DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061400159 159 Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Segurança da informação. ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013. Sistemas de proteção (firewall, IPTables, WAF, UTM, DMZ, Proxy, NAC, antivírus e antispam). IDS e IPS. Monitoramento de tráfego: sniffer de rede. Segurança de redes sem fio (EAP, WEP, WPA, WPA2 e WPA3), VPN e VPN-SSL. Interpretação de pacotes. Ataques e ameaças na internet e em redes sem fio. Códigos maliciosos. Ataques DoS e DDoS. Criptografia assimétrica e criptografia simétrica. Certificados digitais. Assinaturas digitais. Hashes criptográficos. Controle de acesso: autenticação baseada em múltiplos fatores. Comunicação segura com SSL e TLS. Gestão de Projetos, Gerenciamento de Serviços e Governança. Noções de PMBOK 7ª Edição. Noções de ITIL V4. Noções de COBIT 2019. Banco de Dados. Modelo Entidade x Relacionamento. Modelo Entidade-Relacionamento Estendido (EER). Notação Crow'sfoot (Pé de Galinha). Normalização de dados: conceitos. Linguagens SQL e PL/SQL. PostgreSQL. Oracle. Conceitos de programação. Estrutura de dados, algoritmos, estruturas de seleção e repetição. Interpretação e compilação de programas. Orientação a objetos. Conceitos: classes, herança, polimorfismo, encapsulamento, interfaces e objeto. Engenharia de software. Análise e projeto estruturado e orientado a objetos. Princípios SOLID. Requisitos. Conceitos básicos de CMMI-DEV v1.3, ABNT NBR ISO/IEC/IEEE 12207:2021, MR-MPSSW, UML 2.5 e BPMN. Scrum e XP. Padrões de projetos: Gof ("Gang of Four") e POSA ("Pattern-Oriented Software Architecture"). Arquitetura Hexagonal e Clean Architecture. Low-code e no-code software development. Desenvolvimento com containers. Docker. Kubernetes. Boas práticas para desenvolvimento de containers. Orquestração containers. Arquitetura altamente distribuída. Content Delivery Networks (CDNs). Ansible. Desenvolvimento de aplicações web e mobile. Linguagens, tecnologias, bibliotecas e frameworks. HTML5. CSS3. jQuery. Bootstrap 5. Web Services REST. HTTP JavaScript.Typescript. Angular. React. React Native. Node.js. PHP. JSP. JSF. ASP. Net. Conceitos, utilização e escrita XML - criação e declaração, definições de elementos e atributos. Definição e utilização de XML Schema. JSON. Servidores de aplicação: Jboss, Tomcat e Wildfly. Servidores web (Apache, IIS e Nginx). Ambientes internet, extranet, intranet e Portal (finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços). Programação. Conhecimento profundo das linguagens de programação. Python. Java. C#. JavaScript. Arcabouço de desenvolvimento. Net. Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJBr. Arquiteturadistribuída de microsserviços, API RESTful e JSON. Framework Spring, Spring Cloud, Spring Boot, Spring Eureka, Zuul, Map Struct, Swagger, Service Discovery e API Gateway. Persistência, JPA 2.0, Hibernate 4.3 ou superior e HibernateEnvers. Biblioteca Flyway.. Serviços de autenticação. SSO Single SignOn. Keycloak. Protocolo Oauth2 (RFC 6749). Mensageria e Webhooks. Message Broker. RabbitMQ. Evento negocial. Webhook. APIs reversas. Ferramenta de versionamento Git. Ambiente de clusters, Docker, Kubernetes, Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher, Deploy de aplicações, Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD), Gitlab CI/CD. Proteção de Dados e Privacidade. Lei n. 13.709/2018. Tratamento de Dados Pessoais no Poder Público, conforme orientação da ANPD. Princípios do Privacy by Design. PORTARIA N. 257 DE 31/07/2022 Resolução CNJ no 91/2009; Resolução CNJ no 335/2020; Portaria CNJ no 253/2020; Resolução CNJ no 396/2021; Portaria CNJ no 162/2021; Resolução CNJ no 396/2021;Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; HibernateEnvers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD). NOÇÕES DE DIREITO PENAL Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade. ANEXO II - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO / ÁREA / ESPECIALIDADE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA REQUISITOS: nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de planejamento, execução e controle relacionadas à gestão de pessoas, de materiais e de patrimônio; ao orçamento e finanças; bem como ao desenvolvimento organizacional, licitações, contratos, auditoria, dentre outras. REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: INSPETOR DA POLICIA JUDICIAL REQUISITOS: nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Requisitos específicos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - no mínimo, categoria "C. ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior de natureza técnica relacionadas ao planejamento, à organização, à fiscalização, à coordenação, à supervisão, ao estudo, à pesquisa e à execução de tarefas que envolvam a segurança e/ou transporte de dignitários e de pessoas, bem como a segurança de bens materiais, patrimoniais e de informação. REMUNERAÇÃO: R$ 16.035,69 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE DADOS REQUISITOS: nível superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação de pós- graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, envolvendo tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: administração de dados; modelagem de data warehouses; extração; transformação e carga de dados; aplicações de automação e inteligência artificial; processamento de dados massivos; qualidade de dados; painéis de business intelligence. REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO REQUISITOS: nível superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, que envolverão tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: engenharia e arquitetura de software, plataformas tecnológicas, processos, metodologias e diretrizes de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação. REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA REQUISITOS: nível superior completo em Arquitetura realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas à elaboração de projetos de leiaute e reforma de ambientes internos, entre outras. REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CO N T A B I L I DA D E REQUISITOS: nível superior completo em Ciências Contábeis realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas à análise de processos, elaboração de programas e identificação de resultados de auditoria, revisão de relatórios de conformidade contábil e elaboração de pareceres, bem como ao exame de propostas orçamentárias, entre outras. REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: E N F E R M AG E M REQUISITOS: nível superior completo em Enfermagem realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, coordenação, execução, supervisão e avaliação dos serviços de enfermagem, entre outras. REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL REQUISITOS: nível superior completo em Engenharia Civil realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações prediais, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras. REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO REQUISITOS: nível superior em Arquitetura ou Engenharia, acrescido de pós- graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação e com registro no respectivo órgão de classe. ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior relacionadas à prevenção e ao controle de riscos dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos. REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA REQUISITOS: nível superior completo em Engenharia Elétrica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações elétricas, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras. REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA REQUISITOS: nível superior completo em Engenharia Mecânica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior relacionadas ao estudo e pesquisa, execução e direção de projetos de Engenharia Mecânica para a manutenção de instalações, aparelhos e equipamentos de funcionamento mecânico, dentro dos padrões técnicos exigidos. REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: F I S I OT E R A P I A REQUISITOS: nível superior completo em Fisioterapia realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física dos pacientes. REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78 JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais (Lei n. 8.856, de 1º de março de 1994) ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REQUISITOS: nível superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de apoio à implantação e zelar pela conformidade dos projetos, processos e soluções de Tecnologia da Informação às melhores práticas de gestão de riscos e gestão de informações. Atuar no planejamento e na implantação de processos de governança de Tecnologia da Informação. REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA (CARDIOLOGIA) REQUISITOS: nível superior completo em Medicina; residência em Cardiologia credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Cardiologia, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em cardiologia. REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78 JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais (Decreto-lei n. 1.145, de 13 de fevereiro de 1976, combinado com Decreto-lei n. 2.114, de 23 de abril de 1984). ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA (CLÍNICA GERAL) REQUISITOS: nível superior completo em Medicina; residência em Clínica Médica credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Clínica Médica, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em clínica médica.