DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O presente contrato terá vigência entre os períodos compreendidos de 30 de Junho de 2024 até 30 de Junho de 2025, podendo ser prorrogado na forma prevista no Arts. 57, §1º, II da Lei 8.666 de 1993, tendo em vista se tratar de prestação de serviços de natureza continuada.". Data da assinatura: 04/06/2024. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - Prefeito Municipal, e CARLOS EDUARDO NUNES DE MAMÃ FERNANDES - Representante. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO Nº 5 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2022 Processo Administrativo Autos nº 3.168/2021 Tomada de Preços nº 015/2021 PARTES Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Contratada: MARACAJU ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência do referido instrumento, para melhor adequação às finalidades de interesse público do Contrato Administrativo nº 013/2022. Fica prorrogado pelo período de 04 (quatro) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Contrato Administrativo nº 013/2022, a contar de 07/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1º, II, c.c. § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 ASSINANTES: Contratante: José Marcos Calderan Contratado: Sadi de Quadros. Maracaju- MS, 3 de junho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2024. Comunico a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, referente à licitação na modalidade Chamada Pública nº 001/2024, ficam convocados os produtores: MARIA SALVADOR DE ARRUDA, LUCILENE DE ALMEIDA / ALGEMIRO SEVERIANO DE SOUZA, OSMAR XAVIER BANDEIRA, BRENO FIGUEIREDO DO AMARAL, ADRIAN CORREA DE SOUZA, VALDEMIR MUSSATO, DURVALINO DE SOUZA FILHO, ROSIVALDO BARBOZA DE LIMA, MARCELO DOURADO, COOPERMING - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO MS, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO PULADOR ANASTACIO, cujo objeto é o contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Agricultores Rurais Individuais para o fornecimento de Gêneros Alimentícios para serem ofertados na merenda escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Miranda-MS, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o ano letivo de 2024, nas condições detalhadas no Termo de Referencia; para comparecer na Coordenadoria de Licitações e Contratos situada na Praça Agenor Carrilho, n. 222, Centro de Miranda/MS para assinar o Instrumento Contratual, ou solicitar através do e.mail [email protected] para assinar digitalmente, desde que, seja proveniente de uma unidade certificadora vinculada à ICP-Brasil, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação, sob pena de decair do direito à contratação, penalidades e sanções previstas no Edital. Miranda-MS, 7 de Junho de 2024. FABIO SANTOS FLORENÇA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e posteriores alterações, das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014 e Decreto n° 008/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, COM FORNECIMENTO DE MAQUINÁRIO E MÃO DE OBRA, DESTINADA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 32/2024.DATA: A sessão acontecerá no dia 22/07/2024, às 09h00min (horário de Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí, 12 de junho de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1426/2024. "EXCLUSIVOS PARA EMPRESAS ME/EPP E COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO LOCAL/REGIONAL" A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 012/2024, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DO TIPO MOBILIÁRIO E DE ESCRITÓRIO; EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS MECÂNICAS; ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS; EQUIPAMENTOS DE COZINHA INDUSTRIAL; E BRINDES DO PROGRAMA "IPTU PREMIADO" PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, a data para abertura das propostas é 28 de junho de 2024, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br). Paraíso das Águas - MS, 12 de junho de 2024. ARIANE DE PAULA SOUSA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/2024 Processo Administrativo nº 070/2024 A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho/MS, por intermédio do Departamento de Licitação, vem por meio desta, comunicar a todos os interessados na execução do objeto da Concorrência n° 012/2024, a qual tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a Obra de Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - conforme Contrato de Repasse nº 914772/2021/MCIDADANIA/CAIXA - Operação 1078925-19 - no Município de Porto Murtinho-MS, fica alterada o horário da abertura da Sessão do dia 17 de junho de 2024 que estava marcada para as 08h00, para o dia 17 de junho de 2024 as 14h00, em decorrência do DECRETO Nº 15.438 de 11 DE JUNHO DE 2024. Porto Murtinho-MS, 12 de junho de 2024. MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 Processo Administrativo N° 20798/2024. Objeto: Chamada Pública visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, da rede municipal de educação e escolas conveniadas, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel do Oeste, MS LEGISLAÇÃO: Lei nº. 11.947/2009, Lei n°. 14.133/2021, Resolução CD/FNDE nº. 04/2015, Resolução FNDE nº 6/2020, Seção II e Resolução nº21 de 16 de novembro de 2021. DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S): 02 de julho de 2024, às 08:00horas. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Rua Martimiano Alves Dias, nº 1.211 - Centro, São Gabriel do Oeste - MS, sala de licitações. EDITAL NA ÍNTEGRA: Está à disposição dos interessados na Central de Licitação, na Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste - MS, sito a Rua Martimiano Alves Dias, São Gabriel do Oeste, no horário das 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas, bem como no site www.saogabriel.ms.gov.br, informações através do Telefone (67) 3295-2111. São Gabriel do Oeste-MS, 11 de junho de 2024. RONILSO FREITAS BRANDÃO Pregoeiro ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2024 CREDENCIAMENTO Nº 2/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 92/2024- A Prefeitura Municipal de Andradas torna público a retificação da data para apresentação dos documentos de habilitação do Procedimento licitatório Nº 092/2024, Credenciamento 002/24, em que constitui objeto o credenciamento de profissionais pessoas físicas para prestação de serviços de orientadores sociais para o serviço Socioassistencial da Proteção Social Especial, destinado ao CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL), do município De Andradas/MG. DATA DE INICIO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: início dia 21 de junho de 2024 das 12:00h ás 18:00h. Consultas ao Edital e Informações: Na internet no site www.andradas.mg.gov.br/licitacoes, telefone (35) 3739-2000-E-mail [email protected] Andradas, 7 de junho de 2024. MARIA RITA MILAN BASSO Supervisora da Seção de Licitação AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/24 CREDENCIAMENTO Nº 3/24, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 93/2024- A Prefeitura Municipal de Andradas torna público a retificação da data para apresentação dos documentos de habilitação ao Procedimento licitatório Nº 093/2024, Credenciamento 003/24, em que constitui objeto o credenciamento de profissionais pessoas físicas para prestarem serviços de orientadores sociais e monitores (facilitadores de oficinas) para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, atuando também no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, do município de ANDRADAS/MG. DATA DE INICIO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: início dia 21 de junho de 2024 das 12:00h ás 18:00 h. Consultas ao Edital e Informações: Na internet no site www.andradas.mg.gov.br/licitacoes, telefone (35) 3739- 2000-E-mail [email protected] Andradas, 7 de junho de 2024. MARIA RITA MILAN BASSO Supervisora da Seção de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 030/2024 PREGÃO/REGISTRO DE PREÇOS/ADESÃO 001/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recapeamento asfáltico. Contrato Administrativo 045/2024 junto à empresa GIDE ENGENHARIA LTDA com valor total de R$1.136.582,98 (um milhão cento e trinta e seis mil quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos). Vigência: 12/06/2025. Em 12 de Junho de 2024. Marcio Gonzaga Dias de Oliveira Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade pregão eletrônico n°: 015/2024 - processo nº 042/2024 - RP: 013/2024 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, MEDIANTE SEGURADORA. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia 26/06/2024 às 09:00 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: https://araguari.mg.gov.br/licitações-portal e www.licitanet.com.br. Maiores informações na Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, na Praça Gaioso Neves, nº 129, ou pelo telefone (0**34) 3690-3280. Araguari-MG. 12 de junho de 2024. JOHNATHAN LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração