DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061400279 279 Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 0909 0536 Benefícios de Legislação Especial 28 846 3.276.000 0909 0536 0001 Benefícios de Legislação Especial - Nacional 28 846 3.276.000 S 3- ODC 1 90 0 1000 3.276.000 0999 Reserva de Contingência 1.855.466.824 Operações Especiais 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 94.176.479 0999 0Z00 6499 Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 94.176.479 F 1 - P ES 0 91 0 1000 94.176.479 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 1.761.290.345 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 1.761.290.345 F 1 - P ES 1 90 0 1000 1.761.290.345 TOTAL - FISCAL 3.897.459.779 TOTAL - SEGURIDADE 3.276.000 TOTAL - GERAL 3.900.735.779 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 13.628.902 At i v i d a d e s 0032 214H Inativos Militares da União 05 122 6.991.976 0032 214H 0001 Inativos Militares da União - Nacional 05 122 6.991.976 F 1 - P ES 1 90 0 1000 6.991.976 0032 2867 Ativos Militares da União 04 122 6.636.926 0032 2867 0001 Ativos Militares da União - Nacional 04 122 6.636.926 F 1 - P ES 1 90 0 1000 6.636.926 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 38.700.000 Operações Especiais 0909 00UX Demais Aposentadorias e Complementações 28 846 38.700.000 0909 00UX 0001 Demais Aposentadorias e Complementações - Nacional 28 846 38.700.000 F 1 - P ES 1 30 0 1000 38.700.000 TOTAL - FISCAL 52.328.902 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 52.328.902 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 14.027.711 At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 14.027.711 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 14.027.711 F 1 - P ES 1 90 0 1000 14.027.711 TOTAL - FISCAL 14.027.711 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.027.711 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 173, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Modifica fonte de recursos constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne a Operações Oficiais de Crédito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 1158 Enfrentamento da Emergência Climática 238.110.154 Operações Especiais 1158 00J4 Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 18 541 238.110.154 1158 00J4 0001 Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional 18 541 238.110.154 F 5-IFI 0 90 0 1050 238.110.154 TOTAL - FISCAL 238.110.154 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 238.110.154