DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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M. F. TRANSPORTES LTDA ME NÃO CONHECIMENTO . 08655.016957/2022-07 T525686061 EJZ7683 S. M. F. TRANSPORTES LTDA ME NÃO CONHECIMENTO . 08655.016959/2022-98 T525686045 AOW 5 4 3 2 S. M. F. TRANSPORTES LTDA ME NÃO CONHECIMENTO . 08654.004405/2022-58 T531892808 KJU8C04 SERGIO ROMUALDO DOS SANTOS NÃO PROVIMENTO . 08655.016964/2022-09 T525686077 EJZ7683 SMF TRANSPORTES LTDA ME NÃO CONHECIMENTO . 08650.017301/2022-43 T502607394 OY V 7 H 6 7 THIAGO ANTONIO DE SOUZA NÃO PROVIMENTO . 08654.003672/2023-99 T581627927 K JA 7 3 6 0 VALDEVINO LUIS VIEIRA DA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08650.113973/2022-89 T568719409 PDM0907 VALERIO SILVEIRA LIMA NÃO PROVIMENTO . 08650.113974/2022-23 E260767964 PDM0907 VALERIO SILVEIRA LIMA NÃO PROVIMENTO TIAGO ARRUDA CARDOSO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 91/2024 - SPRF-RN Processo nº 08664.004590/2024-23, DECISÃO ADMINISTRATIVA aplicando a penalidade de multa e Rescisão Unilateral do Contrato por parte da Administração por culpa do particular no bojo do contrato nº 12/2022. Contratante: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. CNPJ: 00.394.494/0118-47. Empresa contratada SERIDO TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 16.858.536/0001-82. A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte NOTIFICA a empresa SERIDO TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA da DECISÃO ADMINISTRATIVA para fins de apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "f" do Estatuto das Licitações. Importante frisar que as tentativas de notificação por e-mail e pelo serviço postal com a referida empresa foram infrutíferas. PÉRICLES VENÂNCIO DOS SANTOS Superintendente AVISO DE PENALIDADE Ofício n° 19/2024/NAT-RN/SUPEX-RN/SPRF-RN Processo nº 08664.008702/2022-53, Apuração de Descumprimento Contratual. Contrato n° 32/2021/2022 Contratante: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. CNPJ: 00.394.494/0118-47. Contratado: Andrade e Reis Engenharia e Projetos Ltda. CNPJ nº 26.546.971/0001-25. Objeto: Aplicação de penalidade de multa compensatória no valor de R$ 2.432,00 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais) com base no item 18.2, b, IV do projeto básico. Concessão de prazo de recurso de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, I da lei de licitações. Signatários: Luiz Idalino Câmara Pinheiro; Alexandre Andrade de Freitas; Data da Assinatura: 03/01/2022. LUIZ IDALINO CÂMARA PINHEIRO Chefe da Seção de Inteligência SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de acesso à internet por meio de links dedicados para a Sede da PRF-RJ, Delegacias e Unidades Operacionais no Estado do Rio de Janeiro, englobando instalação, configuração de equipamentos e de enlaces de comunicação, gerenciamento proativo de disponibilidade e desempenho e suporte técnico, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 163 - Parada de Lucas RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ELISABETE DA CUNHA MARTINS SILVA Pregoeira (SIDEC - 14/06/2024) 200116-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200117 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 08658.043673/2023-36. Dispensa. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 50.076.064/0001-44 - THHD COMERCIAL LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo, consistente em acrescer 12 galões de água mineral ao item 6 e ao item 7 do contrato n.º 1/2024, perfazendo um acréscimo de r$ 268,80 (duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) e equivalendo a 25% do valor inicial atualizado de cada item contratado, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea b, e art. 125 da lei 14.133/21. Vigência: 15/06/2024 a 26/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.990,80. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000095202413 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF: IWL9J10, OVERSIZE ESCOLTA DE CARGAS, 243910001, D000153734, 24/05/2022, Art. 99, XI, 10/12/2024; QGA2954, 3J SERVICO & ESCOLTA LTDA, 790610001, D000088740, 24/05/2022, Art. 99, VI, a, 10/12/2024; FPF3F97, NACIONAL ESCOLTA EIRELI, 553430001, D000006485, 24/05/2022, Art. 99, VI, b, 10/12/2024; OQP6936, P A ESCOLTAS E ACOMPANHAMENTO DE CARGAS, 133450001, D000051787, 24/05/2022, Art. 99, VI, a, 10/12/2024; FMX8J57, NACIONAL ESCOLTA EIRELI, 553430001, D000006484, 24/05/2022, Art. 99, VI, c, 10/12/2024; FMY6E98, RIOSUL ESCOLTA DE VEICULOS EIRELI, 737300001, D000039524, 24/05/2022, Art. 99, VI, a, 10/12/2024; OQP6936, ELIAS DA SILVA ANDRADE, 900488, D000051786, 24/05/2022, Art. 98, III, b, 10/12/2024; QUG1355, NBH ESCOLTA DE VEICULOS LTDA., 437660001, C000000058, 24/05/2022, Art. 99, XV, 10/12/2024; GBE4C17, NACIONAL ESCOLTA EIRELI, 553430001, D000006482, 24/05/2022, Art. 99, VI, c, 10/12/2024; GJK0I18, NACIONAL ESCOLTA EIRELI, 553430001, D000006483, 24/05/2022, Art. 99, VI, b, 10/12/2024; FYW8J28, NACIONAL ESCOLTA EIRELI-ME, 553430001, D000153733, 24/05/2022, Art. 99, VI, c, 10/12/2024; CUB6G29, DARCI ANTONIO GENARI TRANSPORTES PONTAL, 972310001, D000039523, 24/05/2022, Art. 99, VI, b, 10/12/2024; FMY6E98, RIOSUL ESCOLTA DE VEICULOS EIRELI, 737300001, D000039525, 24/05/2022, Art. 99, VI, b, 10/12/2024; RLT1C46, OVERSIZA ESCOLTA DE CARGAS INDIVISIVEIS EIRELI, 243910001, D000153735, 24/05/2022, Art. 99, XI, 10/12/2024; Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações