DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061400135 135 Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, NOTIFICA a empresa CJC CONSTRUCOES LTDA, CNPJ N° 40.572.091/0001-54 , a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 50603.000324/2024-11, em razão do descumprimento do edital RDC ELETRÔNICO nº 603/2023-03, firmado com esta Autarquia, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA; APOIO AOS SERVIÇOS DE DESAPROPRIAÇÃO, REMOÇÃO E REASSENTAMENTO; E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTOS E ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS, NA RODOVIA BR-116/CE. Desta forma, fica intimada a empresa da notificação prolatada, para que, caso entenda de direito, manifeste-se no prazo de até 10 (dez) dias úteis para interposição da Defesa Prévia, restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla Defesa. Fortaleza, 13 de junho de 2024. ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA EMÍDIO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90112/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606000060202467. , publicada no D.O.U de 18/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-354/MG, segmento do Entr. BR-262(A) ao Entr. MG-050, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Novo Edital: 14/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197. Aeroporto - - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 14/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/06/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais - (SIDEC - 13/06/2024) 393031-39252-2024NE000118 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90181/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 5060600138202443. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-354/MG, segmento do Entr. BR-267(B)/383(B) (Caxambu) à Div. MG/RJ, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder, 197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90181-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 13/06/2024) 393010-39252-2024NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE- PA SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRES - PA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-005/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITÁH BATISTA, Carteira de Identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, representada neste ato pelo pelos seus OUTORGADOS CRISTIANE APARECIDA GARGAGLIONI, Carteira de Identidade nº. 56.226.418-8 SSP/SP, e H A M I LT O N RICARDO PEREIRA DA SILVA, Carteira de Identidade nº. 9030332226 SSP/SP. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-005/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PA, com ocupação longitudinal para expansão dos serviços de telecomunicações no km 491,16 ao km 555,1, numa extensão total de 68,8m por 1,0m de largura, perfazendo uma área total de 68,80m2 . FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de prestadoras de serviços de telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução n° 07/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.003144/2023-10. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. Belém, 5 de junho de 2024, DIEGO BENITÁH BATISTA- Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 63/2024. Nº Processo: 50613.000438/2023-52. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Inclusão da parcela de reajustamento de preços ao contrato de empreitada sr/pb-0063/2024. O item (3.1) da cláusula terceira fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 17.212.953,05 (dezessete milhões, duzentos e doze mil novecentos e cinquenta e três reais e cinco centavos), (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ -87.046,95 (oitenta e sete mil quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos negativos), sendo que o valor a preços iniciais de r$ 17.300.000,00 (dezessete milhões trezentos mil reais), permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema siac/dnit por meio do relatório previsão de reajustamento siac - 0063/2024 (18046106).. Vigência: 25/03/2024 a 17/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.212.953,05. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00178/2024 publicado no D.O de 10-04-2024, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$89.526.654,69. Leia-se: Valor Total: R$ 76.499.998,68. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393019 Número do Contrato: 212/2023. Nº Processo: 50607.000969/2022-43. Pregão. Nº 419/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 13.240.636/0001-52 - RPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Readequação contratual, sem reflexo financeiro, justificada tecnicamente pela supervisora de contratos de manutenção, planilha de revisão de projeto em fase de obras RPFO (sei nº 17494832), no trecho entre o km 0,00 ao km 82,60 da rodovia BR-356/RJ. Vigência: 13/06/2024 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.601.957,57. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393019 Número do Contrato: 628/2022. Nº Processo: 50607.000538/2022-87. Pregão. Nº 362/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 13.240.636/0001-52 - RPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Readequação contratual, sem reflexo financeiro, justificada tecnicamente pela supervisora de contratos de manutenção, planilha de revisão de projeto em fase de obras RPFO (sei nº 17323240), que consistirá na redução dos quantitativos de itens de sinalização de rodovia e a inclusão de itens necessários para execução de contenções. Os elementos de sinalização de rodovias, já estão abrangidos no contrato vigente de br legal 2. Vigência: 13/06/2024 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.743.486,07. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 68/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, Após tentativas para a entrega de um auto de infração , ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR 174/RR Km 4,49 no munícipio de Boa Vista/RR, sem toda via obter êxito para encontrar o real infrator Sr. ADAO BRAZ DE OLIVEIRA, Portador do CPF nº: *.392.482-, conforme exposto no processo administrativo : 50600.009209/2024-23, notifico o responsável pela ocupação, caracterizada por uma edificação em alvenaria. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, para desocupação da Faixa de Domínio, contados da data de recebimento ou publicação no Diário Oficial da União, para apresentar recurso administrativo, que em regra não tem efeito suspensivo, conforme ART.61 da lei Nº 9,784, de 29 de Janeiro de 1999. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN (decorrido o prazo de setenta e cinco dias da ciência, conforme disposto no Art. 2°, §2° da Lei nº 10.522/2002) e nos Serviços de Proteção ao Crédito, como o SCPC, SERASA e afins. IGO GOMES BRASIL Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90173/2024 - UASG 393013 Nº Processo: 50616000623202406. Objeto: Contratação de serviços comuns continuados de terceirização de mão de obra de apoio às atividades operacionais e administrativas (apoio administrativo), consistente nos postos de Assistente Administrativo I e de Assistente Administrativo II, para atender à demanda da Sede da Superintendência Regional do DNIT/SC e de suas Unidades Locais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 14/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-90173-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente (SIASGnet - 13/06/2024) 393013-39252-2024NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 67/2019 - UASG 393023 Nº Processo: 50623.000655/2018-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 09.525.407/0001-07 - R S CAVALCANTI LTDA. Objeto: Rescisão amigável ao contrato de prestação de serviços continuados nº 67/2019, que fazem entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa cavalcanti e silva ltda - me. o presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista o início das atividades do contrato nº 281/2024, oriundo do processo 50623.001742/2023-06 que sucedeu o contrato nº 67/2019, conforme consta no 6º termo aditivo (17052720) que em sua cláusula primeira informa "o objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 04 (quatro) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 67/2019, conforme previsto na cláusula quinta - da vigência e nos termos do art. 57, §4º, da lei nº 8.666/1993, a partir de 01 de março de 2024, com a possibilidade de rescisão antecipada na hipótese de o novo contrato oriundo do processo nº 50623.001742/2023-06 vir a ser firmado antes deste prazo de vigência". tendo em vista a cláusula segunda do contrato nº 281/2024 que determina o início da vigência em 01/06/2024;. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).