DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061700112 112 Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2024 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.005962/2022-63. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 04.724.729/0001-61 - MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA. Objeto: Contratação de bens de consumo para uso laboratorial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025. Valor Total: R$ 2.862,48. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXTRATO DE DISTRATO TERMO DE DISTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DIOPE/ANS Nº 003/2019 Processo: 33910.016299/2019-29, Concedente: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; CNPJ nº 03.589.068/0001-46; Convenente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., CNPJ nº 60.770.336/0001.65. Objeto: Os partícipes extinguem o Convênio de Cooperação DIOPE/ANS nº 003/2019, em vista da transferência da administração da carteira do fundo dedicado ao setor de saúde suplementar Cordoba ANS - Fundo de Investimento Multimercado - Crédito Privado para o BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, CNPJ nº 59.281.253/0001-23. Data de assinatura: 13/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 253003 Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 33910.013373/2020-99. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 30 (trinta) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 26/2021, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com início na data de 14/06/2024 e término em 14/12/2026. Vigência: 14/06/2024 a 14/12/2026. Valor Total: R$ 317.061,96. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). DIRETORIA DE GESTÃO DIRETORIA ADJUNTA GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PENALIDADE O Gerente Geral de Administração e Finanças da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais e após o regular processo administrativo (33910.041899/2022-21), torna público que, considerando o descumprimento dos itens 7.1, 12.1 e 12.35 do Termo de Referência, Anexo I do Ed i t a l do Pregão Eletrônico nº 21/2020, por falhar na execução do contrato, ao deixar de executar os serviços contratados dentro dos padrões de qualidade, disponibilidade e desempenho estipulados em contrato, ultrapassando os níveis mínimos toleráveis previstos nos indicadores 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, de forma contínua, no período entre abril de 2021 a fevereiro de 2023, incorrendo em inexecução parcial do contrato, foram aplicadas à Empresa VOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.405.765/0001-62, as penalidades de Multa no percentual de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) sobre o valor adjudicado, totalizando o montante de R$ 656.458,42 (seiscentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), e Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento nos artigos 7º e 9º do Decreto nº 10.520/2002 c/c incisos II e III do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993 e nos itens 15.7, 15.15, 17.6.1, 17.6.1.1, 17.6.1.2, 20.1, 20.1.1, 20.1.3, 20.2, 20.2.2, 20.2.2.2, 20.2.3 e 20.3, do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 21/2020. Data do início da sanção em 17/06/2024 e data final da sanção em 17/06/2026. WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 253002 Nº Processo: 25351.937194/2022-65. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA . Contratado: 35.460.768/0001-22 - RCL TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição e instalação de 03 (três) aparelhos de ar condicionado split piso-teto com capacidade de 46.000btus a 60.000btus para a unidade da cvpaf-mt no aeroporto internacional de cuiabá - marechal rondon. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025. Valor Total: R$ 34.840,00. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). 4ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS EDITAL Nº 8, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. Autuada: AMANDA SILVA ROCHA D ANGELIS CNPJ: 32.537.809/0001-43 Processo: 25351.279436/2021-11 Expediente: 3593442215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL)

Autuada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA CNPJ: 33.247.743/0001-10 Processo: 25351.263019/2022-20 Expediente: 1486736222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO EDITAL Nº 9, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (*) A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s): Autuada: DROGARIA MIYAMOTO LTDA CNPJ: 53.289.054/0001-85 Processo: 25351.100970/2010-04 Expediente: 133265101 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ACADEMIA PERFECT HAIR LTDA CNPJ: 37.605.546/0001-86 Processo: 25351.386210/2022-49 Expediente: 4711450/22-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SEAWAY MARINE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 37.577.248/0001-20 Processo: 25741.228508/2022-41 Expediente: 1309772225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS (*) Republicado por ter saído em duplicidade no original, publicado no Diário Oficial da União nº 113, de 14 de Junho de 2024 , Seção 3, pág 119. GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 86/24. Pregão Eletrônico nº 44/24. Data da Homologação: 21/05/2024. Objeto: Aquisição de confecção e costura (ROUPAS PARA PEDIATRIA) por pregão eletrônico, registro de preços para o Grupo Hospitalar Conceição. Valor total: R$ 517.931,76 (Quinhentos e dezessete mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 28.844.636/0001-39 - ELO TEXTIL LTDA; 03.095.079/0001-70 - RAUL MACHADO SILVA. Processo nº 196/24. Pregão Eletrônico nº 81/24. Data da Homologação: 31/05/2024. Objeto: Aquisição de CRACHÁS e Telefone IP através de pregão eletrônico, processo de registro de preços para o Hospital Nossa Senhora Conceição e suas Filiais. Valor total: R$ 136.003,80 (Cento e trinta e seis mil e três reais e oitenta centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 02.583.967/0001-79 - VIXCARD COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO; 10.663.782/0006-07 - WECOM COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS. Processo nº 277/24. Pregão Eletrônico nº 119/24. Data da Homologação: 27/05/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAO PADRONIZADOS - DIVERSOS MEDICAMENTOS - POR PREGÃO ELETRÔNICO, REGISTRO DE PREÇOS. Valor total: R$ 3.245.055,96 (Três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 12.420.164/0021-09 - CM HOSPITALAR S.A, 04.790.724/0001-37 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA LTDA, 82.873.068/0005-73 - GENESIO A MENDES & CIA LTDA, 12.889.035/0001-02 - INOVAMED HOSPITALAR LTDA, 07.752.236/0001-23 - MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PROD. MED. HOSP. LTDA, 07.090.403/0003-80 - TRIMEDCALL COMERCIO DE MAT MED HOSP LTDA, 05.782.733/0001-49 - CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 5º aditamento 270/2024 ao contrato de prestação de Serviços e Obras nº 818/20, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa DIFERENCIAL ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.284.219/0001-34. Objeto: refere-se à prorrogação do prazo de execução para cumprimento dos serviços objeto do contrato em mais 90 (noventa) dias, de 20/06/24 até 17/09/24, conforme documentos juntados ao processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 3º aditamento 285/2024 ao contrato de prestação de Serviços nº 472/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.390.646/0001-08. Objeto: à alteração contratual do 2º Aditivo Contratual nº 241/24, item 2.1.2, conforme documentos juntados ao processo. Onde se lê: 2.1.2 Representação extrajudicial do GHC perante a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, pelo período de 03 (três) meses, prorrogável até o limite legal: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Leia-se: 2.1.2 Representação extrajudicial do GHC perante a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, pelo período de 03 (três) meses, prorrogável até o limite legal: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), à medida que seja efetuada a plena satisfação das etapas a seguir dispostas:. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 15º aditamento 226/24 ao contrato de prestação de Locação nº 321/10, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa RIAL IMÓVEIS LTDA., CNPJ nº 87.176.988/0002-03. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 04/10/24 até 03/10/25, sem a alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 1º aditamento 262/24 ao contrato de prestação de Prestação de Serviços nº 141/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SISPRO S.A. - SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 87.252.045/0001-31. Objeto: refere-se ao reajuste dos valores do Contrato de Prestação de Serviços nº 141/23, a contar de 04 de abril de 2023, conforme solicitação da CONTRATADA, a concordância do CONTRATANTE e memorando de cálculo GSUP 319/2024, juntados ao processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.