DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061400127 127 Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.225.790/0001-00, SVL7A19, FRMEV01332322024, 606-82; 07.027.226/0001- 25, RYS9J98, FRMEV01334062024, 606-82; RXS0E23, FRMEV01336182024, 606-82; 07.841.200/0001-16, GCJ2H71, FRMEV01334112024, 606-82; 30.755.162/0001-09, QJQ5F31, FRMEV01334682024, 606-82; .250.559-*, MAD3E67, FRMEV01334922024, 606-82; 28.180.012/0001-64, QIC7B17, FRMEV01334952024, 606-82; 01.937.440/0014-57, ETP1J23, FRMEV01335002024, 606-82; 20.324.586/0001-57, BDQ1A58, FRMEV01335152024, 606-82; 20.067.936/0001-47, FGZ0C05, FRMEV01335262024, 606-82; 80.357.437/0001-16, ANS0A64, FRMEV01335302024, 606-82; 10.316.014/0002-53, RLF1F06, FRMEV01335412024, 606-82; 10.922.739/0001-04, QJV1410, FRMEV01335432024, 606-82; 76.096.718/0004-38, EOF4422, FRMEV01335692024, 606-82; .316.089-, MEE2027, FRMEV01335972024, 606-82; 14.527.513/0001-60, RKY8D79, FRMEV01336102024, 606-82; 40.024.461/0001-19, LSK5F77, FRMEV01336122024, 606-82; 41.114.019/0001-46, RYJ7G29, FRMEV01336172024, 606-82; .174.589-, ATL3I11, FRMEV01336612024, 606-82; .716.959-*, FEJ7H76, FRMEV01336622024, 606-82; .137.018-, KNX6917, FRMEV01336902024, 606-82; 15.012.003/0001-12, QIZ6133, FRMEV01337102024, 606-82; 04.071.002/0001-22, RYD9F66, FRMEV01337122024, 606-82; 92.958.792/0001-20, RNI9A80, FRMEV01337402024, 606-82; 07.488.094/0001-39, QPX6A87, FRMEV01337722024, 606-82; 25.650.383/0001-74, QXQ6G91, FRMEV01338342024, 606-82; 13.832.788/0001-44, QTM4155, FRMEV01338622024, 606- 82; 10.773.602/0001-35, SDQ7I98, FRMEV01338652024, 606-82; 14.048.772/0001-08, RUS9E56, FRMEV01339502024, 606-82; .218.909-, MHV6438, FRMEV01339832024, 606-82; 04.435.738/0001-32, GFR4C22, FRMEV01340562024, 606-82; 31.497.348/0002-40, RVX0I79, FRMEV01340912024, 606-82; 09.255.194/0001-40, FZX2B79, FRMEV01342152024, 606-82; 12.340.133/0001-96, AXP6A11, FRMEV01342672024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14759/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.359.336/0001-45, ECM4562, FRMEV01258642024, 606-82; 17.701.248/0001- 82, BAG8F67, FRMEV01263802024, 606-82; 07.183.081/0001-51, ASS9F47, FRMEV01304652024, 606-82; .345.809-*, AOX3F45, FRMEV01305172024, 606-82; .016.258-, MJW5C37, FRMEV01258562024, 606-82; 07.670.327/0001-10, RKT4H25, FRMEV01261362024, 606-82; .394.505-, RRE6A59, FRMEV01309592024, 606-82; 10.422.938/0001-53, RXR3C49, FRMEV01258942024, 606-82; 10.999.595/0001-94, GHC0I16, FRMEV01292402024, 606-82; 06.030.377/0001-70, RYI7D30, FRMEV01302872024, 606-82; 25.527.325/0001-58, RLG5E16, FRMEV01261332024, 606-82; 28.031.408/0001-40, MIF4J75, FRMEV01261412024, 606-82; .090.188-*, OBK8F01, FRMEV01258242024, 606-82; .598.559-, ARH7C70, FRMEV01258622024, 606-82; 29.043.099/0001-90, LCU8B26, FRMEV01258982024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RXL6D30, FRMEV01258422024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXT0J30, FRMEV01259002024, 606-82; .324.658-, OLD5D61, FRMEV01302802024, 606-82; 17.482.149/0001-57, RLH0E60, FRMEV01258602024, 