DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061400271 271 Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSIDERANDO, (i) que a continuidade do certame, com orçamento defasado, não reflete os preços do mercado; (ii) que nenhum licitante poderá apresentar proposta com valor superior; (iii) que o critério de reajuste previsto, data da proposta, não se mostra suficiente; conclui-se pela ilegalidade em prosseguir com o certame, especialmente porque gerará consequências graves e substanciais, como contratação dissociada da realidade de mercado, ou resultar na restrição à participação de empresas cujas propostas não se alinhariam ao orçamento defasado e, ainda, a contratação a valores inexequíveis que redundariam em aditivos ou até mesmo a inexecução contratual. torna público para o conhecimento dos interessados e com base no Art. 49 da Lei 8.666/1993, decide ANULAR a Concorrência Pública nº 11.048/2023. Ademais, a nova sessão para apresentação das propostas, por parte das empresas habilitadas, ainda não foi realizada, não acarretando qualquer prejuízo aos participantes. Por fim, dá-se ciência aos licitantes da anulação da presente licitação, para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, I, "c", da Lei 8.666/1993. Após, arquivem-se. João Pessoa, 11 de junho de 2024. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário de Infra Estrutura /PMJP EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.001/2024-UEP/SEGGOV P A R T ES : CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. CNPJ: 08.778.326/0001-93 CONTRATADA: CONSORCIO NIPPON KOEI LAC REGEA CNPJ: 53.741.691/0001-40 CHAVE CGM LB43-VC52-H9A1-6W8E OBJETO: Consultoria para Diagnóstico e Monitoramento Ambiental do rio Jaguaribe na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, realizada com recursos no âmbito do Programa João Pessoa Sustentável. PRAZO EXECUÇÃO: 22 (vinte e dois) meses contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviço; PRAZO VIGÊNCIA CONTRATUAL: 23 (vinte e três) meses contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviço. LICITAÇÃO: Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC nº 91005/2022. VALOR: O Valor Global do presente contrato é de R$ R$ 1.103.716,56 (um milhão, cento e três mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a) Classificação Funcional: 71.103.04.122.5552.711614 - Administração do Programa João Pessoa Sustentável b) Elemento de Despesa 4.4.90.35 c) Fonte de recursos: 1754 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Contrato de Empréstimo nº 4444-OC/BR, Regulamento Operacional do Programa João Pessoa Sustentável, GN 2350-15. João Pessoa, 8 de maio de 2024. Antônio de Fátima Elizeu de Medeiros Coordenador Geral do Programa João Pessoa Sustentável Márcio Diego Fernandes Tavares Secretário de Gestão Governamental do Município de João Pessoa Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2024, que objetiva: Contratação de empresa especializada para aquisição de para aquisição de Veículo de Transporte Sanitário (Com Acessibilidade - 1 Cadeirante) em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do município de Joca Claudino/PB, de acordo com a Proposta n°: 11332.661000/1230-02 junto ao Ministério da Saúde; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório: Licitação Fracassada. Joca Claudino - Pb, 13 de Junho de 2024. RINALDO CIPRIANO DE SOUSA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00006/2024, que objetiva: Contratação de empresa especializada para aquisição de Patrulha Mecanizada, tipo Trator Agrícola e Grade Aradora com controle remoto, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do município de Joca Claudino/PB, conforme Plano de Trabalho do Convênio Nº 945073/2023 junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório: Licitação Fracassada. Joca Claudino - Pb, 10 de Junho de 2024. RINALDO CIPRIANO DE SOUSA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Francisca Claudino Fernandes, 001 - Centro - Joca Claudino - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Joca Claudino/PB, conforme proposta n° 11332.661000/1240-01 junto ao Ministério da Saúde. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 1º de Julho de 2024. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 1º de Julho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado..E- mail:[email protected]. Edital: www.jocaclaudino.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp Joca Claudino - Pb, 13 de Junho de 2024 ARTHUR DE ALMEIDA PINTO Diretor Interno da Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 AO CONTRATO N.º 41401/2023 TOMADA DE PREÇOS N° 00014/2022 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA e a empresa M3 CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 22.635.788/0001-45. DO OBJETO: O presente Instrumento tem por objetivo a Prorrogação do Contrato, haja vista a necessidade da continuidade dos serviços referente ao Contrato nº 41401/2023, de 11.05.2023 nos termos do art. 57 da lei 8.666/93. DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato em 06 (seis) meses, sendo iniciado o presente aditivo no dia 10 de Maio de 2024 e tendo seu termino no dia 10 de Dezembro de 2024. AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 DECISÃO DE RECURSO O Prefeito Constitucional do município de Manaíra/PB informa a decisão de recurso do referido Concorrência Eletrônica, que tem como OBJETO: Contratação de empresa especializada para Reforma de Unidades Básicas de Saúde do município de Mana í r a / P B, conforme Planilha Orçamentária. Assim informa que foi conhecido o recurso apresentado pela empresa COFEM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 11.602.733/0001- 12, para, no mérito julgar IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da mesma, conforme a decisão disponível no Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/). Maiores informações poderão ser obtidas na Sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Manaíra/PB, localizada na Rua José Rosas, 164, 1º andar - Centro - Manaíra - PB, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Manaíra-PB, 12 de junho de 2024. MANOEL VIRGULINO SIMÃO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 00012/2024 - LEI 14.133/21 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00012/2024 - Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, para o atendimento ao Programa Nacional do Município de Manaíra - PB. PARTES: Prefeitura Municipal de Manaíra-PB e os agricultores familiares: CT Nº 21201/2024 ANTÔNIO FELIX FLORENTINO; CT Nº 21202/2024 CICERO VICENTE DE ARRUDA FILHO; CT 21203/2024 EDILEUZA ANDRADE OLIVEIRA; CT 21204/2024 EDYNETE LIMA DO NASCIMENTO; CT 21205/2024 IOLANDA MARIA DELFINO DA SILVA -; CT Nº 21206/2024 JANILSON DA S I LV A NOGUEIRA; CT Nº 21207/2024 JOÃO PAULO JUVENAL VICENTE; CT Nº 21208/2024 JOÃO PAULO MARINHO RODRIGUES; CT Nº 21209/2024 JONIELY JUVENAL DO NASCIMENTO; CT Nº 21210/2024 MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA; CT Nº 21211/2024 NEUZA BARBOSA DOS SANTOS; CT Nº 21212/2024 RITA JUVENAL DO NASCIMENTO. VALOR: 120.916,90 (cento e vinte mil novecentos e dezesseis reais e noventa centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 22 de maio de 2024. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRONICO N° 00022/2024 OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviço de lavagem de veículos próprios, locados e máquinas para atender a frota da Prefeitura Municipal de Manaíra - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conforme previsto no edital. VIGÊNCIA: 12 MESES. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Manaíra e CT Nº 92201/2024 HOTONIEL GOUVEIA DOS SANTOS CNPJ N° 49.147.019/0001-54 - VALOR: R$ 65.640,00 (SESSENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS). VALOR TOTAL: R$ 65.640,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e quarenta reais). AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2024 R AT I F I C AÇ ÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00012/2024 - LEI 14.133/21 O Prefeito do Município de Manaíra/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00001/2024, que tem como objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE que serão destinados ao fornecimento da Merenda escolar do Município de Manaíra/PB, em favor de ANTÔNIO FELIX FLORENTINO - Item(s): 2 - 3 - 4 - 6 - 13 - 15 - 18 - 23 Valor: R$ 49.085,88; CICERO VICENTE DE ARRUDA FILHO -Item(s): 1 - 5 - 10 - 11 - 20 Valor: R$ 13.047,00; EDILEUZA ANDRADE OLIVEIRA -Item(s): 7 - 12 Valor: R$ 7.733,00; ANTÔNIO FELIX FLORENTINO -Item(s): 2 - 3 - 4 - 6 - 13 - 15 - 18 - 23 Valor: R$ 49.085,88; CICERO VICENTE DE ARRUDA FILHO -Item(s): 1 - 5 - 10 - 11 - 20 Valor: R$ 13.047,00; EDILEUZA ANDRADE OLIVEIRA -Item(s): 7 - 12. Valor: R$ 7.733,00; EDYNETE LIMA DO NASCIMENTO -Item(s): 8 - 9.Valor: R$ 4.320,00; IOLANDA MARIA DELFINO DA SILVA - Item(s): 6.Valor: R$ 7.050,00; JANILSON DA SILVA NOGUEIRA - Item(s): 11. Valor: R$ 6.165,00; JOÃO PAULO JUVENAL VICENTE - Item(s): 3.Valor: R$ 3.002,02; JOÃO P AU LO MARINHO RODRIGUES -Item(s): 6 - 22 Valor: R$ 14.649,00; JONIELY JUVENAL DO NASCIMENTO -Item(s): 14 - 21.Valor: R$ 3.549,00; MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA - Item(s): 6 - 16 - 19. Valor: R$ 6.300,00; NEUZA BARBOSA DOS SANTOS - Item(s): 6. Valor: R$ 3.008,00; RITA JUVENAL DO NASCIMENTO - Item(s): 6. Valor: R$ 3.008,00, com o Valor Global ofertado de R$ 120.916,90 (cento e vinte mil novecentos e dezesseis reais e noventa centavos). Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21. Manaíra-PB, 17 de maio de 2024. MANOEL VIRGULINO SIMÃO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MATURÉIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 Lei nº 14.133/2021 Objetivo: Aquisição parcelada de pneus, câmara de ar e assessórios, destinados a frota de veículos, bem como os carros agregados do Município, conforme especificações no edital e seus anexos. Data envio das proposta de preços: Inicio em: 17 de junho de 2024 às 08:29. Abertura proposta de preços: 27 de junho de 2024 às 08:30 horas. local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: interessados poderão retirar o edital exclusivamente nos sites www.matureia.pb.gov.br , www.tce.pb.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. informações na sala da CPL, dias úteis, de 08:00 às 12:00 horas, localizada à Praça José Alves da Costa, nº 114 - Centro, e-mail: [email protected]. Matureia - PB, 13 de junho de 2024. AMADO BATISTA TRINDADE DOS SANTOS Pregoeiro