DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061400190 190 Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE Ofício Declaratório nº 02/2024 - CAU/SP APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM MULTA - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em cumprimento à Deliberação CEDCAU/SP 961/2023, transitada em julgado em 13/03/2024, nos autos do Processo Ético-disciplinar n.º 00179.001329/2023-51, executa a sanção ético- disciplinar de Advertência Pública, prevista no artigo 19, inciso I, da Lei n.º 12.378/2010 e no artigo 62, inciso I e parágrafo único, inciso II, da Resolução CAU/BR n.º 143/2017, aplicada à ARQUITETA E URBANISTA MARIA RIVERLANDE BEZERRA, registrada neste Conselho sob n.º A1789864, por infração às regras n.º 1.2.1. e 2.2.7, do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que prevêem 1.2.1. O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou sociedades profissionais que es?verem sob sua administração ou direção, e assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas e 2.2.7. O arquiteto e urbanista deve adotar soluções que garantam a qualidade da construção, o bem-estar e a segurança das pessoas, nos serviços de sua autoria e responsabilidade. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do CAU/SP AVISO DE PENALIDADE Ofício Declaratório nº 03/2024 - CAU/SP APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM MULTA - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em cumprimento à Deliberação CEDCAU/SP 946/2023, transitada em julgado em 22/02/2024, nos autos do Processo Ético-disciplinar n.º 00179.001299/2024-63, executa a sanção ético- disciplinar de Advertência Pública, prevista no artigo 19, inciso I, da Lei n.º 12.378/2010 e no artigo 62, inciso I e parágrafo único, inciso II, da Resolução CAU/BR n.º 143/2017, aplicada à ARQUITETA E URBANISTA ALINE REGINA DE GODOY, registrada neste Conselho sob n.º A723975, por infração às regras n.º 3.2.9., 5.2.8., 5.2.12., 5.2.14., do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que prevêem 3.2.9. O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de assumir a autoria de trabalho que não tenha realizado, bem como de representar ou ser representado por outrem de modo falso ou enganoso; 5.2.8. O arquiteto e urbanista, quando convidado a emitir parecer ou reformular os serviços profissionais de colegas, deve informá-los previamente sobre o fato; 5.2.12. O arquiteto e urbanista deve reconhecer e registrar, em cada projeto, obra ou serviço deque seja o autor, as situações de coautoria e outras participações, relativamente ao conjunto ou à parte do trabalho em realização ou realizado e 5.2.14. O arquiteto e urbanista encarregado da direção, fiscalização ou assistência técnica à execução de obra projetada por outro colega deve declarar-se impedido de fazer e de permitir que se façam modificações nas dimensões, configurações e especificações e outras características, sem a prévia concordância do autor. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do CAU/SP CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2024 Espécie: OBJETO: Alienação dos bens imóveis inservíveis localizados na cidade de Belo Horizonte e na cidade de Juiz de Fora pertencentes ao Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG, relacionados no Anexo I do edital 01/2024, disponível no site do CRA-MG www.cramg.org.br ou através de solicitação no e-mail [email protected] a partir de 14/06/2024. Informações sobre visitação pelo tel. (31)2117-9001. Abertura da sessão: 14/07/2024 encerramento no dia 06/08/2024 a partir das 15 horas por sistema randômico, conforme normas do site www.gpleiloes.com.br ADM. GISELY XAVIER DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400373 Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de xícaras e pratos personalizados com logo do CRA-RJ; Valor total de R$3.650,00 (três mil, seiscentos e cinquenta reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: STUDIO VITORINO PORCELANAS LTDA CNPJ: 46.169.901/0001-02. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.026 (Material de copa, higiene e alimentação). CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 389153 Espécie - Processo: 476916.001143/2024-41. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Solução de Comunicação Corporativa Unificada baseada em Computação em Nuvem (Cloud Computing) - Google Workspace, incluindo implantação, manutenção e suporte técnico para o Conselho Regional de Administração de Santa CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EDITAL DE 13 DE JUNHO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 6.684/79, considerando o Concurso Público destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09 (Edital 01/2023), cuja homologação foi publicada em 29 de maio de 2024 no Diário Oficial da União, resolve CONVOCAR a candidata MARILIA DUTRA JACQUES, aprovada e classificada para o cargo de FISCAL BIÓLOGO, conforme previsto no item 3 do Edital supracitado, para comparecer à Sede do CRBio-09, no dia 24/06/2024, durante o período de expediente do Conselho, para entrega da documentação de admissão exigida no item 3 do Anexo V do Edital e início do processo de assunção de suas atividades. JOÃO DE DEUS MEDEIROS EDITAL DE 13 DE JUNHO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 6.684/79, considerando o Concurso Público destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09 (Edital 01/2023), cuja homologação foi publicada em 29 de maio de 2024 no Diário Oficial da União, resolve CONVOCAR a candidata JESSICA ROCHA DA SILVA, aprovada e classificada para o cargo de AGENTE FISCAL, conforme previsto no item 3 do Edital supracitado, para comparecer à Sede do CRBio-09, no dia 24/06/2024, durante o período de expediente do Conselho, para entrega da documentação de admissão exigida no item 3 do Anexo V do Edital e início do processo de assunção de suas atividades. JOÃO DE DEUS MEDEIROS EDITAL DE 13 DE JUNHO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09 no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 6.684/79, considerando o Concurso Público destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09 (Edital 01/2023), cuja homologação foi publicada em 29 de maio de 2024 no Diário Oficial da União, resolve CONVOCAR a candidata SAMARA MARTINS, aprovada e classificada para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, conforme previsto no item 3 do Edital supracitado, para comparecer à Sede do CRBio-09, no dia 24/06/2024, durante o período de expediente do Conselho, para entrega da documentação de admissão exigida no item 3 do Anexo V do Edital e início do processo de assunção de suas atividades. JOÃO DE DEUS MEDEIROS CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - CRCDF, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que está aberto Chamamento Público para o credenciamento de Pessoas Jurídicas ou Físicas como instrutores para integrarem o cadastro de prestadores de serviços habilitados para futura contratação com o intuito de ministrar cursos, seminários, oficinas, fóruns, workshops, palestras, gravações e elaborações de conteúdos e outras atividades correlatas, sejam elas presenciais virtuais ou híbridas, com vistas à atualização, o desenvolvimento, aprimoramento e expansão dos conhecimentos e competências técnicas e profissionais, durante o período compreendido entre o dia desta publicação e o dia 14 de junho de 2026, devendo a documentação prevista para o credenciamento ser enviada para o e-mail: [email protected]. O Edital completo está disponível no site www.crcdf.org.br/chamamentos, podendo também ser solicitado pelo e-mail supracitado. Maiores informações pelo telefone (61) 3321-1757. Brasília/DF, 9 de abril de 2024. CHRISTIANNE NUNES DA SILVA Agente de Contratação Catarina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/06/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Av Prefeito Osmar Cunha, 260 - Ed Royal Bussines Center - 8º Andar - Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Florianópolis, 13 de Junho de 2024. À COMISSÃO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EDITAL PUBLICAÇÃO DE PENA O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e de acordo com as decisões homologadas pelo CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, em reunião do Tribunal Superior de Ética e Disciplina, torna pública a penalidade de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista no artigo 27, alínea "f" do Decreto-lei n.º 9295/1946, alterado pelo artigo 76 da Lei nº 12249/2010, e de acordo com o artigo 72, inciso III da Resolução CFC nº 1603/2020 da profissional da contabilidade CRISTIANE MOÇO MANHÃES DE ASSIS, registro RJ-108258/O, processo nº 2023/022967, a contar da data de sua publicação. Em decorrência, serão considerados nulos e sem nenhum efeito quaisquer atos profissionais ou peças contábeis de autoria da profissional apenada, durante o respectivo período da Suspensão do Exercício Profissional. RAFAEL DA SILVA MACHADO EDITAIS DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ: Para ciência do Auto de Infração. Ficam, ainda, cientificados de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para apresentar as alegações que tiver em sua defesa. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1.603/20. . Interessado Registro Processo Auto de Infração nº . GLADSTONE CAMARGO GOES PF-048141/K 2024/023310 2024/045304