DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceituam as Leis n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n.º 8.637, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislações pertinentes, e CONSIDERANDO a inexistência de recursos interpostos válidos. resolve: I - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, referenciado, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei n.º 14.133/21; II - DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para a assinatura da Ata de Registro de Preço, e III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei. Jahu, 10 de junho de 2.024. TELMA RENATA MARQUES DE FREITAS DUARTE Secretária de Economia e Finanças AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/202 CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 037/2024, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A CENTRAL DE MATERIAIS E ESTERILIZAÇÃO E AMBULATÓRIO DE PEQUENAS CIRURGIAS, P E LO PERÍODO DE 12 MESES, proveniente do Processo Administrativo nº 0300000676/2023-PG- 3; CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual as empresas: CIRURGICA UNIAO LTDA., CNPJ nº 04.063.331/0001-21, sagrou-se vencedora para os lotes 03, 05, 06, 07, 09, 10, 14, 18, 20, 22, 23, 24, 33, 34 e 35, no valor total de R$ 12.528,80 (doze mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos); SOMEDICA CIRURGICA RIO PRETO EIRELI EPP, CNPJ nº 17.581.504/0001-45, sagrou-se vencedora para o lote 17, 19 e 41, no valor total de R$ 11.748,00 (onze mil, setecentos e quarenta e oito reais); EMBAPLAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAG, CNPJ nº 17.864.155/0001-79, sagrou-se vencedora para os lotes 37, 38, 39 e 40, no valor total de R$ 8.840,00 (oito mil, oitocentos e quarenta reais); SPECIAL MED COMERCIAL HOSPITALAR, CNPJ nº 47.292.400/0001-81, sagrou-se vencedora para os lotes 16, 26, 27, 28, 29 e 30, no valor total de R$ 12.263,65 (doze mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), e FARMA 2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 24.826.631/0003-94, sagrou- se vencedora para o lote 13, no valor total de R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais). CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceituam as Leis n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n.º 8.637, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislações pertinentes, e; CONSIDERANDO a inexistência de recursos interpostos válidos. resolve:I - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, referenciado, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei n.º 14.133/21;II - DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para a assinatura das Atas de Registro de Preços, e III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei. Jahu, 10 de junho de 2.024. TELMA RENATA MARQUES DE FREITAS DUARTE Secretária de Economia e Finanças AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2024 CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 053/2024, Sistema Registro de Preços n.º 031/2024, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE TOMOGRAFIAS COMPUTADORIZADAS COM LAUDO E TOMOGRAFIAS COMPUTADORIZADAS COM CONTRASTE COM LAUDO, proveniente do Processo Administrativo nº 0300001307/2024-PG; CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual a empresa: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE JAU - SANTA CASA, CNPJ nº 50.753.631/0001-50, sagrou-se vencedora para os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, no valor total de R$ 202.050,00 (duzentos e dois mil e cinqüenta reais). CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceituam as Leis n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n.º 8.637, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislações pertinentes, e CONSIDERANDO a inexistência de recursos interpostos válidos. resolve: I - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, referenciado, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei n.º 14.133/21; II - DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para a assinatura da Ata de Registro de Preço, e ei. Jahu, 7 de junho de 2.024. TELMA RENATA MARQUES DE FREITAS DUARTE Secretária de Economia e Finanças AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/202 - SRP PROCESSO nº 0300007293/2023-PG-3 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 072/2024 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2024 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO HORTIFRUTI PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS QUE FORNECEM ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAHU, COM ENTREGA PARCELADA, PONTO A PONTO. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 02 de julho de 2024 - HORÁRIO: 09:00 horas. O Edital estará disponível a partir de 12 de junho de 2024, no Departamento de Licitações situada na Rua Paissandu, 444, Centro no município de Jaú, através de mídia eletrônica, mediante o fornecimento pelo interessado de um Pen Drive; no sistema eletrônico de contratações denominado SCPI - Portal de Compras - Pregão Eletrônico - FIORILLI, (http://servicos.jau.sp.gov.br:8079/COMPRASEDITAL/) ou no site www.jau.sp.gov.br - GRATUITO - INFORMAÇÕES: fone (14) 3602-1718 ou (14) 3602-1804 das 08:00 às 17:00 horas. Jahu, 11 de junho de 2024. DANIEL ESTEVES DE BARROS, Departamento de Licitações. PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024 - SRP avisa que se encontram abertas as inscrições à licitação na modalidade Pregão Eletrônico, registrada sob o nº 28/2024, Sistema de Registro de Preço 19/2024 que objetiva Registro de Preço para eventual aquisição de Lubrificantes Automotivos, para atender os interesses das Secretarias Municipais, com entrega fracionada, conforme Termo de Referência - Anexo I, pelo período de 12 (doze) meses, sendo seu encerramento às 08:30 horas do dia 02 de julho de 2024, com a abertura das propostas às 08:45 hrs do mesmo dia. As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto a Divisão de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura do Município de Jales - SP, sito na Rua. Cinco, nº 2.266, Centro, nesta, ou pelo telefone (17) 3622-3000 - Ramal 3005 ou 3016, no horário normal do expediente. O Edital completo e demais elementos que determina as condições do certame encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no site www.jales.sp.gov.br, na plataforma BLL www.bllcompras.org.br, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser retirados gratuitamente. Jales - SP, 11 de junho de 2024. