DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Á R EA TEMA S U BT E M A . TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 668, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.210489/2024-50, e com base na Resolução de Diretoria nº 387, de 12 de junho de 2024, torna pública a seguinte D EC I S ÃO : 1. Conceder autorização para a empresa PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . Nº do Projeto Título Executor Valor Autorizado . 24242-0 Infraestrutura Laboratorial do "PROFETA-GO: Projeto de Sensor DAS com Fibras Ópticas de Alto Espalhamento para Aplicações Geológicas Offshore" LABORATÓRIO DE T E L ECO M U N I C AÇÕ ES / L A BT E L / U F ES R$ 1.675.709,97 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 669, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.002843/2014-01 e com base na Resolução de Diretoria nº 388, de 12 de junho de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa GIMSCOP - Grupo de Intensificação, Modelagem, Simulação, Controle e Otimização de Processos, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 921/2014, publicado à página 29, seção 1, do Diário Oficial de União de DESPACHO ANP Nº 670, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.236170/2023-73, e com base na Resolução de Diretoria nº 389, de 12 de junho de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . Nº do Projeto Título Executor Valor Autorizado . 23888-1 Petrofísica 4D de Alta Frequência, Infraestrutura Laboratório Nacional de Luz S Í N C R OT O N / L N L S / C N P E M R$ 16.040.901,59 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral nº 129, de 9 de julho de 2014. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue: . CREDENCIAMENTO ANP Nº 167/2014 . UNIDADE DE PESQUISA GIMSCOP - Grupo de Intensificação, Modelagem, Simulação, Controle e Otimização de Processos . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS . CNPJ/MF 92.969.856/0001-98 . PROCESSO ANP 48610.002843/2014-01 . LO C A L I Z AÇ ÃO Porto Alegre / RS . Á R EA TEMA S U BT E M A . A BA S T EC I M E N T O REFINO AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E M E T R O LO G I A . OTIMIZAÇÃO E CONFIABILIDADE DE EQUIPAMENTOS, PROCESSOS E SISTEMAS . . B I O CO M B U S T Í V E I S B I O D I ES E L PRODUÇÃO DE LEVEDURAS E ALGAS . BIOETANOL PRODUÇÃO DE BIOETANOL . ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES DE BIOMASSA OUTROS PROCESSAMENTOS DE BIOMASSA . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE ENGENHARIA DE POÇO AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E M E T R O LO G I A . PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS AUTOMAÇÃO, CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO . . . ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO (SIMULAÇÃO DE F LU X O ) . ESTUDO DE CONFIABILIDADE E MANUTENÇÃO BASEADO EM RISCO DE SISTEMAS FLUTUANTES E DE PRODUÇÃO . RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE PETRÓLEO RECUPERAÇÃO MELHORADA DE PETRÓLEO . GÁS NATURAL PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO PRODUÇÃO E CONDICIONAMENTO DE GN . OUTRAS FONTES DE ENERGIA HIDROGÊNIO PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO . TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E M E T R O LO G I A . METODOLOGIAS E SISTEMAS DE CONTROLE DA Q U A L I DA D E . SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E EMISSÕES DE POLUENTES REGULAMENTADOS RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 671, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 20 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 10 da Resolução ANP nº 881, de 8 de julho de 2022, considerando o que consta nos processos nº 48610.238182/2023-32 e 48610.222344/2023-11, e com base na Resolução de Diretoria nº 374, de 6 de junho de 2024, resolve: Fica definida retroativamente, a partir de 1º de janeiro de 2024, a preferência do proprietário TERMINAL NORTE CAPIXABA (TNC), também conhecido como TA SÃO MATEUS, operado pela PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, para o carregador proprietário SEACREST PETRÓLEO SPE NORTE CAPIXABA LTDA. (SEACREST), CNPJ nº 40.875.704/0001-22 com valores e vigência definida conforme a tabela do ANEXO do presente Despacho. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral ANEXO . Carregador Proprietário / Empresa Solicitante Terminal Município UF CNPJ do Operador do Terminal Preferência do Proprietário, por grupo de produtos (m³/mês) Vigência . CLAROS ES C U R O S P E T R Ó L EO TODOS . SEACREST SPE NORTE CAPIXABA S.A. TERMINAL NORTE CAPIXABA - TNC (TA SÃO M AT E U S ) SÃO MATEUS ES 02.709.449/0075-95 - - 31.667 31.667 31/12/2028 RESOLUÇÃO ANP Nº 968, DE 30 DE ABRIL DE 2024 (*) (Publicada no DOU de 2-5-2024, Seção 1, Págs. 82 a 85) ANEXO (a que se referem o § 1º do art. 1º, os incisos I, IV e V do caput e o § 2º do art. 2º, os arts. 4º, 5º, 6º e 8º, o § 1º do art. 15, os §§ 1º e 2º do art. 16, os arts. 17, 18, 19 e 20 e o inciso I e o § 1º do art. 37 da Resolução ANP nº 968, de 30 de abril de 2024). Especificações do óleo diesel de destinados a veículos ou equipamentos dotados de motores do ciclo Diesel. Tabela 1 - Especificações dos óleos diesel A, C e B. . CARAC TERÍSTICA U N I DA D E LIMITE MÉTODO (1) . ABNT NBR ASTM/EN . A e C (2) B . S10 S500 S10 S500 . Aspecto - Homogêneo, límpido e isento de material particulado 14954 D4176 . Cor - (3) (3)(4) (3) Vermelho 14954 - . Cor ASTM (5) - 3,0 3,0 - 14483 D1500 D6045 . Teor de biodiesel % volume (6) (7) 15568 D7371 EN 14078 (8) . Massa Específica a 20°C kg/m3 815,0 a 850,0 815,0 a 865,0 (9) 7148 14065 D1298 D4052 . Enxofre total, máx. mg/kg 10 500 10 500 14533 (10) D2622 D5453 (11) D7220 D7212 (10) D4294 (12) D7039 . Ponto de fulgor, mín. °C 38,0 7974 14598 D56 D93 D3828 D7094 . Viscosidade a 40°C mm²/s 2,0 a 4,5 10441 D445 (13) D7042 D7279 D7945 . Destilação . 85% vol., recuperados, máx. °C - 360,0 - 370,0 9619 D86 D7345 (14) . 95% vol., recuperados, máx. 370,0 - 370,0 - . Ponto de entupimento de filtro a frio, máx. °C (15) 14747 D6371 EN 116 . Estabilidade à oxidação, máx. mg/100mL 2,5 - - D2274 D5304