DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES/CNMP Nº 4/2024 Processo: 19.00.1030.0001944/2024-67. Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP). Objeto: O objeto do presente Protocolo de intenções busca envidar os esforços necessários para o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à responsabilização integral pela prática de atos atentatórios ao livre exercício dos direitos políticos e à liberdade de voto, nos termos da Recomendação CNMP nº 110, de 30 de abril de 2024. Data de assinatura:11 de junho de 2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Presidente do CNMP; Jarbas Soares Júnior, Presidente do CNPG; Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Diretora-Geral da ESMPU; Hermes Zaneti Jr., Presidente do CDEMP e Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Conselheiro Nacional do Ministério Público Presidente da CTDD. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L R E T I F I C AÇ ÃO Espécie: Retificação de Extrato de Inexigibilidade de Licitação no DOU, Seção 3, de 30/04/2024, página 83, onde se lê "no período de 8 de maio a 3 de julho de 2024", leia- se "no período de 28 de setembro a 14 de dezembro de 2024". MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90019/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de proteção para endpoints, com garantia de update e upgrade e, suporte técnico continuado, operação e monitoração e treinamento LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitaçõe e Disputas Eletrônicas (SIDEC - 13/06/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR-1ª Região, torna pública a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PRR-1ª Região, pelo prazo de 2 (dois) anos, à empresa MICROBHRÁS GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 76.183.888/0001-07, no período de 04/06/2024 a 03/06/2026, com fundamento no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 05/2023, c/c o subitem 17.2.4, "g", do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 46/2022 SRP. Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000121/2024-44. PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO DIAS Secretário Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023, firmado em 13/06/2024 com a empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA.; CNPJ nº 09.094.300/0001-51; Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência contratual, contado de 28/06/2024 a 27/06/2025; b) reajuste do preço contratado em 3,93%, passando o valor anual de R$ 10.788,00 para R$ 11.211,97; c) alteração de cláusula do Contrato nº 09/2023; Fundamento legal: inciso II do art. 57 e inciso I do art. 58, ambos da Lei n° 8.666/93, caput e §1º do art. 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima Primeira e Vigésima Terceira do Contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000532/2022-78; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Nota de Empenho: 2024NE000027, de 09/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Alexandre Marques Andrade Lemos. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa POST BANK COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EPP, CNPJ: 67.900.886/0001-09. Objeto: Alterar o Objeto e a Cláusula Terceira - Preço do contrato de fornecimento de NOBREAKS em regime de locação com prestação de serviço de manutenção à PRMG, em virtude da exclusão de 02 nobreaks de 3 KVA da PRM Teófilo Otoni, a partir de 01/06/2024, e da movimentação dos nobreaks da PRM Passos e da PRM Pouso Alegre, que foram para a PRM Sete Lagoas e PRM Varginha, respectivamente. Preço: R$ 3.816,03 (três mil, oitocentos e dezesseis reais e três centavos) mensal a partir de 01/06/2024. Data da assinatura: 11/06/2024. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG; e, pela Contratada, Marco Américo da Silva, Procurador. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Pará. Contratada: ARQUIVOS ORGANIZAÇÃO E GESTAÇÃO DOCUMENTAL LTDA. - ArquivosDoc., CNPJ: 26.157.471/0001-00. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística da Procuradoria da República no Estado do Pará - PR/PA Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP n° 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Processo: 1.23.000.001165/2024-24. Valor Total Estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Data da assinatura: 12/06/2024. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante, e Cesar Maia Da Silva De Oliveira, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 1/2020 ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 01/2020. PROCESSO nº 1.24.000.000524/2024-99. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: KAIRÓS SEGURANÇA LTDA, CNPJ 09.377.459/0001-83. OBJETO: alterar a forma de pagamento da assistência odontológica para ressarcimento, em atendimento ao PARECER AUDIN-MPU Nº 930/2020, desde que previstos em CCT e após comprovação da despesa efetiva da empresa com o benefício dos empregados vinculados ao contrato e alterar a CLÁU S U L A TERCEIRA - DOS VALORES, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: alínea "d", do art. 65, da Lei nº 8.666/93 atualizada em virtude de homologação de nova Convenção Coletiva de trabalho e decretos de aumento do valor da passagem nos municípios de João Pessoa e Campina Grande. DATA DA ASSINATURA: 13.06.2024. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Lincoln Thiago de Andrade Bezerra - Administrador, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO- FMP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 13/06/2024 a 12/06/2027. Data de assinatura: 13 de junho de 2024. Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e o Dr. Mauro Luis Silva de Souza, Diretor, pela MP. Processo Administrativo 1.25.000.011057/2024-95. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Apostila ao Contrato nº 03/2023 - PRRR/MPF. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA (CNPJ 08.538.011/0001-31). Objeto do contrato: prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, de natureza continuada, com disponibilização de profissionais residentes em regime de dedicação exclusiva. Objeto da apostila: reduzir a provisão de custos para rescisão para 10% (dez por cento) do valor originalmente pactuado, em atenção ao recomendado no PARECER SEORI/AUDIN-MPU Nº 643/2020. Vigência: a partir de 03/07/2024. Data da assinatura: 13/06/2024. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina, torna pública, a contratação de serviço de água e esgoto para a PRM-Joinville, por inexigibilidade de licitação, no valor mensal estimado de R$ 200,00 (duzentos reais), em favor da empresa Companhia Águas de Joinville. Vigência: a partir de 13/06/2024. Procedimento: 1.33.000.001310/2024-21. Amparo legal: Artigo 74, I, da Lei 14.133/2021. Autorizado em 13 de junho de 2024. Autorizado pelo Secretário Estadual Maximiliano Eller. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2022 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.006227/2022-39; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: TMS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES EIRELI. , CNPJ: 09.114.027/0001-80; OBJETO: Alteração da Cláusula Oitava - Da Vigência e da Cláusula Décima - Do Preço, ambas do Contrato Original.; VIGÊNCIA: 02/07/2023 a 01/07/2024; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 5.986,68 (Cinco mil e novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATA DA : THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS; DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 24/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: PROSYSTEMS INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 03.620.200/0001-35. Objeto: Contratação de empresa especializada em subscrições de Software As A Service (SaaS) da suíte de ferramentas AutoDESK Architecture, Engineering & Construction Collection de acordo com as especificações, quantidades, demais condições do Termo de Referência e nos Processos PGEA 20.02.0001.0010244/2023-56 (Licitação) e 20.02.0001.0003531/2024-11(Contratação). Valor total: R$ 1.918.560,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.40-06, a Nota de Empenho Ordinário 2024NE000251, de 05/06/2024, no valor de R$ 135.432,00. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 36 meses, improrrogáveis, a contar da sua assinatura. Data de Assinatura: 12/06/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Lourival Machado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 20/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: VALID SOLUÇÕES S.A., CNPJ 33.113.309/0001-47. Objetos: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 20/2023, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 24 (vinte e quatro)