DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sobre as manifestações da Vinlong e da Aperam, o DECOM informa que os procedimentos de verificação in loco foram cumpridos, nos termos dos roteiros encaminhados previamente às empresas verificadas, e que as questões relativas à capacidade instalada e ao preço de venda a partes relacionadas foram avaliadas, conforme indicado nos relatórios dos trabalhos de verificação, disponíveis nos autos restrito e confidencial do presente processo. 2.8 Da prorrogação e da divulgação dos prazos da revisão 45. Tendo em vista os prazos da revisão, houve a necessidade de prorrogar o processo em tela, por meio da Circular SECEX nº 50, de 15 de dezembro de 2023, publicada no DOU em 18 de dezembro de 2023, consoante os art. 5º e 112 do Decreto nº 8.058, de 2013. 46. Na ocasião, a SECEX também tornou públicos os prazos que serviriam de parâmetro para o restante da revisão, conforme arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, detalhados a seguir: Disposição legal - Decreto nº 8.058, de 2013 Prazos Datas previstas art. 59 Encerramento da fase probatória da revisão 9 de fevereiro de 2024 art. 60 Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos 4 de março de 2024 art. 61 Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final 3 de abril de 2024 art. 62 Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo 23 de abril de 2024 art. 63 Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final 13 de maio de 2024 Fonte: Circular SECEX nº 50, de 2023 Elaboração: DECOM 47. Também foi dada publicidade à decisão de não iniciar avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada, considerando que não foram identificados elementos de interesse público suficientes, nos termos do art. 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Portaria SECEX nº 13, de 29 janeiro de 2020. A esse respeito, destaca-se que foi recebido apenas um Questionário de Interesse Público tempestivo, apresentado pela Aperam, no qual são destacados elementos para se justificar o não início de uma avaliação de interesse público em relação à medida vigente. 48. As partes interessadas foram notificadas da referida publicação mediante o Ofício Circular SEI nº 318/2023/MDIC e os Ofícios SEI nº 8107/2023/MDIC, nº 8108/2023/MDIC e nº 8109/2023/MDIC, todos de 19 de dezembro de 2023. 49. Em 9 de maio de 2024 foi publicada no D.O.U. retificação da Circular SECEX nº 50, de 15 de dezembro de 2023, com a indicação de que a prorrogação do prazo para conclusão da revisão em questão seria de 2 meses a partir de 14 de abril de 2024 e não a partir de 12 de abril de 2024 como inicialmente publicado. 2.9 Do encerramento da fase de instrução 2.9.1 Do encerramento da fase probatória e de manifestações sobre os elementos constantes dos autos 50. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da revisão foi encerrada em 9 de fevereiro de 2023. 51. Em 4 de março de 2024, encerrou-se, por seu turno, a fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art. 60 do Decreto nº 8.058, de 2013. 2.9.2 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento 52. Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi disponibilizada às partes interessadas, em 3 de abril de 2024, a Nota Técnica DECOM SEI nº 548/2024/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto. 2.9.3 Das manifestações finais 53. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 23 de abril de 2024, portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de fatos essenciais. No transcurso do mencionado prazo, a peticionária e as empresas produtoras/exportadoras Pantech e Vinlong apresentaram manifestações por escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam. Os pontos abordados por ambas foram apresentados nos itens correlatos deste documento. 3 DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE 3.1 Do produto objeto da revisão 54. O produto objeto da revisão consiste em tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), doravante também denominados como tubos de aço inoxidável ou tubos de aço inoxidável austenístico, quando originários da Malásia, da Tailândia e do Vietnã. 55. As diversas microestruturas dos aços são função da quantidade dos elementos de liga presentes, existindo, basicamente, dois grupos de elementos de liga: os que estabilizam a austenita (Ni, C, N e Mn) e os que estabilizam a ferrita (Cr, Si, Mo, Ti e Nb). 56. Os aços inoxidáveis são aqueles que contêm ferro-cromo (Fe-Cr) com pelo menos 10,5% de cromo e dividem-se em famílias, como: a) austeníticos, comumente de série 3XX ou 300, referentes a aços não magnéticos com estrutura cúbica de faces centradas, que contêm, basicamente, ligas de ferro, níquel e cromo na sua composição, sem prejuízo de poderem conter outros elementos; e b) ferríticos, comumente de série 4XX ou 400, correspondentes a aços magnéticos com estrutura cúbica de corpo centrado, que contêm, basicamente, ligas de ferro e cromo na sua composição, além de outros elementos possíveis, desprovidos de níquel e com características e aplicações bem específicas. 57. A adição de níquel como elemento de liga, em determinadas quantidades, permite transformar a estrutura ferrítica em austenítica, o que resulta em significativa alteração em diversas propriedades, como soldabilidade, resistência à corrosão e ductilidade. 58. Quanto ao processo de soldagem, nota-se que, na fabricação dos tubos de aço austenítico, são, comumente, empregadas solda Laser ou TIG (sigla para Tungsten Inert Gas), não sendo impeditivo a fabricação através de outros processos. Já os tubos de aço inoxidável ferrítico são, normalmente, fabricados por soldagem High Frequency (HF) sem adição de material, podendo, também, ser soldados por outros processos. A utilização de um ou outro tipo de soldagem depende, normalmente, da utilização que se pretende dar ao produto final, das normas de fabricação e das dimensões, como espessura. Além disso, a adição de material no processo de soldagem, prevista por algumas normas, não descaracteriza o produto objeto da investigação, nem prejudica a similaridade relativamente ao produto nacional. 59. Com efeito, os aços austeníticos são normalmente utilizados na indústria alimentícia, em aplicações criogênicas, ornamentais, aplicações em altas temperaturas, componentes náuticos, construção civil, equipamentos para indústrias químicas, petroquímicas, de açúcar e álcool, alimentícia, farmacêutica e de papel e celulose, baixelas e utensílios domésticos. Os ferríticos são, em geral, utilizados em sistemas de exaustão automotivo, cutelaria, eletrodomésticos, frigoríficos, sinalização visual (placas e fachadas). 60. Cada família é dividida em graus distintos, conforme a composição específica, implicando distintas utilizações. Internacionalmente, utiliza-se para a definição dos graus a nomenclatura do American Iron and Steel Institute (AISI) ou da American Society for Testing and Materials (ASTM). Os aços austeníticos investigados são de graus 304 e 316. 61. Segundo constou da petição, os tubos de aço inoxidável em referência são produzidos por conformação a frio de tiras, de chapas ou de bobinas de aço inoxidável austenítico, laminadas a quente e, quando necessário, a frio, e soldadas por processos elétricos automatizados na própria formação dos tubos. Produzidos, normalmente, com comprimentos de seis metros, podendo variar conforme o projeto. Os tubos devem apresentar superfície lisa e isenta de rebarbas, passando, para isso, por fases de acabamento. as quais podem variar conforme a aplicação para a qual se destinam esses tubos. 62. A peticionária indicou que, a despeito da superfície lisa, a apresentação de roscas nas extremidades dos tubos não os excluiria da definição de produto objeto da revisão. Além disso, pontuou que os tubos também podem passar por processo adicional de acabamento (escovamento ou polimento) além do realizado em linha, em diferentes graus (granas), com vistas a se obter determinada apresentação visual ao produto, o que, contudo, não impediria a substituição dos tubos entre si, servindo todos aos mesmos propósitos. 63. Com relação ao fato de que, para a fabricação do produto objeto da investigação, podem ser utilizadas tiras, chapas ou bobinas de aço inoxidável tanto apenas laminadas a quente como também aquelas laminadas a frio, pontua-se que a utilização de processo de laminação a frio posterior à laminação a quente dependerá de sua necessidade para se atingir menores espessuras que possam ser demandadas para a utilização que será dada a essas tiras, chapas ou bobinas. Com efeito, a necessidade de laminação a frio para atingir espessuras menores dependerá do próprio processo produtivo da produtora das tiras, chapas ou bobinas, vez que, por exemplo, determinado produtor pode obter produto de espessura de 1,50 mm laminado a quente, enquanto outro pode necessitar que o produto passe pela laminação a frio para se atingir a mesma espessura de 1,50 mm. 64. Os tubos objeto da investigação são fabricados com os tipos de aço enquadrados, principalmente, nas seguintes normas AISI: a) TP-304; b) TP-304L; c) TP- 304H; d) TP-316; e) TP-316L; f) TP-316H; e g) TP-316Ti. 65. Ponderou-se, na petição, que, embora a AISI seja a norma mais usual, há outras normas que podem ser utilizadas, as quais têm correspondência na norma AISI, conforme se sumariza no quadro a seguir: Correspondências com a norma AISI - Grau 304 País Norma Eq u i v a l ê n c i a s EUA AISI 304 304L 304H EUA ASTM/SAE S30400 S30403 S30409 Alemanha W.N. 1.4301 1.4303 1.4307 1.4306 14.948 Alemanha DIN 17707 X5 CrNi 18 10 X5 CrNi 18 12 X 2 CrNi 18 11 Espanha UNE X 6 CrNi 19-10 X 2 CrNi 19-10 X 6 CrNi 19-10 França Afnor Z 6 CN 18-09 Z 2 CN 18-10 Grã-Bretanha BSI 304 S 31 304 S 15 304 S 11 304 S 51 Suécia SIS 2333 2352 União Europeia Euronorm X 6 CrNi 18 10 X 3 CrNi 18 10 Japão JIS SUS 304 SUS 304 L SUS F 304 H Rússia GOST 08KH18N10 06KH18N11 03KH18N11 Fonte: Petição. Correspondências com a norma AISI - Grau 316 País Norma Eq u i v a l ê n c i a s EUA AISI 316 316L 316Ti EUA ASTM/ SAE S31600 S31603 S31635 Alemanha W.N. 1.4401 1.4436 14.404 14.571 Alemanha DIN 17707 X 5 CrNiMo 17 12 2 X 5 CrNiMo 17 12 2 X 5 CrNiMo 17 13 3 X 6 CrNiMoTi17 12 2 Espanha UNE X 6 CrNiMo 17-12-03 X 6 CrNiMo 17-12-03 X 6 CrNiMoTi 17-12-03 França Afnor Z 6 CND 17-11 Z 6 CND 17-12 Z 2 CND 17-12 Z6 CNDT 17-12 Grã-Bretanha BSI 316 S 31 316 S 33 316 S 11 320 S 31 Suécia SIS 2347 2343 2348 2350 União Europeia Euronorm X 6 CrNiMo 17 12 2 X 6 CrNiMo 17 12 3 X 3 CrNiMo 17 12 2 X 6 CrNiMo 17 12 3 X 6 CrNiMoTi 17 12 2 Japão JIS SUS 316 SUS 316 L SUS 316 Ti Rússia GOST 08KH17N13M2T 10KH17N13M2T Fonte: Petição. 66. Informou-se que, após a indicação do grau "304" ou "316", outras denominações poderiam ser utilizadas, como 304N, 304LN, 316N, 316LN, 316H, sem, entretanto, implicar descaracterização da similaridade relativa aos produtos listados anteriormente. 67. Os tubos também podem ser produzidos, independentemente da norma AISI do tipo do aço, segundo qualquer das normas ASTM seguintes: a) A-249; b) A-269; c) A-270; d) A-312; e) A-358; f) A-409; g) A-554; e h) A-778. 68. Com efeito, as listas das principais normas técnicas utilizadas internacionalmente na comercialização de tubos de aço inoxidável não são exaustivas, vez que, em todo o mundo, há entidades normalizadoras similares ao AISI e à ASTM, passíveis de estabelecer normas e/ou regulamentos técnicos para o produto objeto da investigação. 69. Informou-se que, a despeito de não haver obrigatoriedade estabelecida, seja nacional ou internacionalmente, os produtores e os consumidores do produto se utilizam das referências aos graus estabelecidos nas normas AISI para definição das características de composição química do aço inoxidável, ou, então, os correspondentes graus de outras normas. Assim, normalmente, registros contábeis, documentos comerciais e marcações no produto indicam o grau do aço segundo a norma AISI ou normas correlatas. 70. Segundo a peticionária, caso, a identificação do produto similar pode ser realizada a partir de sua composição química, considerando os parâmetros estabelecidos nas citadas normas. Em geral, essa informação consta do certificado de qualidade, permitindo que seja verificado qual o grau do aço segundo a norma AISI ou correlacionada, mesmo que essa norma não seja expressamente indicada no certificado. 71. Pontuou-se que certos tubos sujeitos a algumas normas (ASTM A-249, A- 269, A-270, A-312), após sua conformação e soldagem, devem passar por processo de tratamento térmico como forma de garantir suas características mecânicas e de resistência à corrosão. 72. No que tange aos usos e às aplicações dos tubos de aço inoxidável, houve destaque para o fato de o produto ter, por finalidade, a condução de fluidos, sendo utilizados em estrutura de equipamentos para indústrias de papel e celulose, química e petroquímica, açúcar e álcool, bebidas e alimentos, resistências elétricas e refrigeração, náuticos, indústria automobilística, bens de capital em geral e na construção civil. 73. Dada a altíssima capacidade de resistência desses tubos, são utilizados em ambientes corrosivos normalmente submetidos a picos de altas e baixas temperaturas, e, pelo apelo visual, também são largamente empregados na indústria de móveis e arquitetônica. 74. Dutos para transferência de produtos, caldeiras, trocadores de calor, como aquecedores, condensadores e refrigeradores, processadores de alimentos e quaisquer estruturas metálicas situadas em ambientes corrosivos e sistemas de instrumentação são exemplos de equipamentos que se utilizam de tubos de aço inoxidável. 75. Identificaram-se na petição, relativamente ao processo produtivo do produto objeto da investigação, as seguintes etapas principais: