DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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No âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO Novo Edital: 14/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 4274, Km 124,8 Loteamento Santa Helena - RIO BRANCO - ACEntrega das Propostas: a partir de 14/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/06/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. BRUNO SOARES BALDNER Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitações (SIDEC - 13/06/2024) 390084-39252-2024NE000037 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 162588. 4º Termo Aditivo ao Contrato Bacen/Adbel 50.339/2020. Prorrogação da vigência do contrato por mais (12) meses. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e materiais, em elevadores instalados no Banco Central do Brasil na regional de Belém. Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda. CNPJ: 90.347.840/0017-85. Publicação do Contrato Original: DOU de 23.6.2020, seção 3, pág. 39. NE 00986/2024. Valor global do contrato: R$ 75.596,64. Vigência: 20.06.2024 a 20.06.2025. Data da assinatura: 12.06.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 204616. Segundo Aditivo de Contrato BACEN/ADREC 50.263/2022-2. Objeto: prorrogação de vigência pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato de serviços de tratamento químico das águas do sistema de ar-condicionado instalado no Edifício-Sede do Banco Central do Brasil no Recife (PE). Contratada: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 01.797.423/0001-47. Publicação do contrato original: DOU de 25.7.2022, seção 3, pág. 130 NE 2024/00484. Valor: R$ 39.074,88 Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Bacen/ADREC-52/2022. Vigência: 20.7.2024 a 20.7.2025. Data da Assinatura: 5.6.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90050/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, copeiragem, coleta de resíduos e controle de pragas a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. MARCELO MARQUES PERRUT Pregoeiro (SIDEC - 13/06/2024) 925136-17804-2024NE000216 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro: 265494 - Amazônia Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 16.927.221). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança do objeto social, adotada a denominação Amazônia Administração e Consultoria Empresarial Ltda. (Alteração Contratual de 26.2.2024). Decisão: Chefe. Data: 10.6.2024. 268758 - Creditaqui Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 33.040.601). Assunto: mudança da denominação social para Mercantil Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (AGO/E de 25.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 12.6.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe R E T I F I C AÇ ÃO No Diário Oficial nº 112, de 13.6.2024, seção 3, página 154, referente ao processo aprovado: PE 259825 - Comprev Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 46.241.852/0001-71), onde se lê: " 11.6.10", leia-se: " 11.6.2024". ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.735, DE 12 DE JUNHO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/08/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 13 de junho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/08/2024 03/02/2025 compradora vendedora até 12.000 . 01/08/2024 01/04/2025 compradora vendedora até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.736, DE 12 DE JUNHO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de junho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/6/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 13/6/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 14/6/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 13/9/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 13/6/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe