DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 1.077, de 2022, e do DRS-PCH nº 4.104, de 2023, referentes à PCH Iara, CEG: PCH.PH.PA.048664-7.01, de T3 Pagamentos Ltda. e Brilhar Participações Ltda. para PCH Iara Energética SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br . LUDIMILA LIMA DA SIVA Superintendente DESPACHO Nº 1.765, DE 10 DE JUNHO DE 2024 Processo nº: 48500.006165/2017-37. Interessadas: Msul Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 05.148.449/0001-15, e Vian Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 50.490.278/0001-62. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 4.202, de 2017, e do DRS-PCH nº 1.403, de 2019, referentes à PCH J13 (Vian), CEG: PCH.PH.SC.038196- 9.01, da Msul Energias Renováveis Ltda. para Vian Geração de Energia Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br . LUDIMILA LIMA DA SIVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 1.702, DE 5 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005857/2023-14, decide: anuir ao pedido da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE- T, CNPJ nº 92.715.812/0001-31, para a celebração de Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos com suas Partes Relacionadas CPFL Transmissão de Energia Piracicaba Ltda., CNPJ nº 17.079.395/0001-62, CPFL Transmissão de Energia Morro Agudo Ltda., CNPJ nº 21.986.001/0001-27, CPFL Transmissão de Energia Maracanaú Ltda., CNPJ nº 31.161.310/0001-11, CPFL Transmissão de Energia Sul I Ltda., CNPJ nº 33.062.635/0001-72, CPFL Transmissão de Energia Sul II Ltda., CNPJ nº 33.062.600/0001-33, e Transmissora de Energia Sul Brasil S.A., CNPJ nº 13.289.882/0001-07, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.770, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais e no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.825, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005722/2023-41, decide aplicar a penalidade de multa de R$ 9.970.369,29 (nove milhões, novecentos e setenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos) em desfavor da Mata Verde Transmissora de Energia - Mata Verde, CNPJ nº 32.801.515/0001-87, correspondente a 10% (dez por cento) do valor do investimento do empreendimento, sujeito à atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA até a data de sua quitação. Caso haja renúncia explícita do agente quanto à apresentação de Recurso Administrativo dentro do prazo para sua interposição, será concedido desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da multa. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.715, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002702/2021-56, decide retomar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação em teste da unidade geradora UG 6 da EOL Santo Agostinho 13, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.033853- 2.01, autorizada a Eólica Santo Agostinho 13 S.A., localizada no Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 1.771, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000672/2020-62, decide retomar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 5 da EOL Oitis 8, Código Único de Empreendimentos de Geração - EOL.CV.PI.044367-0.01, autorizada a Oitis 8 Energia Renovável S.A., localizada no Município de Dom Inocêncio, Estado do Piauí. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação Nº 39/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 833.825/2007-MARINETE PEREIRA NASCIMENTO & CIA LTDA TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação Nº 47/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.068/1992-IMCREL IRMAOS MOREIRA EXTRACAO MINERAL LTDA-OF. N ° 2 1 8 2 1 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 840.068/1992-IMCREL IRMAOS MOREIRA EXTRACAO MINERAL LTDA-OF. N ° 2 1 8 1 8 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação Nº 89/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.780/2021-SAMERCA COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS EIRELI- Cessionário:PINTO SAMERCA MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.150.947/0001-80- Alvará n°2.259/2022 861.781/2021-SAMERCA COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS EIRELI- Cessionário:PINTO SAMERCA MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.150.947/0001-80- Alvará n°2.260//2022 860.075/2021-CARMELIA LUCIA NORONHA- Cessionário:COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES PROGRESSISTAS- CPF ou CNPJ 54.082.272/0001-07- Alvará n°3670/2021 861.005/2022-MOACIR DOS REIS LIMA- Cessionário:ML MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 53.990.356/0001-86- Alvará n°9627/2022 861.284/2021-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 00.508.829/0001-08- Alvará n°6401/2021 861.285/2021-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 00.508.829/0001-08- Alvará n°6402/2021 861.286/2021-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 00.508.829/0001-08- Alvará n°6403/2021 861.287/2021-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 00.508.829/0001-08- Alvará n°6404/2021 861.347/2012-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 00.508.829/0001-08- Alvará n°11541/2013 861.365/2015-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 00.508.829/0001-08- Alvará n°7513/2017 861.390/2016-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 00.508.829/0001-08- Alvará n°3539/2017 861.500/2016-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 00.508.829/0001-08- Alvará n°1089/2017 861.501/2016-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 00.508.829/0001-08- Alvará n°1090/2017 861.502/2016-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 00.508.829/0001-08- Alvará n°1091/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.625/2019-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME- Alvará n°6100/2019 - Cessionario:48061.861020/2023-66 e 48061.861022/2023-55-AREIAL CENTRO OESTE LTDA- CPF ou CNPJ 16.949.392/0001-70 Fase de Concessão de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422) 860.962/2009-RM CLINICA DE REABILITACAO LTDA Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 860.358/2010-T. OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA- 4822/2010- Cessionário:SCAVA TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 15.455.139/0001-05 Fase de Licenciamento Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750) 860.604/2013-F C CINTRA - PEDREIRA WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação Nº 60/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 868.113/2018-FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 868.113/2018-FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA-ALVARÁ N°7379/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.326/2009-MAGID THOMÉ FILHO EIRELI- Registro de Licença N° Nº 1/2010 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 11/09/2028 LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente D ES P AC H O Relação Nº 61/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 868.113/2018-FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA- DOU de 03/10/2023 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 868.126/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Publicado DOU de 04/05/2021, Relação n° 18/2021, Seção 1, pág. 106- "Onde se lê: .... área de 1.983,14 ha... " Leia-se: ...A área foi reduzida de 1.983,14ha para 1.597,10ha..." LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente