DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 14/06/2024) 254445-25201-2024NE000047 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 254462 Nº Processo: 25389.000214/2024-85. Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 26.301.562/0001-69 - AKMX ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.. Objeto: Contratação de obra para construção de recintos e áreas de apoio para a colônia de primatas rhesus do scprim/ictb, no campus da fiocruz manguinhos, rio de janeiro/rj.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 13/06/2024 a 13/04/2028. Valor Total: R$ 31.199.199,72. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 94/2024 Protocolo de Intenções n° 094/2024 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, e Associação Brasileira da Indústria de Produtos Para o Autocuidado em Saúde - ACESSA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.278.448/0001-71, situada na Avenida das Nações Unidas, 12.399, conjunto 71B, Brooklin Novo, São Paulo /SP, CEP 04578-000, e a IQVIA Soluções de Tecnologia do Brasil LTDA - IQVIA , inscrita no CNPJ sob o n° 62.398.938/0001-69, situada na Rua Verbo Divino, 2001, Torre A, 9º andar, Chácara Santo Antônio, São Paulo /SP, CEP 04719-002. Objeto: Estabelecer entre as Partícipes uma cooperação técnica e operacional pela qual a ACESSA vai permitir que a IQVIA transfira diretamente à Fiocruz, sem ônus de nenhuma espécie para a Fiocruz, os dados que serão obtidos e gerados por força do Acordo IQVIA. Assinatura: 13 de Junho de 2024. Vigência: 13/06/2024 a 13/06/2026. Signatários: MARIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fiocruz; LEONORA COIMBRA NUNES RODRIGUES, Presidente da ACESSA e; ROBERTO SOARES PUGLIESE e EVERALDO RODRI G U ES MARTINES, Procuradores da IQVIA. Processo Fiocruz nº 25383.000132/2024-91. Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 959147, Nº Processo: 47975200179202425, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: FUNDO NACIONAL DE PERMANENCIA NA TERRA - FUNPET CNPJ nº 25353587000143, Objeto: Inclusão Produtiva E Financeira De Agricultores Familiares Em Alagoas, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000049, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 245655, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025, Data de Assinatura: 12/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN CPF nº .088.139-*, Convenente: ADRIANO FERREIRA DA SILVA CPF nº .436.334-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 958872, Nº Processo: 47975200180202450, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL REGGAE, ARTE E SOCIAL CNPJ nº 23610126000183, Objeto: Realizar a FEIRA AGROECOLÓGICA E CULTURAL DE MULHERES, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000050, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 245652, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/06/2024 a 15/06/2025, Data de Assinatura: 06/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN CPF nº .088.139-, Convenente: FABRICIO TOGNI CPF nº *.850.570-. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Agência de Desenvolvimento - ADRVALE/SC, CNPJ XXXX.010.419/0001-XX, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 40442/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao MTE/SPPE/CODEFAT nº 050/2010 - Transferegov.br 752326, processo nº 46069.003561/2010-57, conforme informado, no prazo de 10 (dez) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 22/2024 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . 3C CONFECCOES, ESTAMPARIA E COMERCIO ON LINE DE ROUPAS LTDA 46232.002276/2018-37 3.575,46 . 3C CONFECCOES, ESTAMPARIA E COMERCIO ON LINE DE ROUPAS LTDA 46232.002279/2018-71 2.387,84 . A MADRUGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 14152.033816/2020-42 1.529,62 . ALCEMIR LANCHONETE & BAR LTDA 46215.001920/2019-49 72,36 . ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. 46228.000576/2019-21 2.012,66 . ART E LETREIRO LTDA 46215.018315/2019-15 3.073,12 . ART E LETREIRO LTDA 46215.018316/2019-51 1.293,95 . ART E LETREIRO LTDA 46215.018317/2019-04 2.587,89 . ART E LETREIRO LTDA 46215.018318/2019-41 1.186,54 . BC 1963 CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.003242/2020-88 805,06 . BETEL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI 46334.001896/2019-91 3.547,71 . BETEL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI 46334.001897/2019-36 3.547,71 . BRASFORMAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA 14152.098231/2021-59 170,26 . BRASIL PLANEJADOS MOVEIS E DECORACOES LTDA 46215.003615/2019-91 2.400,00 . CANABRAVA AGRICOLA S.A. 46228.000587/2019-10 2.012,66 . CANABRAVA AGRICOLA S.A. 46228.000588/2019-56 73.608,79 . CANABRAVA ENERGETICA S/A 46228.000567/2019-31 402,53 . CENTRO EDUCACIONAL MENDONCA DE ALMEIDA LTDA. 46230.004896/2019-10 2.213,38 . CEZARIO SIMONIN RAMALHO 38281201720 46215.020858/2018-11 1.368,61 . CRATER CONSTRUCOES LTDA. 46215.020520/2019-32 15.216,63 . CURTO CAFE LTDA 46215.020684/2018-89 22.133,28 . DESCOMPLEXO COMERCIO E CONFECCAO LTDA 46232.002577/2018-61 681,04 . DOUGLAS HERDY DOS SANTOS BAZAR E MINI SHOPPING 14152.060520/2021-85 800,00 . EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA 14152.065261/2021-89 1.368,61 . FEMBRAS INJECAO DE PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA 46232.000298/2019-43 1.529,62 . FEMBRAS INJECAO DE PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA 46232.000299/2019-98 805,06 . GENAINA DA S GAMA 46215.012899/2019-15 361,79 . GESSO CANAAN LTDA 14152.074109/2021-97 10.998,54 . GESSO CANAAN LTDA 14152.074110/2021-11 520,35 . GESSO CANAAN LTDA 14152.074112/2021-19 12.011,56 . GESSO CANAAN LTDA 14152.074113/2021-55 36,65 . GESSO CANAAN LTDA 14152.074114/2021-08 12.518,07 . GESSO CANAAN LTDA 14152.074116/2021-99 210,46 . GESSO CANAAN LTDA 14152.074117/2021-33 33.218,56 . H WAY LAGOS, COMERCIO E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA 46670.002893/2018-73 800,00 . ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. 14152.075234/2021-14 3.548,36 . INSTITUTO EDUCACIONAL NOSSA ESCOLA CABOFRIENSE LTDA 46670.001497/2019-18 5.600,00 . INSTITUTO EDUCACIONAL NOSSA ESCOLA CABOFRIENSE LTDA 46670.001533/2019-35 22.133,28 . JORGE DE CARVALHO VICTORINO JUNIOR 10321315782 46230.005434/2019-10 15.323,04 . LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA 14152.086814/2020-56 1.021,56 . LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA JUNIOR 14152.066039/2021-01 6.000,00