DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061300048 48 Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Conceder Pensão a AROLDO LUIZ PEDREIRA ARAGÃO, na qualidade de companheiro da ex-servidora ADECILDE TEREZA BAIÃO ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0881917, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 09/05/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/05/2024 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 468, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.197043/2024-18, e tarefa GET nº 1727398925, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a RITA DE CÁSSIA CIT DE MORAIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MÁRIO OSCANI DE MORAIS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0901025, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 28/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/04/2024, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 202, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste -I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.192573/2024-61, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 01 de junho de 2024, a servidora ANA CLÁUDIA FERREIRA VALDRIGHI OLIVEIRA, matrícula nº 3.349.570, CPF nº 330.817.XXX-38, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO GUIMARÃES GOMES DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria SEMF- SRSE-I/SEGEP- SRSE-I/DIGEP- SRSE-I/COGP -SRSE-I/SRSE- I/SRSE-I/INSS nº 194, publicada no Diário Oficial da União Seção 2, Edição 109, pág 45: Onde se lê: o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022. Leia-se: a Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS Nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP SRSUL/SRSUL/INSS Nº 13, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.159201/2024-23, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 21 de Abril de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora CLARICE LISBOA JUNGBLUT, matricula SIAPE nº 0.927.749, CPF nº 167.755.XXX-49, Classe S, Padrão IV, ocupante da vaga nº 0536754, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDEON ALVES CARNEIRO JUNIOR Ministério das Relações Exteriores EMBAIXADA DO BRASIL EM DACAR PORTARIA N° 2, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DACAR, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, DAMINE GUIMARÃES DA SILVA, oficial de chancelaria, classe B, padrão III, Siape nº 1833769, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 691, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021; e nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Portaria nº 496, de 27 de novembro de 2023, resolve: Remover, ex officio, FRANCISCO CHAGAS DA COSTA FREITAS, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado do Brasil em Cobija para a embaixada do Brasil em Belmopan, tornando insubsistente a sua remoção para a Secretaria de Estado, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 17/05/2024. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 692, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar MARCELO BRANDT DE OLIVEIRA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650520, para exercer a função de assessor técnico do Departamento do Mercosul, código FCE 2.10. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 693, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, em conformidade com o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2022, resolve: Exonerar, a pedido, com base no processo nº 09046.001343/2023-34, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ISABELLA CAMPOS VERSIANI, matrícula SIAPE nº 2583496, do cargo efetivo de oficial de chancelaria, classe B, padrão I, do Ministério das Relações Exteriores, a contar de 1º de junho de 2024. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 694, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar REGINA MARIA DE RESENDE, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1059487, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal, a contar de 12 de junho de 2024. MATEUS FERNANDEZ XAVIER Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 540, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Exonerar MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Assistencial, CCE 1.10, código nº 24.0204, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 587, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 e demais informações que constam no NUP 25000.049208/2024-33, resolve: Art. 1º Ceder a servidora SILMARA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 1787072, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE - Nível Superior), na Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 513, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor GUILHERME LOUREIRO WERNECK, matrícula SIAPE nº 011795263, Diretor do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de representar a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente na LIV Reunião de Ministros de Saúde do Mercosul e Estados Associados, promovida pela Presidência Pro Tempore do Paraguai 2024, em Assunção - República do Paraguai, no período de 13 a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.085218/2024-32). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 116, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000513/2024-47, resolve: Art. 1º Conceder pensão, com fundamento no artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 2º, §1º da Lei nº 10.887/2004 e artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c" da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13;135/2015, a Nelson Jose da Costa Sena, companheiro com comprovada união estável de Maria Nidia de Assis Santiago, matrícula SIAPE nº 530711, cargo de Agente Administrativo, aposentada desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 03/10/2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS