DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A tesoura normalmente possui desbobinador, cabeçote de corte, looping para compensação de variação do comprimento das tiras cortadas e embobinador de fitas. III. Fabricação dos tubos: para a transformação das fitas em tubos utilizam-se, normalmente, os seguintes processos: III.a. Formação: transformação das fitas planas em tubos, por processo contínuo por meio de rolos conformadores. A máquina, normalmente denominada perfiladeira, é composta por um conjunto de rolos formadores que tem a função de dobrar o material plano e transformá-lo em circular. Na sequência, há o conjunto de rolos fin-pass que conformam o material de modo a ficar o mais redondo possível, mantendo o arranjo das duas extremidades da fita em posição para soldagem. III.b. Soldagem: utilizam-se, comumente, os processos de soldagem por solda TIG, Plasma ou Laser. O conjunto é composto por pares de rolos e o cabeçote de soldagem, no qual é aplicada quantidade de energia suficiente para o aquecimento das bordas das fitas e, consequentemente, a fusão das mesmas. III.c. Laminação do cordão de solda: realizada no caso de tubos de aço inoxidável que atendam às normas A-249 e A-270, podendo, também, ser solicitadas esporadicamente por clientes no caso das normas A-269 e A-312. Por esse processo, o tubo é prensado entre mandril interno e rolo externo para homogeneização da espessura. IV. Recozimento: tratamento térmico realizado a partir do aquecimento dos tubos até a temperatura definida por norma para homogeneização dos tamanhos dos grãos da estrutura do aço, que foram alterados em função da conformação e da soldagem. Esse processo pode ser feito por forno de recozimento contínuo, chamado processo secundário, ou em linha, denominado Bright Annealing. Os tubos de aço inoxidável são aquecidos a temperatura acima de 1.040ºC e resfriados rapidamente em água, no caso forno de recozimento contínuo, ou pela passagem do tubo em câmara com hidrogênio, no caso do processo Bright Annealing. IV.a. Após o recozimento contínuo: realização dos seguintes processos: IV.a.i. Endireitamento: realizado em equipamento com conjuntos de rolos desalinhados propositadamente para que os tubos, após passarem pela máquina, estejam dentro das medidas de tolerância quanto ao empenamento longitudinal; IV.a.ii. Decapagem química: utilização de ácidos nítrico e fluorídrico para a remoção dos óxidos formados pelo aumento da temperatura durante o tratamento térmico. Os tubos são imersos na solução ácida e mantidos durante tempo pré-determinado. Retirados dos tanques de decapagem, são colocados em tanque para a neutralização da superfície dos tubos, feita com solução de água e soda cáustica e, posteriormente, lavados com água desmineralizada. IV.b. Após Bright Annealing: normalmente são dispensáveis as operações de endireitamento e de decapagem química, embora o cliente possa solicitar a decapagem química mesmo nesses casos. O impacto mais relevante na rota produtiva é no lead time de produção, pois, no caso do Bright Annealing, o material pode ficar pronto na linha de conformação e soldagem, enquanto no recozimento sem atmosfera controlada (off line ou não), o material deve passar por outra etapa de produção. Também é possível a configuração de tratamento térmico em linha, porém sem a proteção de atmosfera, de forma que o tubo sai da linha tratado e reto, necessitando apenas de decapagem. V. Escovamento em linha: se necessário, após o processo de recozimento é utilizado um escovamento em linha com o uso de escovas rotativas. VI. Inspeção dos tubos: feita normalmente pelo processo eddy-current (equipamento que detecta problemas de porosidade, trincas e furos tanto no metal base quanto na solda), permitindo a detecção de problemas de furos passantes, defeitos internos e defeitos externos. VII. Identificação dos tubos: por impressão do tipo jato de tinta. No caso de tubos com acabamento polido, a marcação não ocorre, passando o tubo, em vez disso, pelo processo de polimento. VIII. Escovamento adicional ou polimento: quando o grau de acabamento (grana) requerido pelo cliente é superior ao realizado diretamente no processo de formação conforme descrito, um processo adicional é realizado em máquina dedicada (polidora). Este equipamento conta com um sistema de escovas e aplicação química (massa) para dar brilho ao produto. Uma vez realizado o polimento, o tubo é embalado de forma individual em plásticos e posteriormente com amarração com cintas é formado um fardo. IX. Embalagem: com formato padrão em sextavados, com a colocação de cintas de amarração e etiqueta de identificação do produto com os dados principais do pedido, norma, dimensões e quantidades do amarrado. 76. A peticionária informou desconhecer a existência de outra rota de produção dos tubos de aço inoxidável objeto desta investigação. 77. De acordo com a petição, o produto objeto seria vendido por intermédio dos seguintes canais de distribuição: vendas diretas para as indústrias e consumidores finais ou por meio de distribuidores, autorizados ou não, para usuário final. 3.1.1 Da Malásia 3.1.1.1 Do produtor/exportador Pantech 78. De acordo com as informações prestadas pela empresa malaia Pantech em sua resposta ao questionário do produtor/exportador e à solicitação de informações complementares, além das informações obtidas pela autoridade investigadora durante os procedimentos de verificação in loco, a empresa produz tubos de aço inoxidável com costura, de acordo com as normas internacionais [CONFIDENCIAL]. 79. Os produtos são embalados com [CONFIDENCIAL] que facilitam o transporte. Ainda, a depender das exigências de alguns clientes, a empresa pode acomodar os tubos em [ CO N F I D E N C I A L ] . 80. O processo de produção tubos de aço inoxidável com costura na Pantech é composto pelas etapas de [CONFIDENCIAL]. 81. Os tubos fabricados pela Pantech utilizam [CONFIDENCIAL]. A empresa informou, durante os procedimentos de verificação in loco, que os tubos fabricados pela empresa são [CONFIDENCIAL]. De acordo com a empresa, a diferença entre os tubos produzidos sob as normas ASTM/ASME A/SA312 e ASTM A778 é que os últimos [CONFIDENCIAL]. A empresa deixou de produzir tubos sob as normas ASTM A778. 82. Ainda, de acordo com as informações da Pantech, a empresa dispõe atualmente, em sua unidade fabril destinada à produção dos tubos de aço inoxidável austenítico objeto da revisão, de [CONFIDENCIAL] de corte transversal das bobinas (coil slitting), de [CONFIDENCIAL] equipamentos de conformação dos tubos (pipe forming), de [CONFIDENCIAL] impressoras para marcação dos tubos, de [CONFIDENCIAL] equipamentos para decapagem dos tubos e de [CONFIDENCIAL] máquinas para testes hidrostáticos. Além desses equipamentos, que são destinados à produção dos tubos de aço inoxidável austenítico, a empresa possui outras máquinas que são utilizadas na produção de conexões e de válvulas. 3.1.2 Do Vietnã 3.1.2.1 Do produtor/exportador Vinlong 83. De acordo com as informações prestadas pela Vinlong em sua resposta ao questionário do produtor/exportador e à solicitação de informações complementares, além das informações obtidas pela autoridade investigadora durante o procedimento de verificação in loco, a empresa vietnamita produz tubos de aço inoxidável de seção circular, quadrada, retangular e com relevo, confeccionados de acordo com as normativas ASTM A554, ASTM A269, ASTM A270, ASTM A312 e ASTM A778, nos aços de graus AISI 304 e 304L e AISI 316 e 316L. A empresa destacou que seus produtos são majoritariamente [CONFIDENCIAL]. Além disso, a empresa indicou que passou a produzir tubos sem costura a partir de outubro de 2021. 84. Acerca dos tubos objeto da investigação, a empresa informou que os confeccionam com espessura que varia entre 0,4 milímetros (mm) e 3 mm, com diâmetro externo entre 6 mm e 254 mm e polidos até a granulometria 600 (grana 600) ou sem acabamento superficial. Os tubos geralmente possuem comprimento entre 6.000 mm e 6.100 mm. 85. Sobre o processo produtivo, a empresa apresentou fluxograma destacando as etapas de confecção do tubo de aço inoxidável, conforme a seguir: [CONFIDENCIAL]. Ademais, destaca-se que a Vinlong adquire [CONFIDENCIAL]. 86. A empresa destacou que, desde 2019, adquire apenas as bobinas no tamanho [CONFIDENCIAL], e que, portanto, todas precisam passar pelo processo de [CONFIDENCIAL] em sua planta. A empresa pontuou que só produz por encomenda. 3.2 Do produto fabricado no Brasil 87. As características físicas, as normas utilizadas, os usos e aplicações e os canais de distribuição do produto similar são os mesmos do produto sujeito ao direito antidumping, detalhado no item 3.1. 88. A Aperam produz tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm. 89. O processo produtivo da empresa envolve etapas semelhantes àquelas descritas no item 3.1. 3.3 Da classificação e do tratamento tarifário 90. O produto objeto da investigação é normalmente classificado no subitem tarifário 7306.40.00 da NCM, que, embora se refira exclusivamente a tubos de seção circular, inclui produtos de outros graus de aço inoxidável que não os dos grupos 304 e 316, estando, portanto, excluídos do escopo da investigação. 91. Além disso, esse subitem inclui tubos de graus 304 e 316, com diâmetro externo inferior a 6 mm (1/4 polegadas) ou superior a 2.032 mm (80 polegadas) e/ou que possuam espessura inferior a 0,40 mm ou superior a 12,70 mm, igualmente excluídos do escopo da investigação. 92. Constou da petição que o produto objeto da investigação pode, equivocadamente, ser classificado no subitem 7306.90.20 da NCM, que se refere a outros tubos de aço inoxidável. 93. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 7306.40.00 e 7306.90.20 foram definidas em 14%, conforme Resoluções CAMEX nº 43/2006 e nº 94/2011. Contudo, tais alíquotas foram reduzidas temporariamente de 14% para 12,6%, em 12 de novembro de 2021, por meio da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021, e reduzidas para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira. 94. Cabe notar que, por meio da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, que a partir de 1º de setembro de 2022, a redução inicial de 10% estabelecida pela Resolução GECEX nº 269, de 2021, passou a ser definitiva. Na prática, entretanto, considerando a vigência da Resolução GECEX nº 353, de 2022, as alíquotas permaneceram reduzidas para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023. Tabela: TEC NCM D ES C R I Ç ÃO T EC a partir de maio de 2022 73.06 Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço 7306.40.00 -Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável 11,2% 7306.90 Outros 7306.90.20 De aço inoxidável 11,2% Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Elaboração: DECOM 95. Além disso, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias: Preferências tarifárias - Subposição 7306.40 da NCM País beneficiado Acordo Preferência Argentina ACE14 - Brasil-Argentina Dentro do limite do flex: 100% Fora do limite do flex: 25% Argentina ACE18 -Mercosul 100% Bolívia AAP.CE 36- Mercosul-Bolívia 100% Chile AAP.CE35- Mercosul-Chile 100% Colômbia ACE 59 - Mercosul-CAN ACE 72 - Mercosul - Colômbia 100% 60% Cuba ACE 62 - Mercosul-Cuba 60% Egito Mercosul - Egito 01/09/2020 - 40% 01/09/2021 - 50% 01/09/2022 - 60% 01/09/2023 - 70% 01/09/2024 - 80% 01/09/2025 - 90% 01/09/2026 - 100% Eq u a d o r ACE 59 - Mercosul - Equador 69% Paraguai ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil-Paraguai 100% Peru ACE 58 - Mercosul - Peru 100% Uruguai ACE18 -Mercosul/ACE02 - Brasil-Uruguai 100% Venezuela ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100% *Importações sujeitas a monitoramento ('flex'); redução da preferência de 100% a 25% em caso de o valor importado global superar o limite estabelecido. Fonte: Siscomex Elaboração: DECOM Preferências tarifárias - Subposição 7306.90 da NCM País beneficiado Acordo Preferência Argentina ACE18 -Mercosul 100% Bolívia AAP.CE 36- Mercosul-Bolívia 100% Chile AAP.CE35- Mercosul-Chile 100% Colômbia ACE 59 - Mercosul-CAN ACE 72 - Mercosul - Colômbia 60% 100% Cuba ACE 62 - Mercosul-Cuba 60% Egito Mercosul - Egito 01/09/2020 - 40% 01/09/2021 - 50% 01/09/2022 - 60% 01/09/2023 - 70% 01/09/2024 - 80% 01/09/2025 - 90% 01/09/2026 - 100% Eq u a d o r ACE 59 - Mercosul - Equador 69% Israel ALC Mercosul-Israel 100% Paraguai ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil-Paraguai 100% Peru ACE 58 - Mercosul - Peru 100% Uruguai ACE02 - Brasil-Uruguai ACE18 -Mercosul 100% 100% Venezuela ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100% Fonte: Siscomex Elaboração: DECOM