DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEX BRAGA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 143-E/SEF/SFO/CAP, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 23-1098 MC ESTRELA Processo: 01416.011320/2023-71 Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 06.998.046/0001-28 Valor total aprovado: R$ 9.375.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.406.250,00 Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 6634-6 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.406.250,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2027 24-0436 UMA HISTÓRIA DO ROCK BRASIL Processo: 01416.002868/2024-19 Proponente: ROSA AMARELA COMERCIO & PRODUCOES LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 38.353.341/0001-13 Valor total aprovado: R$ 315.600,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 299.820,00 Banco: 001 - agência: 1579-2 conta corrente: 63217-1 Prazo de captação: até 31/12/2027 23-0615 ATELIER LIVRE Processo: 01416.003690/2023-34 Proponente: KÁTIA SAMARA RITTA DA SILVA ME Cidade/UF: PORTO ALEGRE/ RS CNPJ: 26.357.563/0001-25 Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 950.000,00 Banco: 001 - agência: 2797-9 conta corrente: 52860-9 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-0616 LINHAS DA TERRA E DO TEMPO Processo: 01416.003691/2023-89 Proponente: KÁTIA SAMARA RITTA DA SILVA ME Cidade/UF: PORTO ALEGRE/ RS CNPJ: 26.357.563/0001-25 Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00 para R$ 950.000,00 Banco: 001 - agência: 2797-9 conta corrente: 52861-7 Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 41, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VI - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO ANEXO I 01-Processo nº 01500.002530/2016-90 Projeto: Prospecção Subaquática, Projeto de Educação Patrimonial e o Projeto de Salvamento do Sítio Arqueológico TPN-02 Arqueólogo Coordenador: Tiago Attorre Penna Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB) Área de Abrangência: Município de Maricá, estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CGH Pasta Mecânica Energética SPE Ltda Empreendimento: CGH Pasta Mecânica Processo nº 01512.000315/2021-82 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da CGH Pasta Mecânica. Arqueóloga Coordenadora: Izabella Alvarenga Nunes Arqueóloga Coordenadora de Campo: Fabíula Martins Ferrer Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo (UPF) Área de Abrangência: Município de Campo Novo, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Voltalia Energia do Brasil Ltda Empreendimento: Parque Eólico Canudos XI Processo nº 01502.000361/2023-62 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Arqueóloga Coordenadora Geral: Lívia Blandina de Araújo Silva Arqueóloga de coordenadora de campo: Lívia Blandina de Araújo Silva Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB Área de Abrangência: Município de Euclides da Cunha, estado da Bahia Prazo de Validade: 06 (seis) meses 03-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A Empreendimento: LT 525 KV Bateias - Curitiba Leste C1 e C2 - CD Processo nº 01508.000084/2022-57 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência da LT 525 KV Bateias - Curitiba Leste C1 e C2 - CD Arqueóloga Coordenadora: Sergia Meire da Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Luciano Oliveira de Araújo Área de Abrangência: Municípios de Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Voltalia Energia do Brasil Ltda Empreendimento: Parque Eólico Canudos VI Processo nº 01502.000353/2023-16 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Arqueóloga Coordenadora Geral: Lívia Blandina de Araújo Silva Arqueóloga de coordenadora de campo: Lívia Blandina de Araújo Silva Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB Área de Abrangência: Município de Canudos, estado da Bahia Prazo de Validade: 06 (seis) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Companhia Paranaense de Energia - COPEL Empreendimento: Linha de Distribuição de Alta-Tensão 138 kV Capitão Leônidas Marques - Realeza, municípios de Capitão Leônidas Marques e Realeza, estado do Paraná Processo nº 01508.001193/2016-43 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Linha de Distribuição de Alta-Tensão 138 kV Capitão Leônidas Marques - Realeza Arqueóloga Coordenadora: Ana Lucia Herberts Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Municípios de Capitão Leônidas Marques e Realeza, estado do Paraná Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN nº 001/2015: Nível III Empreendedor: LG Eletronics do Brasil Ltda Empreendimento: Área Industrial - LG Processo nº 01508.000345/2024-09 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Área Industrial - LG Arqueólogo coordenador Geral: Valdir Luiz Schwengber Arqueólogo coordenador de Campo: Alessandro de Bona Mello Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM) Área de Abrangência: município de Fazenda Rio Grande, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Fótons de Santa Fortunata Energias Renováveis S.A Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Juazeiro da Bahia Processo nº 01502.001681/2023-30