DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16097/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Amanda Silveira Gonçalves Martins. Data Da Assinatura: 11/06/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16284/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Dra Camila Serviços Medicos Ltda. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 450.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16124/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Camila Regina Medeiros Bezerra. Data Da Assinatura: 11/06/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16292/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Medlife Serviços Medicos Ltda. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 450.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16099/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E José Jeferson Da Silva Nascimento Filho. Data Da Assinatura: 11/06/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16401/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Oncoexo Distribuidora De Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição De Volibris 10 Mg Para Atender A Demanda Judicial Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias. Demanda Judicial De: Raquel Ernesto Cordeiro Processo N°: 001.2012.125039-1. Valor Global: R$ 24.672,60. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16090/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Myrtis Eliene Lima De Andrade Peixoto. Data Da Assinatura: 11/06/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16402/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Prati Donaduzzi E Cia Ltda. Objeto: Aquisição De Canabidiol 20mg/Ml Para Atender As Demandas Judiciais Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias. Demanda Judicial De: Kauê Miguel Silva Assis Representado Por Tatiana Silva; Kal-El Duarte Da Silva E Edilania Cristina Felix De Souza. Processo N°: 0002555-09.2024.4.05.8201, 0004360-94.2024.4.05.8201 E 0009712-67.2023.4.05.8201. Valor Global: R$ 5.040,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16091/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Giseli Bassani Dos Santos. Data Da Assinatura: 11/06/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16403/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Onco Prod Distribuidora De Produtos Hospitalares E Oncologicos Ltda. Objeto: Aquisição De Saxenda Sol. Inj. 6 Mg/Ml Para Atender A Demanda Judicial Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias. Demanda Judicial De: Larissa Kessia Piano De Gouveia Processo N°: 0810808- 34.2023.8.15.0001. Valor Global: R$ 7.185,24. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16092/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Mariana Lucci De Oliveira. Data Da Assinatura: 11/06/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16408/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Allfamed Comércio Atacadista De Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição De Dipirona Injetável Para Atender À Demanda Dos Hospitais Pertencentes A Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 187.590,00. Prazo Contratual: 128 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16100/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Cristina Maria Dias Barbosa Dos Santos. Data Da Assinatura: 11/06/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16409/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Global Medicamentos Importação E Exportação Eireli. Objeto: Aquisição De Stelara (Ustequinumabe) 90mg Para Atender A Demanda Judicial Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias. Demanda Judicial De: Vilma Lucia Cavalcante Da Rocha Processo N° 0809770-21.2022.8.15.0001. Valor Global: R$ 97.960,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16101/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Armando Oliveira De Andrade Filho. Data Da Assinatura: 11/06/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16415/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Medica Comércio Representação E Importação Ltda. Objeto: Procedimento Para Realização Do Exame De Sequenciamento Completo Do Exoma Com Cobertura De Cnv, Com Vistas A Cumprir Ordem Judicial Nos Autos Do Processo De Nº 0822815-58.2023.8.15.0001 Da Vara Da Infancia E Juventude De Campina Grande. Autor(A): Heitor Thomaz Da Silva. Valor Global: R$ 4.900,00. Prazo Contratual: 60 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16072/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Soraya Meira De Adnrade Rosa. Data Da Assinatura: 11/06/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16454/2023/Sms/Pmcg Oriundo Do Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 029/2023/Sad/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Leonardo Fonseca Ribeiro (Leo Rent A Car). Objeto Contratual: Contratação De Empresa Para Locação De Veículos Diversos, A Fim De Atender As Demandas Dos Setores Pertencentes À Secretaria De Saúde De Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 13/06/2025) E Igual Valor Acrescido Do Ipca Conforme Apostilamento 01 (R$ 479.472,50). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Função Programática: 10.301.1015.2116, 10.302.1015.2117, 10.122.2001.2124. Código Da Despesa: 3390.39. Fonte De Recursos: 15001002 / 16600000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Leonardo Fonseca Ribeiro. Data Da Assinatura: 11/06//2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16491/2023/Sms/Pmcg Oriundo Do Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 015/2023/Sad/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Andre Felipe De Souza Santos (Brasil Gás). Objeto Contratual: Aquisição De Gás, Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Campina Grande, Estado Da Paraíba. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 13/06/2025) E Igual Valor (R$ 390.651,76). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcional Programática: 10.122.2001.2124 /10 301 1015 2116 / 10 302 1015 2117. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 15001002 / 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Charles Wendel Barroso Oliveira. Data Da Assinatura: 11/06//2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 004 Ao Contrato Nº 16915/2021/Sms/Pmcg Oriundo Do Pregão Eletrônico Nº 0064/2021/Sad/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Flavia Almeida Silva. Objeto Contratual: Aquisição De Impressos De Gráfica E Serviços De Identidade Visual Objetivando Os Atendimentos Dos Estabelecimentos Da Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (16 De Setembro De 2025) E Igual Valor (R$ 1.129.573,82). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcionais Programáticas: 10.301.1015.2116; 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fonte De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Flavia Almeida Silva. Data Da Assinatura: 11/06//2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Araujo Dantas, 229 - Centro - Cubatí.. - PB, por meio do site portaldecompraspublicas, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CUBATÍ, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 27 de Junho de 2024. Início da fase de lances: 08:30 horas do dia 27 de Junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33851110. E-mail: [email protected]. Edital: www.tce.pb.gov.br; portaldecompraspublicas; www.gov.br/pncp. Cubatí - PB, 13 de Junho de 2024 JOYCE CUNHA DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE IMACULADA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Antônio Caetano, 92 Centro Imaculada-PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa do ramo pertinente para os serviços de confecção de prótese dentária fornecimento parcelado para atender demanda da secretaria municipal de saúde através do programa política nacional de Saúde Bucal Brasil Sorridente. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 28 de junho de 2024. Início da fase de lances: 09:01hs Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E- mail: [email protected]. Edital: http://www.imaculada.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Imaculada - PB, 13 de Junho de 2024 JOSÉ GILSON PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.048/2023 MEMORANDO INTERNO Nº 34.463/2023 CHAVE CGM: IQ0K-AQXI-6G5G-BQ3M OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O GERENCIAMENTO INTEGRAL DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO MANUTENÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIAS PROMOVENDO A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - PB. A Prefeitura Municipal de João Pessoa por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA / PMJP, neste ato representada pelo Secretário de Infraestrutura Rubens Falcão da Silva Neto, CONSIDERANDO, que a manutenção do certame, além de violar os princípios norteadores das contratações públicas, viola frontalmente o art. 6º, IX, "f", e o art. 7º, §2º, II, da Lei 8.666/1993, tendo em vista que "em licitações de obras e serviços de engenharia, é necessária a elaboração de projeto básico adequado e atualizado" (Súmula TCU 261), incluindo-se o orçamento, é medida de rigor sua ANULAÇÃO. CONSIDERANDO, a temporalidade quanto aos valores orçados (valor referencial da licitação), os quais se tornaram defasados ao longo do procedimento. Tal fato ocorre tanto em função da perda do poder aquisitivo da moeda (inflação), quanto em função de flutuações de preços dos insumos, alterações tributárias, evolução dos métodos construtivos, bem como diferentes cenários financeiros e gerenciais, que limitam no tempo a validade e a precisão de um orçamento, motivo pelo qual o parâmetro máximo admitido na jurisprudência é de 6 (seis) meses a partir da data-base. No caso em comento, a data base do orçamento é novembro/2022. Observa-se, assim, um lapso temporal de 19 (dezenove) meses, o que demonstra que o orçamento está defasado, sem refletir a realidade do mercado, configurando vício insanável a fulminar os princípios e regras basilares das licitações públicas, sobretudo em relação ao seu caráter isonômico, competitivo e econômico-financeiro.