DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato nº 13/2022, cujo objeto é a "prestação de serviços de limpeza", pelo período de 90 (noventa) dias, contemplando o período de 08/06/2024 a 06/09/2024. repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho - cct registrada na mte/go sob o número go000009/2024.reajustar os valores do contrato, aplicando-se o índice de correção monetária previsto nos seus termos. Revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, como previsto no item 9, anexo ix, da in nº 05, de 2017.. Vigência: 08/06/2024 a 06/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.445.672,52. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2024 Processo n.º 08662.003946/2024-21 - Objeto: Leilão de venda, pelo melhor preço, de veículos de terceiros abandonados, retidos, removidos e recolhidos pela Polícia Rodoviária Federal, ao longo das rodovias federais de Goiás, em situação de sucata aproveitável com motor inservível. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei n.º 14.133/2021, Lei n.º 12.977/2014, art. 328 da Lei n.º 9.503/1997, alterado pela Lei n.º 13.160/2015, Lei n.º 8.722/1993, do Decreto nº 1.305/1994, Decreto nº 21.891/1932, da Resolução do CONTRAN nº 623/2016, bem como demais legislações pertinentes. O leilão dos lotes será realizado na modalidade "online", no dia 04 de julho de 2024, a partir das 14h00, através do sítio eletrônico da Leiloeira Oficial - https://www.mcleilao.com.br. Local de disponibilização do edital: EDITAL Nº 2/2024/LEILÃO-GO completo disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/goias. O sitio da Leiloeira Oficial também poderá ser acessado para obtenção do edital, visualização dos lotes, cadastramento e lances. (https://www.mcleilao.com.br). Data da visitação e demais informações consultar Edital. TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ Superintendente da PRF em Goiás SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.006186/2023-63. Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.728.505/0001-65 - LEXUS - SOFTWARE LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da srprf/ms ou áreas de interesse da união, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total: R$ 2.118,30. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200128 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 08669.021645/2022-58. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 19.097.389/0001-63 - KARBECK SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 15/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/06/2024 a 29/06/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/06/2024 a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.232.924,88. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 200116 Nº Processo: 08657025587202432. Objeto: Registro de preços de eventual e futura aquisição de mobiliário, com montagem, para a Sede, delegacias e unidades operacionais da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro (SPRF- RJ).. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 14/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 163 - Parada de Lucas, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200116-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WELLINGTON DOS SANTOS NASCIMENTO Agente de Contratação (SIASGnet - 13/06/2024) 200116-00001-2024NE800163 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200232 Nº Processo: 08676.000237/2024-35. Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 41.521.003/0001-58 - MB ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia para elaboração dos projetos de implantação da unidade operacional água boa (uop- 01) com delegacia anexa, na br 174 km 491, boa vista/rr, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 07/06/2024 a 07/06/2025. Valor Total: R$ 61.748,99. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2024 ao Instrumento código 824214. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação da vigência do Convênio Federal nº 8844214/2015 por mais 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 1.537.791,55, Valor de Contrapartida: R$ 40.306,43, Vigência: 28/12/2015 a 14/07/2025. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº .346.386-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 891238. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 33863335000192. Solicitação de prorrogação da vigência por mais 12 meses. Valor Total: R$ 432.632,88, Valor de Contrapartida: R$ 436,63, Vigência: 30/12/2019 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: HELTON EDI XAVIER DA SILVA, CPF nº *.929.154-. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08118.000251/2024. Objeto: Contratação de serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split, com fornecimento e substituição de peças, mão de obra, materiais e equipamentos de forma que melhor atenda as necessidades da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 14/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Brasilia - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CAIO VITORINO SOARES Pregoeiro (SIASGnet - 13/06/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL Nº 57 - DEPEN, DE 13 DE JUNHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial, torna sem efeito a nova convocação complementar de candidato sub judice inscrito sob o código identificador 2659BF9254E8, para o preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP) e para a investigação social, divulgado por meio do subitem 1.1.5.2 do Edital nº 55 - DEPEN, de 29 de maio de 2024. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA