DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSE DAVID BONINSENHA 14152.157613/2023-93 AI 22.624.224-2 1.498,27 . JOSE DAVID BONINSENHA 14152.157614/2023-38 AI 22.624.225-1 176,03 . JOSE DAVID BONINSENHA 14152.157615/2023-82 AI 22.624.226-9 1.116,68 . JOSE DAVID BONINSENHA 14152.157616/2023-27 AI 22.624.227-7 415,87 . JOSE DAVID BONINSENHA 14152.157617/2023-71 AI 22.624.228-5 1.860,41 . JOSE DAVID BONINSENHA 14152.157618/2023-16 AI 22.624.229-3 3.101,73 . JOSE HENRIQUE FAZOLO 14152.029876/2024-94 AI 22.712.624-6 3.101,73 . JULIVAL JACINTO FERRAZ 14185.004834/2024-63 ND 20.299.555-1 22.710,72 . LA CAFE COMERCIO LTDA 14152.033389/2024-26 AI 22.716.137-8 827,13 . LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA . 14152.034659/2024-16 AI 22.717.407-1 897,72 . LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA . 14152.034662/2024-30 AI 22.717.410-1 1.255,51 . LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA . 14152.034675/2024-17 AI 22.717.423-2 523,67 . LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA . 14152.034676/2024-53 AI 22.717.424-1 1.346,58 . LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA . 14152.034677/2024-06 AI 22.717.425-9 3.648,14 . LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA . 14152.034680/2024-11 AI 22.717.428-3 1.555,58 . LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA . 14152.034691/2024-00 AI 22.717.439-9 160,53 . LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA . 14185.004479/2024-22 ND 20.299.154-7 110.594,71 . M C M ELETRICA LTDA 14152.034123/2024-09 AI 22.716.871-2 299,24 . M C M ELETRICA LTDA 14152.034124/2024-45 AI 22.716.872-1 719,33 . M C M ELETRICA LTDA 14152.034125/2024-90 AI 22.716.873-9 74,81 . M C M ELETRICA LTDA 14185.004699/2024-56 ND 20.299.405-8 12.287,69 . MARIA IZABEL DE LIMA SOUZA 25570668268 14152.032365/2024-50 AI 22.715.113-5 827,13 . MERCADO NAVIO LTDA 14152.034083/2024-97 AI 22.716.831-3 1.755,81 . MERCADO NAVIO LTDA 14152.034087/2024-75 AI 22.716.835-6 720,74 . MERCADO NAVIO LTDA 14152.034088/2024-10 AI 22.716.836-4 752,49 . MERCADO NAVIO LTDA 14152.034091/2024-33 AI 22.716.839-9 319,99 . MERCADO NAVIO LTDA 14152.034093/2024-22 AI 22.716.841-1 914,74 . MERCADO NAVIO LTDA 14152.034095/2024-11 AI 22.716.843-7 1.337,76 . MERCADO NAVIO LTDA 14152.034098/2024-55 AI 22.716.846-1 718,25 . MERCADO NAVIO LTDA 14185.004697/2024-67 ND 20.299.402-3 45.329,29 . PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 14152.050783/2024-29 AI 22.733.531-7 4.161,80 . REBOQUE JOTADAN LTDA 14152.031166/2024-24 AI 22.713.914-3 74,81 . REBOQUE JOTADAN LTDA 14152.031170/2024-92 AI 22.713.918-6 191,46 . REBOQUE JOTADAN LTDA 14185.004308/2024-01 ND 20.298.957-7 19.075,54 . RS MANAGEMENT LTDA 14185.004633/2024-66 ND 20.299.332-9 15.557,21 . SAFE PORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.040486/2024-75 AI 22.723.234-8 9.211,02 . SAFE PORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.040487/2024-10 AI 22.723.235-6 9.337,74 . SAFE PORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.040491/2024-88 AI 22.723.239-9 708,54 . SAFE PORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.040493/2024-77 AI 22.723.241-1 3.340,26 . SAFE PORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.040494/2024-11 AI 22.723.242-9 363,94 . SAFE PORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.040498/2024-08 AI 22.723.246-1 506,10 . SAFE PORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.040499/2024-44 AI 22.723.247-0 74,41 . SAFE PORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14185.005478/2024-03 ND 20.300.300-4 487.115,11 . STYROVIX INDUSTRIA DE EPS LTDA 14152.021104/2024-12 AI 22.703.852-5 1.747,96 . STYROVIX INDUSTRIA DE EPS LTDA 14152.029907/2024-15 AI 22.712.655-6 3.059,33 . STYROVIX INDUSTRIA DE EPS LTDA 14152.029908/2024-51 AI 22.712.656-4 2.042,21 . STYROVIX INDUSTRIA DE EPS LTDA 14152.029910/2024-21 AI 22.712.658-1 4.090,71 . SUPRIKOPY COPIADORA E SERVICOS LT DA 14185.004751/2024-74 ND 20.299.460-1 1.300,36 . USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS 14152.019613/2024-77 AI 22.702.361-7 5.371,86 . VILA DO ACAI JARDIM CAMBURI II LT DA 14152.037796/2024-11 AI 22.720.544-8 827,13 . VILA DO ACAI JARDIM CAMBURI II LT DA 14152.037813/2024-10 AI 22.720.561-8 815,54 Em 13 de junho de 2024. RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA Chefe do Setor de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO KMNVE6 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . Empregador Processo Documento . AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA 14185.006341/2024-68 ND 20.301.339-5 . BLINDAGEM SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.063630/2024-41 AI 22.746.378-1 . BLINDAGEM SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.063633/2024-85 AI 22.746.381-1 . BLINDAGEM SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.063636/2024-19 AI 22.746.384-6 . BLINDAGEM SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.063638/2024-16 AI 22.746.386-2 . BLINDAGEM SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.063640/2024-87 AI 22.746.388-9