DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061400123 123 Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . F.S. COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 14185.005843/2022-18 ND 20.300.466-3 123.200,50 . GRAN ROLL EMBALAGENS LTDA 14185.000714/2024-97 ND 20.294.890-1 103.368,27 . JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA 14152.028482/2024-19 AI 22.711.230-0 827,13 . JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA 14152.028485/2024-52 AI 22.711.233-4 815,54 . JV3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.030559/2021-91 ND 20.301.867-2 13.543,55 . LC DETAILS MOTORS LAVAGEM DE VEICULOS AU T O M OT O R ES 14185.002279/2024-35 ND 20.296.687-9 52.849,56 . LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA 14185.001672/2024-10 ND 20.295.998-8 50.950,54 . MA TRANSPORTES LTDA 14185.025134/2023-21 ND 20.288.397-3 33.470,87 . MAIA SUPERMERCADOS PERTO VALPARAISO LTDA 14185.005243/2022-41 ND 20.300.572-4 34.755,97 . NILVA PIMENTA MACHADO 14185.033686/2021-41 ND 20.221.034-1 6.057,20 . NOVA CENTRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LT DA 14185.034871/2021-53 ND 20.300.588-1 99.461,46 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LT DA 14152.029747/2022-34 AI 22.284.804-9 4.962,78 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LT DA 14152.132905/2022-32* AI 22.387.962-2 416,18 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LT DA 14152.132930/2022-16 AI 22.387.987-8 8.271,30 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LT DA 14152.132935/2022-49 AI 22.387.992-4 1.438,48 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LT DA 14152.132938/2022-82 AI 22.387.995-9 2.396,59 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LT DA 14152.132942/2022-41 AI 22.387.999-1 2.396,59 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LT DA 14152.132950/2022-97 AI 22.388.007-8 2.396,59 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LT DA 14152.132952/2022-86 AI 22.388.009-4 2.396,59 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LT DA 14152.132954/2022-75 AI 22.388.011-6 2.396,59 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LT DA 14152.133000/2022-80 AI 22.388.057-4 2.396,59 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LT DA 14152.133011/2022-60 AI 22.388.068-0 2.396,59 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LT DA 14152.133017/2022-37 AI 22.388.074-4 2.396,59 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LT DA 14152.133031/2022-31 AI 22.388.088-4 2.396,59 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LT DA 14152.133047/2022-43 AI 22.388.104-0 2.396,59 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LT DA 14152.133051/2022-10 AI 22.388.108-2 1.438,48 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LT DA 14152.133064/2022-81 AI 22.388.121-0 2.396,59 . RBC-REDE BRASILIENSE DE COMUNICACAO S/S 14152.150083/2022-71 AI 22.405.127-0 22.883,80 . ROBERTO WAGNER DA SILVA 14152.046994/2022-03 AI 22.302.051-6 448,86 . ROBERTO WAGNER DA SILVA 14152.046995/2022-40 AI 22.302.052-4 74,81 . ROBERTO WAGNER DA SILVA 14152.046996/2022-94 AI 22.302.053-2 74,81 . ROBERTO WAGNER DA SILVA 14152.046998/2022-83 AI 22.302.055-9 35,08 . ROBERTO WAGNER DA SILVA 14185.008713/2022-29 ND 20.234.243-3 28.975,49 . SUPERMERCADO E PANIFICADORA SHALON LTDA 14185.016984/2022-58 ND 20.304.169-1 111.020,00 . V & F ACADEMIA LTDA 14185.022730/2022-79 ND 20.300.595-3 31.243,21 Em 13 de Junho de 2024 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO T95DXV A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação do referido código, será necessária a especificação do pedido e a comprovação da capacidade de representação, com a apresentação/envio dos documentos comprobatórios, como, por exemplo, procuração, contrato social, além dos documentos pessoais. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . COLETAS E ENTREGAS DE ENCOMENDAS MOTOMAIS LTDA 14185.006361/2024-39 ND 20.301.360-3 . COMERCIO DE ALIMENTOS COLORADO LTDA 14152.047814/2024-64 AI 22.730.562-1 . COMERCIO DE ALIMENTOS COLORADO LTDA 14152.047815/2024-17 AI 22.730.563-9 . COMERCIO DE ALIMENTOS COLORADO LTDA 14152.047816/2024-53 AI 22.730.564-7 . COMERCIO DE ALIMENTOS COLORADO LTDA 14152.047838/2024-13 AI 22.730.586-8 . COMERCIO DE ALIMENTOS COLORADO LTDA 14152.047851/2024-72 AI 22.730.599-0 . COMERCIO DE ALIMENTOS COLORADO LTDA 14152.047857/2024-40 AI 22.730.605-8 . COMERCIO DE ALIMENTOS COLORADO LTDA 14152.047858/2024-94 AI 22.730.606-6 . COMERCIO DE ALIMENTOS COLORADO LTDA 14185.006303/2024-13 ND 20.301.287-9 . COMPETENCIA ENGENHARIA LTDA 14152.057672/2024-43 AI 22.740.420-3 . COMPETENCIA ENGENHARIA LTDA 14152.057683/2024-23 AI 22.740.431-9 . COMPETENCIA ENGENHARIA LTDA 14152.057685/2024-12 AI 22.740.433-5 . COMPETENCIA ENGENHARIA LTDA 14152.057686/2024-67 AI 22.740.434-3 . FELIPE VINICIUS DA SILVA 14152.062340/2024-81 AI 22.745.088-4 . FELIPE VINICIUS DA SILVA 14152.062341/2024-25 AI 22.745.089-2 . FELIPE VINICIUS DA SILVA 14152.062342/2024-70 AI 22.745.090-6 . FELIPE VINICIUS DA SILVA 14185.008632/2024-91 ND 20.304.045-7 . FORTAL SERVICOS CONDOMINIAL LTDA 14185.007197/2024-87 ND 20.302.309-9 . LUGON ATACADISTA LTDA 14185.007497/2024-66 ND 20.302.655-1 . VITAL LAB ANALISES CLINICAS EM GERAL LTDA 14185.009029/2024-26 ND 20.304.577-7 Em 13 de Junho de 2024 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO QLS6DU A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.