DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: BRVITA COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA ME CNPJ: 26.142.449/0001-88 Processo: 25351.018002/2023-09 Expediente: 0027476233 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: MARCHETTE JÚNIOR PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 08.727.363/0001-35 Processo: 25351.795163/2021-40 Expediente: 2845631219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ: 10.832.644/0001-08 Processo: 25351.537473/2021-41 Expediente: 2050790219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: QUIBASA QUIMICA BASICA LTDA CNPJ: 19.400.787/0001-07 Processo: 25351.543654/2021-15 Expediente: 2070350213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: C.J. MARCHETTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DIETÉTICOS LTDA. CNPJ: 15.429.097/0001-20 Processo: 25351.795744/2021-81 Expediente: 2847632218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: ALIANZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 03.982.695/0001-42 Processo: 25351.274542/2021-09 Expediente: 1266400216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: REMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA . CNPJ: 12.308.388/0001-71 Processo: 25351.807443/2021-16 Expediente: 2871621213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: JESSICA FRANCIELLE ALVES DE OLIVEIRA *686998 CNPJ: 22.940.414/0001-33 Processo: 25351.409600/2022-02 Expediente: 4755490228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: NUTRISENIOR INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA CNPJ: 10.812.314/0001-42 Processo: 25351.517174/2021-91 Expediente: 4046571213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: INNATURA LIFE SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ: 37.971.41810001-56 Processo: 25351.632279/2021-79 Expediente: 4264255218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CAIO CESAR FEKETE COSTA CPF: *.366.388- Processo: 25351.838304/2021-26 Expediente: 2949143216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 07.426.908/0004-53 Processo: 25351.126493/2022-71 Expediente: 4309074225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: SCPAR PORTO PÚBLICO SÃO FRANCISCO DO SUL CNPJ: 29.307.982/0001-40 Processo: 25741.657224/202188 Expediente: 2418565215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: MZ Equipamentos Portuários LTDA CNPJ: 24.576.277/0001-25 Processo: 25741.660818/2021-76 Expediente: 2430079219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: BIO-PHARMUS LTDA CNPJ: 03.968.966/0001-05 Processo: 25351.296020/2021-50 Expediente: 3622076211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA

Autuada: RAMATIS BURIGO CNPJ: 08.678.995/0001-56 Processo: 25351.808763/2021-85 Expediente: 2873744210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: ANDRÉA RABELLO LOMBARDI CNPJ: 04.906.147/0001-04 Processo: 25351.818880/2021-57 Expediente: 2901332211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: PN FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 36.631.607/0001-17 Processo: 25351.080220/2022-73 Expediente: 0563164225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS S.A CNPJ: 09.296.295/0015-65 Processo: 25351.843732/2021-71 Expediente: 4655923210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: PERFUMARIA ELANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 62.628.359/0001-65 Processo: 25351.868046/2021-11 Expediente: 3013658210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: A. TOZZE DA SILVA & CIA. LTDA CNPJ: 12.275.614/0001-65 Processo: 25351.647749/2021 -07 Expediente: 4302707215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: APSEN FARMACEUTICA S/A CNPJ: 62.462.015/0001-29 Processo: 25351.121766/2022-91 Expediente: 0792551224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: SKILL-BROTHERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 69.066.512/0001-57 Processo: 25351.538031/2022-01 Expediente: 2703662226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Processo: 25351.227134/2021-50 Expediente: 1120715219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: MILLIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA ME CNPJ: 19.116.397/0001-00 Processo: 25351.244362/2020-11 Expediente: 3592241209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: LABORATÓRIO GILEADE LAB. LTDA. - EPP CNPJ: 13.802.488/0001-12 Processo: 25351.337976/2022-08 Expediente: 4622678228