DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 01.999.130/0001-42 - TERRA FORTE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 04/2022 por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/07/2024 a 07/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993, e reajustar os valores para uniformes, materiais e epis (mòdulo 5 das planilhas de custos - insumos diversos).. Vigência: 08/07/2024 a 07/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.476.434,00. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200404 Nº Processo: 08297.003407/2023-17. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 42.153.841/0001-89 - SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de embalagens de segurança destinadas a preservação da cadeia de custódia de vestígios de infrações penais de competência da polícia federal, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: IILEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/06/2024 a 13/06/2025. Valor Total: R$ 25.443,00. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200404 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 08297.000057/2022-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Objetiva conceder repactuação de valores contratuais, com fulcro na cláusula sexta do contrato 03/2022 - sr/pf/to, firmado com a empresa engeprom engenharia ltda, cnpj nº 04.762.861/0001-68, em razão de edição da convenção coletiva de trabalho 2023/2024, registrada no mte sob o nº to000112/2023, em 11/12/2023.. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.828,92. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200112 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 08653.004561/2023-18. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 13/2023 por 12 (doze) meses, cujo o período se inicia em 29/06/2024 e termina em 28/06/2025, em conformidade com o art. 57, ii da lei n° 8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado. Reajustar os valores pagos à empresa F B GERA & CIA LTDA EPP previsto na cláusula sexta do referido contrato.. Vigência: 29/06/2024 a 28/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.749,42. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200126 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 08667.002976/2023-90. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 10.565.121/0001-34 - GOLDEN CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA LTDA . Objeto: A repactuação dos valores pagos à contratada pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024, registrada no MTE sob nº ES000118/2024.. Vigência: 01/11/2023 a 15/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 885.410,03. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal/PE, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA DO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de Não Provimento ou Não Conhecimento do recurso de multa em 1ª instância poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo o recurso de multa em 2ª Instância caso interposto, ser efetivado via Peticionamento Eletrônico, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço Avenida Antonio de Goes, nº 820, Bairro: Pina, Cidade: Recife/PE, CEP: 51010-000. A opção por Peticionamento Eletrônico está disponível em https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento- eletronico. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O formulário de requerimento está disponibilizado na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos relacionados será conforme a tabela abaixo: . Processo Auto Placa Recorrente Resultado . 08656.024505/2022-81 T570721474 RMO3D52 ALEX ANTUNES ALVES DE SOUZA NÃO PROVIMENTO . 08654.005634/2022-90 T551586117 PDN3750 ALEX RIBEIRO SOARES NÃO PROVIMENTO . 08654.002597/2023-49 T565911848 QLI8I77 ANA BEATRIZ CANTARELLI DELMONDES NÃO CONHECIMENTO . 08650.051100/2022-75 T540662787 PDO0421 ANASTACIO FRANCISCO DE ARRUDA FILHO NÃO PROVIMENTO . 08654.010237/2023-11 T570152356 RZG3C20 ANDRESSA DA SILVA OLIVEIRA NÃO CONHECIMENTO . 08650.017273/2022-64 T539361178 NXV3384 ANGELO FRANCISCO DA SILVA NÃO PROVIMENTO . 08650.017299/2022-11 T539361167 NXV3384 ANGELO FRANCISCO DA SILVA NÃO PROVIMENTO . 08652.012330/2022-07 T123969352 OT Q 7 4 3 0 ANTONIO CARLOS ALVES NASCIMENTO NÃO CONHECIMENTO . 08654.017520/2021-10 T188306877 PEN1218 AYRON MAXSUEL DOS SANTOS SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08654.003073/2022-94 T520194667 OY U 4 A 5 0 BENEDITA BOMFIM COELHO NÃO PROVIMENTO . 08654.002061/2023-23 T490090699 OY M 3 1 3 4 CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTANA NÃO CONHECIMENTO . 08654.015645/2022-88 T160381568 PDO7081 DANILO SOUZA RODRIGUES NÃO CONHECIMENTO . 08655.008033/2023-18 T571615236 DV Y 0 5 1 9 EDILENE FEITOSA DE SOUZA NÃO CONHECIMENTO . 08654.015677/2022-83 T566664658 PGH6543 EDNALDO AUGUSTO DA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08654.002288/2022-98 T201134918 PDU3546 EDNALDO FRANCISCO XAVIER NÃO CONHECIMENTO . 08650.003453/2023-40 T579757889 RZE6G17 EDRISIO MODESTO SIMEÃO NÃO CONHECIMENTO . 08650.003465/2023-74 T579757877 RZE6G17 EDRISIO MODESTO SIMEÃO NÃO CONHECIMENTO . 08654.007217/2022-81 T154474327 P DA 9 6 5 6 EDVALDO LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO NÃO CONHECIMENTO . 08654.007218/2022-26 T154474347 P DA 9 6 5 6 EDVALDO LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO NÃO CONHECIMENTO . 08654.007220/2022-03 T154474339 P DA 9 6 5 6 EDVALDO LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO NÃO CONHECIMENTO . 08654.014939/2022-92 T481088717 PED7188 ELIANAY ADRIANO ALVES DE MELO NÃO CONHECIMENTO . 08654.004442/2022-66 T529115204 PFT2345 EVERALDO SILVA DE ALBUQUERQUE NÃO CONHECIMENTO . 08650.038784/2022-10 T497733487 P EC 4 H 3 0 EZEQUIEL ALEXANDRE DE BARROS NÃO CONHECIMENTO . 08654.006347/2023-88 T139726284 KII9314 FABIO RAMOS DA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08656.020006/2022-14 T565247131 M DA 1 H 5 5 FABIO RIBEIRO DOS SANTOS NÃO PROVIMENTO . 08656.020007/2022-69 T571551307 M DA 1 H 5 5 FABIO RIBEIRO DOS SANTOS NÃO PROVIMENTO . 08656.020008/2022-11 T565247147 M DA 1 H 5 5 FABIO RIBEIRODOS SANTOS NÃO PROVIMENTO . 08656.020009/2022-58 T565247158 M DA 1 H 5 5 FABIO RIBEIRODOS SANTOS NÃO PROVIMENTO . 08656.079488/2021-38 T496307327 QXE9144 FELIPE MIGUEL NÃO PROVIMENTO . 08654.005985/2022-09 T540821179 KG B 9 0 6 0 FRANCILANDIO ALVES PEREIRA DE ALENCAR NÃO PROVIMENTO . 08654.013901/2022-01 T557668514 PVI6545 GABRIEL AUGUSTO CABRAL DE LIMA SANTOS NÃO CONHECIMENTO . 08654.017544/2021-61 T522899773 PDH2B33 GALVAZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA NÃO PROVIMENTO . 08654.007053/2022-92 T105909238 P DY 7 6 2 1 GENIDETE MARTINS DOS SANTOS NÃO CONHECIMENTO . 08654.018386/2022-47 T563892005 QYW9H76 GILMA MARIA SILVESTRE NÃO CONHECIMENTO . 08654.014770/2022-71 T183854047 KIQ3663 GILSON BATISTA DA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08654.019159/2022-39 T578777417 QYA9052 GILVAN DA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08650.043692/2022-51 T147041414 KJT2493 GINO CESAR DE OLIVEIRA NÃO CONHECIMENTO . 08650.050426/2022-85 T186650566 PCR9117 GLEIBSON FREITAS DE LIMA NÃO CONHECIMENTO . 08656.070371/2021-99 T490821413 KDI1441 GUILHERME RODRIGUES ALVES FERREIRA NÃO PROVIMENTO . 08650.094869/2022-88 T197001408 OGC4078 HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE NÃO CONHECIMENTO . 08650.102950/2022-49 T577745948 Q FC 7 8 4 8 HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE NÃO PROVIMENTO . 08654.020085/2022-83 T567877051 QYC4303 IAPONAN BARBOSA FERREIRA NÃO PROVIMENTO . 08654.007881/2022-21 T529990741 PGP5691 IGOR JUNIOR SIRIO NÃO CONHECIMENTO . 08654.008154/2023-61 T493093567 QYB5938 JANDSON ALBERTO DO NASCIMENTO NÃO CONHECIMENTO . 08666.015664/2022-75 T526096737 QJD0892 JEFERSON DANILO GRANEMANN RODRIGUES NÃO PROVIMENTO . 08654.001043/2022-43 T489080618 KIV4961 JOEL ALMEIDA CAVALCANTI FILHO NÃO CONHECIMENTO . 08654.015701/2022-84 T554823071 P CQ 6 3 8 6 JOSÉ AUGUSTO DINIZ DOS ANJOS NÃO CONHECIMENTO