DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 61.286.647/0001-16 Número do Processo: 25351.880652/2021-04 Expediente: 1103460/23-4 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 18/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 02.501.297/0001-02 Número do Processo: 25351.443259/2015-87 Expediente: 1419297/23-6 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 19/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.251214/2023-98 Expediente: 0862356/23-7 Área de origem: GGBIO Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 98/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INSTITUTO PHANEROS CNPJ: 14.539.047/0002-13 Número do Processo: 25351.913675/2024-47 Expediente: 0409803/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 765/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: YWP COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . CNPJ: 25.080.852/0001-67 Número do Processo: 25351.645650/2023-24 Expediente: 1259745/23-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 637/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUIZ FREDERICO FEITOSA OLIVEIRA CPF: .183.327-* Número do Processo: 25759.940089/2023-10 Expediente: SEI 2706043 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 629/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARIA CAROLINA MARQUES FERRACINI CPF: .495.649- Número do Processo: 25759.940826/2023-76 Expediente: SEI 2716152 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 630/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROSE MEIRY FERNANDEZ LAMPERT, CPF: .004.039- Número do Processo: 25759.931691/2023-58 Expediente: SEI 2593516 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 632/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VALÉRIA FERREIRA DE VASCONCELLOS CPF: .546.628-* Número do Processo: 25743.942935/2023-05 Expediente: SEI 2748656 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 633/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LEONARDO DAL BUONO CPF: .765.628- Número do Processo: 25759.942347/2023-94 Expediente: SEI 2738205 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 634/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCOS ANTONIO PINHEIRO CPF: .765.556- Número do Processo: 25759.941198/2023-46 Expediente: SEI 2721876 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 635/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TAMMO NIKOLAS SCHLOTTKE Passaporte: C4***HGJ7 Número do Processo: 25752.934550/2023-57 Expediente: SEI 2629343 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 636/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: YWP COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . CNPJ: 25.080.852/0001-67 Número do Processo: 25351.645645/2023-11 Expediente: 1259950/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 638/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A CNPJ: 09.296.295/0002-40 Número do Processo: 25759.196222/2017-38 Expediente: 0517521/19-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 1562/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: INSERTI-COR DEDETIZAÇÃO LTDA.-ME CNPJ: 05.306.216/0001-01 Número do Processo: 25752.425100/2021-14 Expediente: 3849239/21-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 621/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SLIM PRODUTOS MEDICOS LTDA. - ME CNPJ: 23.055.741/0001-75 Número do Processo: 25351.124817/2019-31 Expediente: 4377300/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 475/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA. CNPJ: 00.251.699/0001-62 Número do Processo: 25351.168775/2022-46 Expediente: 4596114/22-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 622/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA. CNPJ: 00.251.699/0001-62 Número do Processo: 25351.168768/2022-44 Expediente: 4596116/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 623/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GAMMA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 03.177.596/0001-98 Número do Processo: 25351.330529/2022-10 Expediente: 4634601/22-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 625/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 05.656.727/0004-98 Número do Processo: 25351.317359/2022-88 Expediente: 4648899/22-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 626/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: I4S IMPLANTES FOR SURGICAL COM MAT CIRURGICOS LTDA.- ME CNPJ: 26.087.761/0001-16 Número do Processo: 25351.294573/2022-59 Expediente: 4672594/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 627/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 30.872.270/0002-34 Número do Processo: 25351.355422/2022-84 Expediente: 4687910/22-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 628/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HOSPITAL MINISTRO COSTA CAVALCANTI CNPJ: 00.304.148/0001-10 Número do Processo: 25351.345468/2022-95 Expediente: 4749478/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 709/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HOSPITAL MINISTRO COSTA CAVALCANTI CNPJ: 00.304.148/0001-10 Número do Processo: 25351.345468/2022-95 Expediente: 4749476/22-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 709/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDI-GLOBE BRASIL LTDA. CNPJ: 04.242.860/0001-92 Número do Processo: 25351.246260/2022-94 Expediente: 4753610/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 710/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDI-GLOBE BRASIL LTDA. CNPJ: 04.242.860/0001-92 Número do Processo: 25351.246260/2022-94 Expediente: 4759559/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 710/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GAMMA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 03.177.596/0001-98 Número do Processo: 25351.330529/2022-10 Expediente: 4761864/22-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 625/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.537.442/0001-46 Número do Processo: 25752.024281/2022-38 Expediente: 5020861/22-7 Área de origem: GGPAF