DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061700133 133 Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.743, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de junho de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 13.6.2024 a 13.7.2024 são, respectivamente: 0,8052% (oito mil e cinquenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de milésimo) e 0,0945% (novecentos e quarenta e cinco décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 00190.112287/2022-43. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 34.727,52 (trinta e quatro mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), conforme contrato, para R$ 35.547,63 (trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos), conforme previsto na cláusula sétima do contrato nº 08/2023, a contar de 10 de julho de 2023. Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor do Apostilamento: R$ 9.868,66. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 200009 Nº Processo: 32780096398202320. Objeto: Aquisição de material de expediente.. Total de Itens Licitados: 41. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 13/06/2024) 200009-00001-2024NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa VERIFACT TECNOLOGIA LTDA. - ME. Processo: 19.04.3742.0095181/2023-20. Objeto: Aquisição de ferramenta para captura e registro técnico de provas digitais a partir de navegadores (browser), tais como conteúdo de redes sociais, webmails, sites institucionais, blogs, entre outras plataformas online disponíveis na Internet que a solução tenha compatibilidade, para uso do MPDFT. Valor total: R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CL AU D I A MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 13/6/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Objeto: Abertura de crédito para empréstimos pessoais a ser concedido aos membros, servidores e pensionistas civis do MPF, mediante consignação em folha de pagamento, com o consequente estabelecimento de rotinas operacionais para viabilizar o desconto dos encargos mensais relativos aos créditos concedidos. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de 13 de junho de 2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do MPF e CELSO ELOI DE SOUZA CAVALHERO, Superintendente Executivo da Caixa Econômica Federal. Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.018361/2018-94. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO N° 4/2021 Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., mantenedora da UNIVERSIDADE PAULISTA, com sede na Avenida Paulista, 900, 1º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.099.229/0001-01, cujos campis são: - ANCHIETA, INSCRITO NO CNPJ 06.099.229/0026-60 COM SEDE NA RUA FRANCISCO BAUTISTA,334, JD. SANTA CRUZ, SÃO PAULO; - CHÁCARA SANTO ANTONIO I, INSCRITO NO CNPJ 06.099.229/0036-31, COM SEDE NA RUA DA PAZ, 797, CHÁCARA SANTO ANTONIO - SÃO PAULO; - CHÁCARA SANTO ANTONIO II, INSCRITO NO CNPJ 06.099.229/0036-31, COM SEDE NA RUA HENRI DUNANT, 203, CHÁCARA SANTO ANTONIO - SÃO PAULO; - CHÁCARA SANTO ANTONIO III, INSCRITO NO CNPJ 06.099.229/0036-31, COM SEDE NA RUA CANCIONEIRO POPULAR, 210, CHÁCARA SANTO ANTONIO - SÃO PAULO; - CIDADE UNIVERSITÁRIA, INSCRITO NO CNPJ 06.099.229/0027-40, COM SEDE NA AVENIDA TORRES DE OLIVEIRA, 330, JAGUARÉ - SÃO PAULO; - INDIANÓPOLIS/BACELAR, INSCRITO NO CNPJ 06.099.229/0025-89, COM SEDE NA RUA DR. BACELAR, 1212, VILA CLEMENTINO- SÃO PAULO; - MARQUÊS, INSCRITO NO CNPJ 06.099.229/0040-18, COM SEDE NA AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 3001, ÁGUA BRANCA - SÃO PAULO; - NORTE, INSCRITO NO CNPJ 06.099.229/0045-22, COM SEDE NA RUA AMAZONAS DA SILVA, 737, VILA GUILHERME - SÃO PAULO; - PARAÍSO, INSCRITO NO CNPJ 06.099.229/0039-84, COM SEDE NA RUA VERGUEIRO, 1109, ACLIMAÇÃO - SÃO PAULO; - PAULISTA, INSCRITO NO CNPJ 06.099.229/0001-01, COM SEDE NA AVENIDA PAULISTA , 900, 1o ANDAR, CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO; - PINHEIROS, INSCRITO NO CNPJ 06.099.229/0115-70, COM SEDE NA RUA PADRE CARVALHO, 566, PINHEIROS - SÃO PAULO; - VERGUEIRO, INSCRITO NO CNPJ 06.099.229/0046-03, COM SEDE NA RUA APENINOS, 267, ACLIMAÇÃO - SÃO PAULO; - TATUAPÉ, INSCRITO NO CNPJ 06.099.229/0114-99, COM SEDE NA RUA ANTÔNIO MACEDO, 505, PARQUE SÃO JORGE - SÃO PAULO. Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de Graduação - Nível Superior a realização de estágio no MPF. Vigência: 24/08/2024 a 23/08/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 13/06/2024. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e Senhora Claudia Meucci Andreatini - Vice-Reitora de Administração e Finanças. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE ACORDO Nº 25/2024 Ref.: PGEA - 1.12.000.000105/2024-78. Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 - PR/AP firmado entre a Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP e o Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e 34.870.576/0001-21. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica objetiva o compartilhamento de infraestrutura física nos projetos que envolvam Justiça Itinerante e MPF na comunidade e/ou Ministério Público pela Educação - MPEduc; capacitações nas áreas de segurança dos procuradores da República e magistrados, de direito e de Justiça Restaurativa; e a implantação de ponto de integração Digital, visando à conjugação de esforços nas ações de acesso à justiça, capilaridade, inclusão social e desenvolvimento, conscientização de direitos, deveres e valores do cidadão, aperfeiçoamento e racionalização dos custos dos serviços judiciais. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2024. ASSINAM: JOAO PEDRO BECKER SANTOS - Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP; e ADAO JOEL GOMES DE CARVALHO - Presidente do Tribunal de Justiça no Estado do Amapá. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2023 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e RKF NOBREAKS LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. VIGÊNCIA: 22/08/2024 a 21/08/2025. ASSINATURA: 14/06/2024. MODALI DA D E : Pregão Eletrônico nº 10/2020, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.001107/2022-64. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, Katyulce Kassy Korobinski Ribas, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PR-RJ Nº 1/2024 A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro comunica o cancelamento da Ata de Registro de Preços PR-RJ Nº 01/2024, publicada no D.O.U. nº 109, em 10/06/2024, Seção 3, Página 127. Objeto: Prestação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística das unidades do Ministério Público Federal - MPF, configurando como Órgão Gerenciador a Procuradoria Geral da República (PGR) e Órgão Participante a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR-RJ). ÉRIKA DE SOUZA ARAUJO Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual/PR-RJ Substituta EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2024 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Midoc Sinalização e Gestão de Acervos Eireli - ME, CNPJ: 34.156.198/0001-19. OBJETO: Prestação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística das unidades da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, como Órgão Participante. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.001959/2024-43. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PGR nº 57/2023 (Processos Administrativos nºs 1.00.000.005656/2023-68 PGR e 1.00.000.002361/2024-11 PGR). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2024NE000169, de 14/05/2024. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). VIGÊNCIA: Vigência a partir da data da assinatura do contrato até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Walter Pereira de Figueiredo Filho - Representante legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'Anna - Procuradora-Chefe Substituta.