DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061300050 50 Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, matrícula SIAPE nº 3334326, Secretário Executivo deste Ministério dos Transportes, para participar do Workshop "Investimentos e Tributação: Aspectos Econômicos e Financeiros", uma realização do Fórum de Integração Brasil Europa - FIBE, e do "XII Fórum Jurídico de Lisboa", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sobre o tema central: avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais, ambos na cidade de Lisboa, na República Portuguesa, no período de 21 a 27 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.016230/2024-44. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor LEONARDO CEZAR RIBEIRO, Secretário Nacional de Transporte Ferroviário - SNTF/MT, matrícula SIAPE nº 1531935 para participar do Workshop "Investimentos e Tributação: Aspectos Econômicos e Financeiros", uma realização do Fórum de Integração Brasil Europa - FIBE, e do "XII Fórum Jurídico de Lisboa", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sobre o tema central: avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais, ambos da cidade de Lisboa, na República Portuguesa, no período de 21 a 27 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTF, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.015329/2024-29. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 250, DE 7 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 1º de junho de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público CARLOS GOMES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1354318, CPF nº .515.806-*, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.015919/2024-51). LUANA DOS SANTOS BRITO PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 11 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 29 de maio de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público JOSE JOSIVALDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1886709, CPF nº .754.147-*, ocupante do emprego de Artífice de Via Permanente, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº50000.016234/2024-22). LUANA DOS SANTOS BRITO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 148, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.150621/2024-56, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Roberto Rodrigues Loiola, Assessor-Chefe de Informações Estratégicas e Inteligência, desta Agência, com o objetivo de participar do evento Gartner Conference - IT XPO Symposium, na cidade de Orlando, Estados Unidos, no período de 19 a 25 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA N° 2.908, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência delegada pelo artigo 1.º, inciso II, da Portaria n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 50600.018332/2024-35, resolve: CONCEDER pensão por morte à ANTONIA BORGES FERREIRA, viúva do ex-servidor Isaac Lopes Ferreira, matrículas DNIT n° 687 e SIAPE n° 8433421, aposentado no cargo de Tecnologista, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, no percentual de 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, referente à 50% da cota familiar, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12/11/2019 c/c artigos 215, 217 incisos I, e artigo 222, incisos VII, alínea "b", item 6 da Lei n° 8.112/90, incluído pela lei n° 13.135 de 2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 05 de maio de 2024, data do óbito do ex-servidor. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ PORTARIA Nº 2.907, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria nº 570, de 16/06/2023, publicada no DOU nº 121, em data de 28/06/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência: resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. ID: 01, Nome Completo: ROBERTO TOSHIMITSU OKUZONO, Matrícula DNIT: 1281-5, Matrícula SIAPE: 865348, SR: SRE-DNIT/PR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 120.494, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 269896, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de analista do Banco Central do Brasil, classe C, padrão III, ocupado por FELIPE SCHENATO PINEIRO, matrícula 3.194.500-7, a contar de 7 de junho de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE FLAVIO RODRIGUES DA SILVEIRA PORTARIA Nº 120.495, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 269717, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de analista do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão I, ocupado por MICHELLE MOREIRA NAKAMURA, matrícula 7.122.067-4, a contar de 7 de junho de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE FLAVIO RODRIGUES DA SILVEIRA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA PORTARIA Nº 120.491, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O Gerente Administrativo Regional do Banco Central do Brasil em Fortaleza, no uso da atribuição que lhe confere o art. 136, inciso II, letra "f", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21/9/2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JÚNIOR, matrícula 1.736.795-6, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, que exerce na Coordenação de Recursos Materiais e Patrimônio (ADFOR/ADFOR/COMAT-01), a partir da data de publicação desta Portaria. Art. Designar o servidor CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JÚNIOR, matrícula 1.736.795-6, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Licitações e Pagamentos (ADFOR/ADFOR/COLIP), a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DALMAZZO SANCHES CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA COAF Nº 44, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Designar TIAGO PEREIRA DE PAULA para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE-1.10, de Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância. RICARDO LIÁO PORTARIA COAF Nº 46, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Designar MARCOS BARBOSA DA SILVA para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE-1.07, de Chefe da Divisão de Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância. RICARDO LIÁO