DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Marcos Antonio Ferreira/Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 Processo Licitatório nº 66/2024 - Registro de Preços nº 25/2024 O Prefeito do Município de Santana de Cataguases-MG, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a senhora Pregoeira cumprido todas as exigências do Processo Licitatório nº 66/2024, Pregão eletrônico nº 025/2024, Registro de Preços nº 25/2024, aquisições de itens e implementos agrícolas (Convênio nº 031776/2021MDR), vem Homologar o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa M&A Comercio De Produtos Agricolas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.132.034/0001-17, ROD MG280, s/n, Loteamento Belo Horizonte II, Paula Candido- MG, no valor total de R$ 27.667,99 (vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos). Santana de Cataguases/MG, 29 de maio de 2024. MARCOS ANTONIO FERREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG. Dispensa Eletrônica nº 0009/2024. Processo Administrativo nº 0043/2024. Tipo: Menor Preço Por Global. Contratação de empresa /pessoa física para prestação de serviços de confecção de roupas e fantasias a serem utilizadas em eventos da secretaria municipal de assistência social e direitos humanos do município de Santo Antônio do Itambé/MG. Valor Estimado: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). Data Da Sessão: Sexta-feira, 21 de junho de 2024. Horário da Fase de Lances: 08:00:00 horas. Link Para Realização Da Sessão: https://app2.licitardigital.com.br. Horário de Referência: Horário de Brasília/DF. Disposição do Aviso e Seus Anexos: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG, no endereço https://transparencia.santoantoniodoitambe.mg.gov.br/licitacoes/#, e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do acesso pelo endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. Informações Complementares: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG, sito a Rua Aristides Alves, nº 54, bairro Centro, Santo Antônio do Itambé/MG, cep: 39.160-000, Sala do Setor de Licitações e Contratos, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone 33 9 9915- 6221 - Prefeitura, 33 9 9968-7233 (WhatsApp) - Setor de Licitações e Contratos, em dias úteis, das 07:00:00 horas às 16:00:00 horas. Santo Antônio do Itambé/MG, 12 de junho de 2024. JÉSSICA HELLEN DA LOMBA FIGUEIREDO Membro da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024 A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, torna público Processo Licitatório nº 93/2024, Pregão Eletrônico nº 45/2024 objeto: Registro de Preços para a aquisição futura e eventual de ponteiras e software especializado em ultrassom, destinado a suprir as necessidades do setor de controle e avaliação do município. Abertura e início da sessão de disputa de preços 02/07/2024 às 09h:30min. Site para realização, consultas ao edital e divulgação de informações: na internet www.novobbmnet.com.br ou no site da Prefeitura https://www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br/licitacoes. São Joaquim de Bicas/MG, 13 de junho de 2024 MARILIA GOMES DA SILVA ROSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2024 A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, torna público Processo Licitatório nº 104/2024, Pregão Eletrônico nº 50/2024 objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de itens de segurança para bebês, visando atender à demanda da Secretaria de Desenvolvimento Social deste município. Abertura e início da sessão de disputa de preços 01/07/2024 às 09h:30min. Site para realização, consultas ao edital e divulgação de informações: na internet www.novobbmnet.com.br ou no site da Prefeitura https://www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br/licitacoes. São Joaquim de Bicas/MG, 13 de junho de 2024 MARILIA GOMES DA SILVA ROSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, torna público Processo Licitatório nº 92/2024, Pregão Eletrônico nº 44/2024 objeto: Registro de Preços para a aquisição de medicamentos destinados ao tratamento pós-operatório de animais castrados, em apoio a dois eventos programados no município. Esta iniciativa é realizada em colaboração com a Zoonoses, por meio da Secretaria de Saúde. Abertura e início da sessão de disputa de preços 27/06/2024 às 13h:30min. Site para realização, consultas ao edital e divulgação de informações: na internet www.novobbmnet.com.br ou no site da Prefeitura https://www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br/licitacoes. São Joaquim de Bicas/MG, 13 de junho de 2024 MARILIA GOMES DA SILVA ROSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024 A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, torna público Processo Licitatório nº 111/2024, Pregão Eletrônico nº 51/2024 objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos não padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do SUS. Abertura e início da sessão de disputa de preços 28/06/2024 às 09h:30min. Site para realização, consultas ao edital e divulgação de informações: na internet www.novobbmnet.com.br ou no site da Prefeitura https://www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br/licitacoes. São Joaquim de Bicas/MG, 13 de junho de 2024 MARILIA GOMES DA SILVA ROSA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA AVISOS DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Torna público, através do Ag. de Contratação, nomeado pela Portaria 063/2023, retificação da publicação ocorrida, neste Diário Oficial da União, no dia 05/06/24, Seção 3, Pág. 220, referente a Conc. Eletrônica 02/2024. Cujo objeto é a contratação de empresa para pavimentação em Ruas do Mun. de Setubinha conforme contrato de repasse entre o Mun. de Setubinha e União Federal. Onde se lê: 9346541/2022, leia-se: 934654/2022. Demais informações permanecem inalteradas. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 Torna público, através do Ag. de Contratação, nomeado pela Portaria 063/2023, retificação da publicação ocorrida, neste Diário Oficial da União, no dia 05/06/24, Seção 3, Pág. 220, referente a Conc. Eletrônica 03/2024. Cujo objeto é a contratação de empresa para pavimentação em Ruas do Mun. de Setubinha conforme contrato de repasse entre o Mun. de Setubinha e União Federal. Onde se lê: 953423/2023, leia-se: 953243/2023. Demais informações permanecem inalteradas. Informações: segunda a sexta de 8 às 17h em sua sede, à R. Minervina Santos Pereira, 83, centro, Setubinha, no endereço: [email protected] ou tel: (33)3514-9213 REGERIO DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES AVISO DE PENALIDADE Extrato de Decisão. Autos nº.: 06/2023/seduc - processo nº 0003/2024/cpa-ec Partes: município de três corações x best comercial e locações ltda cnpj 11.775.212/0001-67. Considerando o disposto às págs. 520/542, referente ao relatório final do processo n° 06/2023/seduc - processo nº 0003/2024/cpa-ec, bem como o parecer jurídico exarado pela procuradoria geral do município, cujos teores ora são inteiramente ratificados e passam a fazer parte desta decisão, homologo a conclusão da comissão de processo administrativo na execução de contratos, nomeada pelo decreto n° 5153 de 13 de março de 2024, determinando a aplicação das penalidades abaixo indicadas: a) multa compensatória no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total estimado do contrato pela inadimplência além do prazo de 02 (dois) dias úteis, caracterizando a inexecução parcial do mesmo, nos termos do art. 87, ii, §2° da lei 8666/93, bem como da cláusula 15, letra 'd', do contrato firmado entre as partes; b) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal, no prazo de 03 (três) anos, nos termos do art. 87, iii, §2° da lei 8666/93, bem como da cláusula 15, letra 'e' do contrato firmado entre as partes. Em relação à penalidade indicada no "item c", referente à rescisão contratual, a sua aplicação fica prejudicada, em razão do término da vigência do contrato administrativo nº 271/2023 em 31 de março de 2024. Três corações, 6 de junho de 2024 ARACIDELMA APARECIDA REZENDE CARVALHO Secretária municipal de educação AVISO DE PENALIDADE Extrato de Decisão final. Processo nº 0001/2024/cpa-ec Partes: município de três corações x best comercial e locações ltda cnpj 11.775.212/0001-67. Vistos, etc. Considerando o disposto no relatório final do processo nº 0001/2024/cpa-ec, bem como o parecer jurídico exarado pela procuradoria geral do município, cujos teores ora são inteiramente ratificados e passam a fazer parte desta decisão, homologo a conclusão da comissão de processo administrativo na execução de contratos, nomeada pelo decreto n° 5.153 de 13 de março de 2024, determinando a aplicação das penalidades abaixo indicadas: a) multa compensatória no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total estimado do contrato pela inadimplência além do prazo de 02 (dois) dias úteis, caracterizando a inexecução parcial do mesmo, nos termos do art. 87, ii, §2° da lei 8666/93, bem como da cláusula 15, letra 'd', do contrato firmado entre as partes; b) rescisão contratual, nos termos do item 14.1. Do contrato firmado, tendo em vista a inexecução parcial do mesmo - itens 14.2 (1, 2 ,5 e 6); c)suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal, no prazo de 03 (três) anos, nos termos do art. 87, iii, §2° da lei 8666/93, bem como da cláusula 15, letra 'e' do contrato firmado entre as partes. Em 12 de junho de 2024. MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA Secretário municipal de obras e serviços públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 24/2024 Contratação de empresa especializada para a realização de obra comum de engenharia destinada à reforma e ampliação da Unidade Saúde da Família Palmira Conceição, em atendimento à Secretaria da Saúde. Tipo: Menor Preço/Empreitada por Preço Global. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 08 horas do dia 17/06/2024. Fim do recebimento das propostas/Início da Disputa: Às 09 horas do dia 03/07/2024. Abertura da Sessão de Disputa de Preços: Às 10 horas do dia 03/07/2024. Valor estimado da licitação: R$1.233.532,73. Fontes de recursos: Lei Estadual Nº 23.830/2021 - Recursos de Brumadinho e PMU/FMS/Contrapartida Municipal. Informações: O Edital da Concorrência Eletrônica nº 24/2024 estará disponível a partir das 08 horas do dia 17/06/2024 nos seguintes acessos: Portal eletrônico oficial do Município de Uberaba/MG, pelo link: https://prefeitura.uberaba.mg.gov.br/portalcidadao/ Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), pelo link: https://www.gov.br/pncp/pt-br; Plataforma eletrônica de licitações (LICITAR DIGITAL), pelo link: https://ammlicita.org.br/. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone: (34) 3331-2750 // 3331-2706 // 3331-2710 ou pelo e-mail: [email protected]. Uberaba/MG, 11 de junho de 2024. VALDILENE ROCHA COSTA ALVES Autoridade Competente AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 25/2024 contratação de empresa especializada na execução de obra comum de engenharia para reforma e ampliação do centro de testagem e aconselhamento - CTA, em atendimento à Secretaria da Saúde. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 10h00 min do dia 20/06/2024. Fim do recebimento das propostas/início da disputa: Às 08h00 min do dia 08/07/2024. Abertura da sessão de disputa de preços: Às 09h00 min do dia 08/07/2024.Modo de Disputa: Aberto e Fechado. Valor estimado da licitação: R$ 1.118.216,96. Fonte de recursos: Recurso Vinculado. Informações: O edital da Concorrência Eletrônica n° 25/2024 estará disponível a partir das 10h00 min do dia 20/06/2024 através dos seguintes acessos: