DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO LIÁO PORTARIA COAF Nº 48, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, no art. 11, § 1º e § 3º, do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e na Portaria CGU nº 1.181, de 10 de junho de 2020, do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, considerando as peças que instruem o Processo SEI nº 11893.000191/2024-02, resolve: Designar a integrante do Quadro Técnico STEFANIE MARTINS BOTELHO para exercer o encargo de substituta eventual do encargo de titular da Ouvidoria do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, de acordo com o estabelecido por meio da Portaria CGU nº 1.181, de 10 de junho de 2020. RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.678, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104822/2024-54, resolve: DISPENSAR, a pedido, CLÁUDIA REGINA TAVARES CANEDO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Orçamento, Melhoria e Acompanhamento do Gabinete da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria- Geral da União, a contar de 4 de junho de 2024. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 1.697, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104822/2024-54, resolve: DESIGNAR FRANCIWELLA KENIA SILVA E SOUZA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Orçamento, Melhoria e Acompanhamento do Gabinete da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria- Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 1.627, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.104498/2024-74, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 07 de junho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor GABRIEL PIZZETTI DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1361261, classe A, padrão II. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA N° 1.663, DE 11 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.104942/2024-51, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a LUISA DE SOUZA HANSEM, na qualidade de filha do ex-servidor FÁBIO CARVALHO HANSEM, ocupante do cargo de Auditor Fe d e r a l de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1541490, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em atividade, em 23.05.2024, com fundamento no item "a" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o item "a" do inciso IV do artigo 217, o inciso I do art. 219 e o inciso IV do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 c/c o caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º A pensão concedida à filha se encerrará com o implemento da idade de 21 anos. Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de maio de 2024, data do óbito do servidor instituidor. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA N° 1.665, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.104471/2024-81, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 07 de junho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora CAMILA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 3299487, classe A, padrão I. Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA N° 1.669, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.104555/2024-15, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 07 de junho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor BRENO HONORATO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3299584, classe A, padrão I. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 1.570, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.995, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p.97, de 01 de setembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 892, de 15 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 46, de 16 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.109492/2023-11. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA RODRIGUES COTTA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 195, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4006.0007382/2021-88, resolve: Art. 1º Incluir o inciso IX ao artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 13 de abril de 2016, com a seguinte redação: "Art. 1º ................................................................................... ................................................................................................. IX - CECÍLIA NOGUEIRA GUIMARÃES BARRETO - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 199, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta dos Processos 19.00.2027.0001817/2024- 84, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI n° 137 de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º............................................................................................................................................. I - JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, que exercerá a função de Coordenador; II - ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO, Procurador Regional do Trabalho; .............................................................................................................................. § 1º O Grupo de Trabalho (GT) será presidido pela Conselheira CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, Relatora da Proposição nº 1.00271/2021-42. § 2º A Presidente do GT poderá convidar outros membros do Ministério Público e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para atuarem na condição de colaboradores do GT. § 3º Considerar-se-á instalado o GT na data em que ocorrer sua primeira reunião, a ser designada pela Conselheira Relatora."(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 201, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta dos Processos 19.00.1000.0001968/2022- 69, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 13 de junho de 2024, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 178 de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 205, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e nos arts. 12, XVI, e 14 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista a Portaria CNMP-PRESI nº 438 de 18 dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0007448/2021-37, resolve: Art. 1º Nomear o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM para exercer o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-1, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO