DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061400110 110 Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 2.870.927,28 (dois milhões, oitocentos e setenta mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), a partir de 1º de maio de 2024. 1.2. A repactuação dos valores contratuais dar-se em razão da majoração dos salários prevista em convenções coletivas de trabalho homologadas nos anos de 2023/2024.. Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.874.962,88. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024). GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . Welson Pereira Rodrigues .607.782-* THRC TP29 02121.001144/2024-18 . Dorival da Costa Siebra .839.441- HDMSYR5B 02121.002520/2022-20 . Leandro Inácio Spohr .954.319- 0 P O OX U 2 F 02070.026231/2021-88 . Juliano Gaspar Vilela .697.951-* P F T J 9 AG 5 02070.026205/2021-50 . Tiago Bordin Hoffmamm .558.362- X 1 R 1 3 AG 0 02121.003894/2022-62 . Joacir Calve .849.232- L A X COZ K Y 02121.003944/2022-10 . Rubia Dias .045.902-* C181QS2V 02121.003146/2022-80 . Jheinison José Santos de Sousa .049.382- QEDNG5GS 02121.003915/2022-40 . Alcione Soares Miranda .132.491- C L BX R V 0 F 02121.002969/2022-98 . Paula Suziane de Souza .866.382-* PUI0NLMG 02121.003904/2022-60 . Jose Rodrigues da Silva .229.801- G8ZQRRZ1 02121.001890/2022-40 . Cleibia de Sousa Silva .118.951- LO6L J3X5 02121.003142/2022-00 . Ronaldo Rodrigues da Silva .460.542-* X30KP6P5 02121.000269/2023-40 . Santana Marques da Silva .602.222- WTSNM4X4 02121.001664/2023-40 . Kenny Wendh Guilherme .035.972- 24N99FNQ 02121.001300/2023-60 . Dorival da Costa Siebra .839.441-* HDMSYR5B 02121.002520/2022-20 . Elias Bueno da Silva .810.832- 1 4 P R OX 6 1 02121.004532/2023-70 . Lourival Oliveira Pinto .850.622- 1 B U G Z A BZ 02121.001296/2023-30 . Rodson Ferreira de Araujo .935.702-* H65PZ8Q4 02121.000887/2023-90 . Wesley Toledo Peres .841.051- U BAV U G M U 02121.001414/2023-18 . Jaime Zaminhan 579.659 S5U68NFW 02121.002830/2022-44 . Renato Pegorete .798.332-* U6Y7IXKM 02121.003173/2022-52 . Benicio Warmling .534.351- I2C3A0VP 02070.026107/2021-12 . MGA Esgotos Palhoça LTDA - ME .195.339- SXWLRNHP 02121.000263/2023-72 . Jonas Henrique de Souza .675.411-* JCMZUPOB 02121.001154/2023-72 . Acelino de Jesus .302.533- R OV F L D M 2 02121.001354/2023-25 . Hiago dos Santos Salazar .195.741- 4I3L0Q20 02121.001408/2023-52 . Valtuir Marques Carvalho .624.711-* 3 N V I BZ S Q 02121.000962/2023-12 . Arlei Gedro Machado .725.211- S KQ B H X E I 02121.000978/2023-25 . Francisco Rodrigues Flor .846.912- Q6I29PUA 02121.002390/2022-25 . Rosiene Lima Vieira .862.092-* J H V LO U R G 02121.003949/2023-15 . Raimundo Borges dos Santos .078.552- 8XTFKPU2 02121.000118/2024-72 . Ygo Morais Martins .433.262- UNOUUXS8 02121.000969/2024-15 . Mauro Waldameri .766.591-* WN1C TBB6 02121.003037/2022-62 . Euripedes Carlos Patricio .305.911- OA S 1 I E B 0 02121.002747/2022-75 . Manoel Neri Caetano .225.792- G27HTGEV 02121.003107/2022-82 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS Chefe do SETEC I - UNA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 48500.003975/2021-18. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 09.600.519/0001-85 - WORLD CHAIN IDIOMAS E TRADUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.879,20. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 13 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 48500.003291/2023-88. Notificado: Gabriel Mendes dos Santos, representante da Padaria Ivan Ltda. O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento do Ofício nº 251/2024-SMA/ANEEL, que notificou a respeito da decisão, no exercício de juízo de reconsideração, de manter os termos da decisão proferida no Despacho n° 53, de 10 de janeiro de 2024, referente ao processo nº 48500.003291/2023-88, faz a presente notificação para: (i)dar-lhe conhecimento da decisão, no exercício de juízo de reconsideração, de manter os termos da decisão proferida no Despacho n° 53, de 10 de janeiro de 2024, referente ao processo nº 48500.003291/2023- 88, ante a não identificação de nenhum fato novo ou circunstância relevante no recurso apresentado aptos a modificá-la; (ii) dar-lhe conhecimento de que, nos termos da Resolução Normativa nº 273/2007, os autos do processo nº 48500.003291/2023-88 foram encaminhados para análise e julgamento pela Diretoria Colegiada da ANEEL. ANDRÉ RUELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 13 JUNHO DE 2024 Processo nº 48500.001085/2024-14. Notificados: Mits Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Marcos Tadeu de Oliveira Azzi. O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que o consumidor e seu representante não foram encontrados para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para dar-lhes conhecimento da decisão emitida por meio do Despacho nº 1.744, de 10 de junho de 2024, e notificar-lhes de que cabe recurso à Diretoria Colegiada da ANEEL no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente Edital, conforme o art. 48 da Resolução ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO 5.020/23 - UASG 323031 Número do Contrato: 5020/2023. Nº Processo: 48600.200817/2023-48. INEXIGIBILIDADE Nº 96/2023. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.748.837/0001-62 - METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva, manutenção corretiva e fornecimento de peças passíveis de utilização durante as manutenções para o Equipamentos Karl Fischer Coulométrico modelos 831 ou 917, Cromatógrafo de íons 761 ou 881 e Rancimat instalados no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP - CPT. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 373.189,98. Data de Assinatura: 05/02/2024. CO M U N I C A D O A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.205858/2022-21 e com base na Resolução de Diretoria nº 393, de 12 de junho de 2024, comunica a decisão de aprovar o pedido de mudança de concessionária no Contrato de Concessão nº 48610.008017/2004 (BT-REC-19) decorrente de incorporação da Sonangol Guanambi Exploração & Produção de Petróleo Ltda. pela Sonangol Hidrocarbonetos Brasil Ltda., condicionada a, antes da assinatura do termo aditivo, apresentação pela Sonangol Hidrocarbonetos Brasil Ltda., assim como ao seu aceite pela ANP, de uma garantia financeira ou de um termo que assegure o descomissionamento do Campo de Guanambi, proporcional à sua participação no Contrato de Concessão. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral CO M U N I C A D O A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.201889/2024-74 e com base na Resolução de Diretoria nº 391, de 12 de junho de 2024, comunica a decisão de aprovar o pedido de autorização para cessão parcial correspondente a 30% da participação da Shell Brasil Petróleo Ltda. nos Contratos de Concessão nº 48610.224690/2021-71 (S-M-1707_R17), nº 48610.224692/2021-61 (S-M-1715_R17), nº 48610.224693/2021-13 (S-M-1717_R17) e nº 48610.224694/2021-50 (S-M-1719_R17) para a Ecopetrol Óleo e Gás Brasil Ltda.. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral CO M U N I C A D O A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.238453/2023-50 e com base na Resolução de Diretoria nº 392, de 12 de junho de 2024, comunica a decisão de aprovar o pedido de autorização para cessão total da participação da Enauta Energia S.A. nos Contratos de Concessão nº 48610.005475/2013-63 (ES-M-598_R11) e nº 48610.005474/2013-19 (ES-M-673_R11) para a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48610217822202371. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo emissão, remarcação /alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, assim como os serviços correlatos, seguros viagens e outros serviços afins, conforme condições deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Ed i t a l . FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 12/06/2024) 323031-32205-2024NE800144