606-82; .069.071-*, RCE5C51, FRMEV01261302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14760/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.325.759/0001-32, RHB1B17, FRMEV01246592024, 606-82; .927.408-, EEE2428, FRMEV01257442024, 606-82; 04.531.250/0001-09, QKP7B80, FRMEV01267772024, 606-82; 31.506.668/0001-39, RHZ5B32, FRMEV01268152024, 606- 82; 74.170.812/0001-11, ASF8114, FRMEV01272842024, 606-82; 01.852.137/0001-37, SFC1C65, FRMEV01233062024, 606-82; 11.006.705/0001-32, EVI8I43, FRMEV01240062024, 606-82; 18.110.478/0001-30, HOA9440, FRMEV01262482024, 606- 82; 05.847.361/0001-91, FYD0A74, FRMEV01245232024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJG9D82, FRMEV01231472024, 606-82; OBE9B23, FRMEV01232062024, 606-82; 15.044.923/0001-12, EFO6746, FRMEV01230172024, 606-82; 52.744.828/0001-58, SWA2I22, FRMEV01240582024, 606-82; .469.356-, RFT2I48, FRMEV01275332024, 606-82; .832.775-*, QMB4259, FRMEV01263852024, 606-82; 14.014.322/0001-02, EFU6A70, FRMEV01277362024, 606-82; 14.271.042/0001-71, QPN5250, FRMEV01234092024, 606-82; 15.227.909/0001-54, QUB5457, FRMEV01274132024, 606- 82; 26.831.705/0001-44, BWA6F80, FRMEV01273322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14761/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.836.140/0001-08, RAJ0G33, FRMEV01272002024, 606-82; 52.175.549/0001- 10, MLV8F57, FRMEV01248272024, 606-82; 65.744.138/0001-40, SHH4B87, FRMEV01258152024, 606-82; DMN9F08, FRMEV01274312024, 606-82; BRR3224, FRMEV01231282024, 606-82; 04.221.091/0001-46, IXY1J26, FRMEV01235502024, 606-82; .384.998-, JOR8A59, FRMEV01270882024, 606-82; 13.692.407/0001-79, AWG5I18, FRMEV01234042024, 606-82; .091.786-, BUS4H97, FRMEV01230422024, 606-82; 39.486.052/0001-55, SSS9I82, FRMEV01271062024, 606-82; EZU6D44, FRMEV01268052024, 606-82; EHU6C72, FRMEV01286082024, 606-82; 24.296.042/0001-80, RYB6A92, FRMEV01240182024, 606-82; 40.060.730/0001-00, RLV5G65, FRMEV01261982024, 606-82; 53.173.615/0001-86, HJZ2A79, FRMEV01239602024, 606-82; 04.888.967/0001-02, BBS6D19, FRMEV01239142024, 606-82; 30.960.094/0001-01, HBN9F75, FRMEV01231662024, 606-82; 00.489.002/0001-96, SXE0F23, FRMEV01267992024, 606-82; 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV01231342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14763/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .095.128-*, , FREVP00312832024, 773-0; 12.646.630/0001-17, , FREVP00319962024, 773-0; , FREVP00312452024, 773-0; , FREVP00312372024, 773-0; .154.498- , , FREVP00237522024, 773-0; .579.428-, , FREVP00282502024, 773-0; .725.189-*, , FREVP00293422024, 773-0; , FREVP00320102024, 773-0; .538.327-, , FREVP00285412024, 773-0; 31.163.787/0001-36, , FREVP00334022024, 773-0; .141.297-, , FREVP00324882024, 773-0; .415.034-*, , FREVP00316372024, 773-0; .007.077-, , FREVP00322522024, 773-0; 28.058.271/0001-17, , FREVP00322372024, 773-0; 35.270.915/0001-00, , FREVP00314232024, 773- 0; .742.998-, , FREVP00296842024, 773-0; .522.228-*, , FREVP00338092024, 773-0; .811.208-*, , FREVP00345232024, 773-0; 51.015.732/0001-96, , FREVP00348742024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T