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/24 Processo nº 105/24 Sistema de Registro de Preço nº 17/24 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, que objetiva o Registro de preço para eventual Aquisição de Pneus, Câmara de ar e Protetor de Pneu, para os veículos constantes da Frota do Município de Jales, com entrega fracionada, conforme termo de referência - anexo i, pelo período de 12 (doze) meses, encontra-se SUSPENSA a partir desta data, para alterações no edital. Resta suspenso, inclusive, a realização da Sessão Pública, marcada para o dia 13 de junho de 2024, às 09h00, plataforma BLL www.bllcompras.org.br. Após as adequações necessárias, o Aviso de Licitação Retificado, bem como o Edital Retificado, serão republicados com uma nova data para abertura do certame. Jales - SP, 11 de junho de 2024 LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito AVISO DE ANULAÇÃO Processo nº 34/2024 - Pregão Eletrônico nº 05/2024 - Sistema de Registro de Preço n 04/2024 - O Prefeito desta municipalidade, LUIS HENRIQUE SANTOS MOREIRA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que foram constatadas irregularidades no processo licitatório, CONSIDERANDO Parecer Jurídico Opinando pela anulação, mediante prévia publicação na imprensa Oficial. resolve: ANULAR o processo licitatório nº 34/2024, Pregão Eletrônico nº 05/2024, Sistema de Registro de Preço nº 04/2024 que tem por objeto eventual aquisição de toner, fotocondutores e tinta para as impressoras do Município de Jales, com entrega fracionada, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência - Anexo I. Ressalta-se que a anulação está fundamentada no art. 71, inciso III Lei 14.133/21, bem como na Súmula 473, do STF3 que diz que: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial". Desta feita, para que não haja prejuízo aos licitantes determino a anulação deste Processo Licitatório. Proceda-se a abertura de novo Processo Licitatório. P Jales, 11 de junho de 2024 LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/24 PROCESSO: 6383/2024 Objeto: Implantação de registro de preços para aquisição de Materiais de escritório e papelaria, em atendimento a Secretaria de Administração. A Prefeitura do Município de Jandira torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por intermédio da "Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET - sítio https://novobbmnet.com.br, estando o início do prazo para envio de propostas: 14/06/2024, às 09h00min, e a abertura da sessão agendada para o dia 26/06/2024 às 09h00min. O Edital e seus anexos estão disponíveis em www.novobbmnetlicitacoes.com.br e www.jandira.sp.gov.br - aba transparência. As Informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Informações: (11) 4619-8512. FERNANDA APARECIDA DOMINGAS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 17.110/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ADEQUAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE (UMEES), EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 919216/2021, CADASTRADO NA PLATAFORMA+BRASIL. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 28/06/2024 às 09:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos sem custo no site da prefeitura municipal de limeira: www.limeira.sp.gov.br ou mediante a gravação em mídia, desta forma o interessado deve comparecer com mídia gravável no departamento de gestão de suprimentos da prefeitura municipal de limeira, no horário das 9h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, na rua Dr. Alberto Ferreira, nº 179 - centro ou ainda mediante o recolhimento da taxa de R$ 0,37 (trinta e sete centavos) por folha de acordo com o Decreto Municipal nº 337 de 27 de dezembro de 2023. Limeira, 7 de junho de 2024 LUIS FERNANDO FERRAZ Diretor de Gestão de Suprimentos PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2024 - ABERTURA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, Estado de São Paulo, torna público que realizará a abertura de licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS FORNECIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR - grupo formal, destinados à ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Recebimento da Proposta e Abertura da Sessão: 01 de julho de 2024, às 09h30min. Valor do Edital: R$ 121,21 (Cento e Vinte e Um Reais e Vinte e Um Centavos). Valor Total da contratação: R$ 3.690.850,60 (Três Milhões Seiscentos e Noventa Mil Oitocentos e Cinquenta Reais e Sessenta Centavos). Os interessados poderão baixar o edital completo no site: www.lins.sp.gov.br e estarão dispensados do recolhimento da taxa de expediente mencionada acima. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação - Fone: (14) 3533-4280 ou e-mail: [email protected]. Lins/SP, 6 de junho de 2024 MARCO ANTONIO LEGRAMANDI Secretário Administração