DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ME CNPJ: 18.796.829/0001-08 Número do Processo: 25351.643940/2023-33 Expediente: 1041440/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646576/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME CNPJ: 20.122.759/0001-54 Número do Processo: 25351.643994/2023-07 Expediente: 1041532/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646637/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME CNPJ: 20.122.759/0001-54 Número do Processo: 25351.643998/2023-87 Expediente: 1041537/23-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646641/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUSTRIA DE COSMÉTICOS EVIDENCY LTDA. ME CNPJ: 94.311.032/0001-51 Número do Processo: 25351.706021/2023-88 Expediente: 1154602/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646646/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELLA FLORENZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 18.920.672/0001-80 Número do Processo: 25351.728657/2023-81 Expediente: 1197371/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646647/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757080/2023-14 Expediente: 1245975/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646648/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757083/2023-58 Expediente: 1245978/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646770/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LEÃO JÚNIOR S.A. CNPJ: 76.490.184/0030-11 Número do Processo: 25351.561360/2023-29 Expediente: 1282523/23-6 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646773/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.625.651/0001-00 Número do Processo: 25351.780715/2023-87 Expediente: 1292217/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646774/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA. CNPJ: 32.150.633/0001-72 Número do Processo: 25351.664353/2023-88 Expediente: 1346220/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646775/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA. CNPJ: 32.150.633/0001-72 Número do Processo: 25351.664367/2023-00 Expediente: 1346238/23-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646776/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 00.028.682/0001-40 Número do Processo: 25351.369424/2023-31 Expediente: 1389988/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646778/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA. CNPJ: 32.150.633/0001-72 Número do Processo: 25351.677928/2023-22 Expediente: 1389704/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646783/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP CNPJ: 04.601.018/0001-08 Número do Processo: 25351.799533/2023-80 Expediente: 1443726/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646783/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP CNPJ: 04.601.018/0001-08 Número do Processo: 25351.800554/2023-55 Expediente: 1443477/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646821/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP CNPJ: 04.601.018/0001-08 Número do Processo: 25351.800554/2023-55 Expediente: 1443799/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646821/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GRANVITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 08.986.657/0001-81 Número do Processo: 25351.767658/2023-41 Expediente: 1451304/23-4 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646826/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TARGA MEDICAL S.A. CNPJ: 00.157.774/0005-54 Número do Processo: 25351.795186/2023-16 Expediente: 1457468/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646828/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BM3 IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO CNPJ: 12.098.843/0001-51 Número do Processo: 25351.787680/2023-15 Expediente: 1464366/23-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0648002/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-ME CNPJ: 21.605.893/0001-79 Número do Processo: 25351.811750/2023-55 Expediente: 1469390/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0648447/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ELECTROCARE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA. CNPJ: 20.367.625/0001-01 Número do Processo: 25351.838871/2023-44 Expediente: 1473237/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0648866/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. ME CNPJ: 01.686.305/0001-61 Número do Processo: 25351.215593/2013-44 Expediente: 0012065/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0649368/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. ME CNPJ: 01.686.305/0001-61 Número do Processo: 25351.743863/2014-59 Expediente: 0012535/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0649284/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.759674/2023-60 Expediente: 0022625/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0663648/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.759726/2023-06 Expediente: 0022605/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0663649/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.759159/2023-80 Expediente: 0033129/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0663649/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.759214/2023-31 Expediente: 0029381/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0663651/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.