DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo: a) de execução do Contrato para 30/06/2024 e b) de vigência do Contrato para 26/10/2024 e c) alterar a CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, item 2, passando a constar como Gestor do Contrato: DEIN - Divisão de Engenharia e Infraestrutura. Assinatura: 10/06/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Otavio Schrader de Oliveira - representante. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 925042 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção, sob demanda, de VTs, vídeos, spots (áudios) e fotos, a partir de briefings e roteiros elaborados em conjunto com a Coordenadoria de Comunicação do Conselho Federal de Educação Física. Tipo da Licitação: MENOR PREÇO GLOBAL Estimativa da Proposta R$ 300.850,00 (trezentos mil, oitocentos e cinquenta reais) Abertura das Propostas: 28/06/2024 às 09h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br. O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confef.org.br. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 19/2023, firmado com o Crea-PB, assinado aos 5/6/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas, aumento do valor total, contrapartida e prorrogação do prazo de vigência para 6/11/2024; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0955/2023; Processo SEI nº 00.001388/2023-61. EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL Registro N°: 2426. Data de Registro: 11/06/2024; Processo SEI nº 00.001629/2024-52; Requerente: ALEXANDRE MAGNO DE SOUSA MAXIMIANO. Coautores: Geólogo ALEXANDRE MAGNO DE SOUSA MAXIMIANO e Geóloga MARCELA JACOMINI CORSINI. Identificação da Obra: "Projeto Detalhado Estudos de Avaliação de Riscos à Saúde Humana para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PICTs)". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana - Povos Indígenas e Comunidades tradicionais (PICT) acarretado pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B- IVA da Mina Córrego do Feijão no município de Brumadinho - MG. Eng. Vinicius Marchese Marinelli Presidente CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº do Processo Administrativo: 03/2024 (Pregão nº 04/2024) - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA - CNPJ 04.768.702/0001-70 - OBJETO: Contratação de empresa para construção de auditório - VIGÊNCIA: 28/05/2024 a 28/05/2025 - Valor Global de R$1.978.999,00 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais). FISCAL: José Eduardo Bernatt. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica a Adjudicação e Homologação do PAD nº 34/2024 e do resultado promovido pela Dispensa Eletrônica de Licitação nº 90010/2024, nos termos da Lei nº 14.133/2021 - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - OBJETO: Aquisição de lixeiras (06 itens). CONTRATADOS - ITEM 01: ÉGIDE - COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.309.765/0001- 33 - Valor Global de R$3.399,12 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e doze centavos); ITEM 02: 50.767.768 LUIS GUSTAVO CORREIA DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 50.767.768/0001-63 - Valor Global de R$113,80 (cento e treze reais e oitenta centavos); ITEM 03: A. C. MARTINS PROMOÇÃO DE VENDAS, inscrito no CNPJ sob o nº 23.764.812/0001-09 - Valor Global de R$3.099,00 (três mil e noventa e nove reais); ITEM 04: 50.767.768 LUIS GUSTAVO CORREIA DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 50.767.768/0001-63 - Valor Global de R$414,70 (quatrocentos e catorze reais e setenta centavos); ITEM 05: A. C. MARTINS PROMOÇÃO DE VENDAS, inscrito no CNPJ sob o nº 23.764.812/0001-09 - Valor Global de R$1.950,92 (mil novecentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), e ITEM 06: SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 46.344.050/0001-97 - Valor Global de R$1.200,00 (mil e duzentos reais). ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA Presidente Em exercício AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica a Adjudicação e Homologação do PAD nº 06/2024 e do resultado promovido pela Dispensa Eletrônica de Licitação nº 90009/2024, nos termos da Lei nº 14.133/2021 - CON T R AT A N T E : Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - OBJETO: Aquisição de tapetes (02 itens). ITEM 01 e ITEM 02: ANULADO. Certame Fracassado. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica a Adjudicação e Homologação do PAD nº 31/2024 e do resultado promovido pela Dispensa Eletrônica de Licitação nº 90007/2024, nos termos da Lei nº 14.133/2021 - CON T R AT A N T E : Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - OBJETO: Aquisição de material gráfico personalizado para evento (04 itens). CONTRATADOS - ITEM 01: ANULADO; ITEM 02: FORTE GRÁFICA E EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.157.626/0001-02 - Valor Global de R$1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais); ITEM 03: FORTE GRAFICA E EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.157.626/0001-02 - Valor Global de R$825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais); e ITEM 04: 52.472.358 CAROLINA LIMONGE CAV L AC, inscrito no CNPJ sob o nº 52.472.358/0001-10 - Valor Global de R$6.237,50 (seis mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), valor este já com o Acréscimo de 25%, previsto no Art. 125 da Lei nº 14.133/2021. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA Presidente Em exercício CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE PENALIDADE DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico AMAURI CORRÁ , CRM-SP nº 54.014, proferida pelo CRM-SP e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 11/06/2024, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000013.31/2024-CFM (PEP CRM-SP nº 19.244-0219/2024), RIC PAe nº 000015.31/2024-CFM (PEP CRM-SP nº 19409-0375/2024) e RIC PAe nº 000016.31/2024-CFM (PEP CRM-SP nº 19410-0376/2024). Brasília, 11 de junho de 2024. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato CFO n° 009/2024. Processo de Compra nº 0686/2024. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e GRUPO BRASILEIRO DE PROFS DE ORTODONTIA E ODONTOPEDIATRIA - CNPJ: 52.157.195/0001-81. Objeto: Patrocínio no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao Grupo Brasileiro de Professores de Ortodontia e Odontopediatria, para realização do 55º encontro do Grupo Brasileiro de Professor de Ortodontia e Odontopediatria. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato. Data de assinatura: 03/06/2024. Valor total do contrato: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.011 - Congressos, Convenções, Conferências e Simpósios. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 003/2022 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para realização de eventos pelo CFO. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e BARCELÔ EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.086.382/0001-46. Objeto do Termo Aditivo: ACRÉSCIMO ao Contrato CFO Nº 003/2022, firmado entre as partes em 02 de fevereiro de 2022. As alterações quantitativas representam um acréscimo de 25% do valor total inicial estimado do contrato, representando um acréscimo total no valor de R$ 258.367,82 (duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Fundamento Legal: Artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Décima Sexta do instrumento contratual. Data de assinatura: 03/06/2024. Valor estimado anual: R$ 1.291.839,10 (um milhão, duzentos e noventa e um mil oitocentos e trinta e nova reais e dez centavos). Dotação Orçamentária: Rubrica nº: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.011-Congressos, Convenções, Conferências e Simpósios. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 006/2021 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço especializado em Tecnologia da Informação para realização de eleições via internet, compreendendo software web e aplicativo móbile específico e toda infraestrutura e suporte necessários à realização do pleito eletrônico a partir de 2021 nos termos do Termo de Referência (Anexo 1) e Especificações Técnicas do sistema automatizado para o Processo Eleitoral (Anexo 2) do Edital - Pregão Eletrônico nº 07/2021. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e R&F SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ (MF) n°: 33.359.257/0001-93. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 16/06/2024. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sexta e Décima Segunda do instrumento contratual. Data de assinatura: 07/06/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.093.651,23 (um milhão, noventa e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.013 - Despesas com Soluções de informática. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 0004/2024 - Pregão Eletrônico nº 001/2024. Contrato nº 0009/2024. Contratante: CAU/MG. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gestão de frotas, com abastecimento de combustível (gasolina, etanol e diesel) através da tecnologia de cartões eletrônicos/magnéticos e sistema informatizado de gestão de frota, para atendimento aos veículos do CAU/MG. Vigência: 13/06/2024 a 13/06/2025. Valor total estimado R$77.200,00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.01.011- Combustíveis e Lubrificantes. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Cecília Fraga de Moraes Galvani - Presidente do CAU/MG. Belo Horizonte, 13 de junho de 2024. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NÃO ACATAMENTO DA DENÚNCIA - CED-CAU/PB O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, com sede na Av. Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803-806, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, por meio da Comissão de Ética e Disciplina - CED, considerando os termos da Deliberação 004/2024-CED-CAU/PB, NOTIFICA a Sra. DANIELLE MINDÊLO DE SOUZA SANTOS, inscrita no CPF sob nº 010..-94, que encontra-se em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, acerca do não acatamento da denúncia, que tramita sob protocolo nº 1935607/2024, e determinação de seu arquivamento liminar. Caso haja interesse em apresentar recurso ao Plenário do CAU/PB contra a decisão da CED-CAU/PB, o prazo será de 10 (dez) dias, contados do término do período de divulgação do edital, conforme preconiza o art. 100, X da Resolução 143 do CAU/BR. João Pessoa, 7 de junho de 2024. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB