DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/06/2024 a 11/06/2025. Valor Total: R$ 55.000,00. Data de Assinatura: 11/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.010614/2023-10. Pregão Nº 29/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 33.042.540/0001-97 - ELECTROBRAZ COMERCIO E SERVICOS ELETRON I CO S EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é à aquisição de peças de uniformes, equipamentos de proteção individual - epi e outros materiais justifica-se pela necessidade de se equipar, conforme as normas de segurança do trabalho e a legislação, as brigadas federais (brifs) de prevenção e combate aos incêndios contratadas pelo ibama, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/06/2024 a 11/06/2025. Valor Total: R$ 390.434,40. Data de Assinatura: 11/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.010614/2023-10. Pregão Nº 29/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 27.308.745/0001-79 - ALP BOLSAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é à aquisição de peças de uniformes, equipamentos de proteção individual - epi e outros materiais justifica-se pela necessidade de se equipar, conforme as normas de segurança do trabalho e a legislação, as brigadas federais (brifs) de prevenção e combate aos incêndios contratadas pelo ibama, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025. Valor Total: R$ 1.481.091,20. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.010614/2023-10. Pregão Nº 29/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 44.669.141/0001-77 - JOBE LUV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é à aquisição de peças de uniformes, equipamentos de proteção individual - epi e outros materiais justifica-se pela necessidade de se equipar, EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.010614/2023-10. Pregão Nº 29/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 83.054.437/0001-35 - VIPOSA S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é à aquisição de peças de uniformes, equipamentos de proteção individual - epi e outros materiais justifica-se pela necessidade de se equipar, conforme as normas de segurança do trabalho e a legislação, as brigadas federais (brifs) de prevenção e combate aos incêndios contratadas pelo ibama, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025. Valor Total: R$ 1.357.548,00. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 02001.029144/2019-81. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 07.500.596/0001-38 - AIDC TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/06/2024 a 17/06/2025, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.046.240,00. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 02001.029144/2019-81. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/06/2024 a 17/06/2025, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.046.240,00. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024). conforme as normas de segurança do trabalho e a legislação, as brigadas federais (brifs) de prevenção e combate aos incêndios contratadas pelo ibama, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/06/2024 a 11/06/2025. Valor Total: R$ 532.534,00. Data de Assinatura: 11/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2024 - SUPES-BA O Superintendente do IBAMA no estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Bahia, para identificação do responsável pela infração administrativa ou o detentor ou o proprietário dos bens. A sanção de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. . PRCESSO nº TERMO DE A P R E E N S ÃO TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO LO C A L I DA D E (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S D ES C R I Ç ÃO . 02058.000021/2023-90 N LW 4 FJ 5 0 E3CIB14A 07/12/2022 Xique-Xique - BA 10° 54' 36.0"S 42° 48' 55.0"W 3.500 (três mil e quinhentos) de redes de pesca. . 08/12/2022 11° 2' 32.0"S 42° 47' 29.0"W Foram apreendidos 3.500 (três mil e quinhentos) metros de redes que se encontravam armadas dentro do leito do canal da Ipueira e dentro de embarcações ancoradas as margens do canal, no período do Defeso 2022/2023, onde é proibido por lei a utilização destes equipamentos de pesca conforme Portaria 50/2007, todo este material após a lavratura dos termos pertinentes a infração ambiental foram destruídos/inutilizados. A apreensão tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 74/2024 - SUPES-BA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . Cooperativa das Serrarias de Esplanada 11.028.020/0001-97 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10352419 4/2018 28/12/2018 463,74 0 0 194,35 92,75 750,84 . 10437440 1/2019 29/03/2019 463,74 0 0 187,54 92,75 744,03 . 10437441 2/2019 28/06/2019 463,74 0 0 180,72 92,75 737,21 . 10437443 3/2019 30/09/2019 463,74 0 0 173,90 92,75 730,39 . 10437445 4/2019 31/12/2019 463,74 0 0 167,64 92,75 724,13 . 12114622 1/2020 31/03/2020 463,74 0 0 162,91 92,75 719,40 . 12114623 2/2020 30/06/2020 463,74 0 0 159,90 92,75 716,39 . 12114624 3/2020 30/09/2020 463,74 0 0 157,76 92,75 714,25 . 12114625 4/2020 31/12/2020 463,74 0 0 155,63 92,75 712,12 . 12343958 1/2021 31/03/2021 463,74 0 0 153,13 92,75 709,62 . 12343959 2/2021 30/06/2021 463,74 0 0 148,77 92,75 705,26 . 12343960 3/2021 30/09/2021 463,74 0 0 142,46 92,75 698,95 . 12343961 4/2021 31/12/2021 463,74 0 0 132,77 92,75 689,26 . 13987795 1/2022 31/03/2022 463,74 0 0 121,08 92,75 677,57 . 13987796 2/2022 30/06/2022 463,74 0 0 106,80 92,75 663,29 . 13987797 3/2022 30/09/2022 463,74 0 0 91,68 92,75 648,17 . Data dos Cálculos: 12/06/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES