DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(241) Titular ANM NUP Brasil Pedras Industria e Comercio Ltda 833.112/2015 48054.932348/2022-82 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 139/2024 Acata a defesa administrativa apresentada. (241) Titular ANM NUP Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda 832.491/2000 48054.933692/2022-99 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 140/2024 Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242) Titular ANM NUP George de Castro Lacerda 840.035/2019 48058.940119/2022-00 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48053.820259/2024-66-ESPIRITO SANTO MINERACAO E EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: 13204118) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 90/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cancelamento da anúencia prévia da cessão de direitos da concessão de lavra(551) 008.786/1956-MINERACAO FARDIN & DE PRA LTDA-Publicado DOU de 26.06.2023, Seção I, Relação nº 27/2023/Pag. 71/GER/ES,acolhendo, a determinação judicial. AUTORIZA o cancelamento do despacho que concedeu a anuência prévia e autorizou a averbação da cessão de direitos minerários firmada em 08.09.2020, referente ao processo ANM nº 27220.008.786/1956-59, Portaria de lavra nº 45.549/1959, de titularidade de Mineração Claros Dias Ltda - Epp - CNPJ: 01.967.050/0001-05, transferido em favor da cessionária. Mineração Fardin & de Pra Ltda Me - CNPJ: 19.038.882/0001-02. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 666, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.006331/2013-24, e com base na Resolução de Diretoria nº 385, de 12 de junho de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Laboratório Nacional de Luz Sincrontron - LNLS, vinculada ao Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1351/2013, publicado à página 75, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 216, de 6 de novembro de 2013. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue: . CREDENCIAMENTO ANP Nº 045/2013 . UNIDADE DE PESQUISA Laboratório Nacional de Luz Sincrontron - LNLS . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM . CNPJ/MF 01.576.817/0001-75 . PROCESSO ANP 48610.006331/2013-24 . LO C A L I Z AÇ ÃO Campinas / SP . Á R EA TEMA S U BT E M A . A BA S T EC I M E N T O REFINO DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS DE MAIOR VALOR AG R EG A D O . PROCESSAMENTO DE PETRÓLEO . SISTEMAS CATALÍTICOS . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE ENGENHARIA DE POÇO AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E M E T R O LO G I A . INTERFACE FORMAÇÃO - POÇO . PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO - TÉCNICAS E T EC N O LO G I A S . EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS . PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E AVALIAÇÃO DE FO R M AÇÕ ES . TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS . PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS E X P LO R AT Ó R I A S AUTOMAÇÃO, CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO . CAPTURA E ESTOCAGEM DE CO2 . . CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FLUIDOS PRODUZIDOS . GEOFÍSICA DE RESERVATÓRIO . PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS . PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E AVALIAÇÃO DE FO R M AÇÕ ES . RISERS, UMBILICAIS E DUTOS SUBMARINOS . TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS EM ESCALA DE R ES E R V AT Ó R I O . UNIDADES FLUTUANTES DE PRODUÇÃO, SISTEMAS DE ANCORAGEM E AMARRAÇÃO E POSICIONAMENTO D I N Â M I CO . RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE P E T R Ó L EO CARACTERIZAÇÃO E ENGENHARIA DE RESERVATÓRIOS . INJEÇÃO E GERENCIAMENTO DE ÁGUAS . RECUPERAÇÃO MELHORADA DE PETRÓLEO . GÁS NATURAL U T I L I Z AÇ ÃO PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NITROGENADOS . OUTRAS FONTES DE ENERGIA HIDROGÊNIO CÉLULA COMBUSTÍVEL . PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO . SISTEMAS CATALÍTICOS . TEMAS TRANSVERSAIS M AT E R I A I S N A N O M AT E R I A I S . NOVOS MATERIAIS . SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 667, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.208910/2024-62, e com base na Resolução de Diretoria nº 386, 12 de junho de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: