Sobral-Ce; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 11/06/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90009/2024 da JFCE; Valor contratual: R$ 2.620,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 168312, Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000233, de 22/05/2024, no valor de R$ 2.620,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Junior, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 27/05/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/06/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - REGISTRO DE PREÇOS, por meio de PREGÃO ELETRÔNICO, para futura contratação, sob demanda, de empresa (s) especializada (s) em serviços gráficos, com maquinário digital, para criação e impressão de material gráfico, assim como a disponibilização de horas de criação e diagramação, para suprir a necessidade institucional nos perfis oficiais da Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco (JFPE). JOSE IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Pregoeiro (SIDEC - 12/06/2024) 090009-00001-2024NE000092 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90014/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 12/06/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/07/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - REGISTRO DE PREÇOS, através de PREGÃO ELETRÔNICO, para futura contratação sob demanda, via pregão eletrônico, de empresa especializada no fornecimento de materiais de marcenaria 1, para reposição no edifício-sede e Subseções Judiciárias desta Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco. JOAO BATISTA OLIVEIRA DA CUNHA Pregoeiro (SIDEC - 12/06/2024) 090009-00001-2024NE000092 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 12/2021-JF/RN. OBJETO: alteração quantitativa do objeto (acréscimo 1 POSTO DE COPEIRA - NATAL). CONTRATADA: D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ nº 09.172.237/0001-24. PA 0002179-33.2021.4.05.7100. AMPARO LEGAL: art. 65, inc. I, alínea "b", § 1º da Lei nº 8.666/93. VALOR DO ADITIVO: R$ 13.836,44. VALOR TOTAL do contrato: R$ 5.217.897,90. Assinado: em 11/06/2024, pela Contratante, Juiz Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro e, pela Contratada, Sra. Luanna Simões Pereira. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 22/2023, firmado com o Crea-AL, assinado aos 5/6/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para até 12/9/2024; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0952/2023; Processo SEI nº 00.001902/2023-68. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.001637/2024-07- O Confea comunica aos interessados a REPUBLICAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90003/2024, para contratação de empresa para prestação de serviços especializados de leiloeiro(a) oficial para avaliação, preparação, organização e condução de leilão público destinado à alienação de bens inservíveis pertencentes ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 90003/2024 e seus anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 04/07/2024, as 09 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected]. CARLOS GUSTAVO VILLELA MESQUITA P R EG O E I R O EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL N° 2424. Data de Registro: 11/06/2024; Processo SEI nº 00.001717/2024-54; Requerente: JOÃO ALBERTO DE ABREU VENDRAMINI. Autor: Engenheiro Civil JOÃO ALBERTO DE ABREU VENDRAMINI. Identificação da Obra: "Desenhos Técnicos do Sistema Estrutural Vendramini - Usina Solar". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de projeto de chassi de suporte de placas fotovoltaicas, composto por perfis de chapa dobrada aparafusados, cujos desenhos de conjunto e detalhes fazem parte do caderno de detalhes.Eng. Vinicius Marchese Marinelli -Presidente EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL Registro N°: 2425. Data de Registro: 11/06/2024; Processo SEI nº 00.001719/2024-43; Requerente: JOÃO ALBERTO DE ABREU VENDRAMINI. Autor: Engenheiro Civil JOÃO ALBERTO DE ABREU VENDRAMINI. Identificação da Obra: "Desenhos Técnicos do Sistema de Cobertura Vendramini - DELTAJOIST". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de projeto de treliça semi-espacial, de seção transversal triangular, composta por perfis de chapa dobrada aparafusados, cujos desenhos de conjunto e detalhes fazem parte do caderno de detalhes. Eng. Vinicius Marchese Marinelli -Presidente EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL Registro N° 2427. Data de Registro: 11/06/2024; Processo SEI nº 00.001721/2024-12; Requerente: ALEXANDRE MAGNO DE SOUSA MAXIMIANO. Coautores: Geólogo ALEXANDRE MAGNO DE SOUSA MAXIMIANO e Geóloga MARCELA JACOMINI CORSINI. Identificação da Obra: "Projeto Detalhado Estudos de Avaliação de Riscos Ecológico". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de estudos de Avaliação de Risco Ecológico (Meio Ambiente) acarretado pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão no município de Brumadinho-MG. Eng. Vinicius Marchese Marinelli - Presidente