DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Educação, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/200524/01/SME, cujo objeto é a Contratação dos serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino do Município de Reriutaba/CE, com base no art. 71, inciso II e §2º c/c alínea "a", inciso I, art. 165, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como, no exposto na Súmula 473 do STF, e ainda no inciso V, art. 5º, da Constituição Federal. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do TCE/CE. Desta forma, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 03 (três) dias úteis - Autoridade Superior: Francisco Wellington Vale Pinto. Reriutaba-CE, 13 de Junho de 2024. FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - SEGEPE Extrato - Termo de Saneamento ao Contrato N° 20231121.001-SEGEPE. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Russas, vem apontar a necessidade de Saneamento ao Contrato N° 20231121.001 - S EG E P E resultante da Tomada de Preços Nº 001/2023 - SEGEPE no seu procedimento, para consignar existência de equivoco no cálculo do produto do VALOR ESTIMADO DA TAXA DE INSC R I Ç ÃO pelo NÚMERO ESTIMADO DE INSCRITO NO ITEM 01 - NÍVEL SUPERIOR, pois tal fato não ensejou na informação correta. Faz-se mister informar que o devido erro trata-se apenas de erro formal, e este não vicia e nem torna inválido o documento, assim sendo, é possível, pelo contexto e pelas circunstâncias, identificar a coisa e validar o ato. Assim, faz a necessidade de publicar a seguinte ERRATA da Publicação do DOU N° 221, Seção 3, Pág. 265 do dia 22/11/2023: NA CLÁUSULA TERCEIRA, ONDE SE LÊ: ESCOLARIDADE MÍNIMA NÍVEL SUPERIOR - VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 372.000,00 E VALOR GLOBAL R$ 797.000,00. LEIA-SE: ESCOLARIDADE MÍNIMA NÍVEL SUPERIOR - VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 372.500,00 E VALOR GLOBAL R$ 797.500,00. Russas-CE, 12 de Junho de 2024. JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° ST-PE003/2024-SRP A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-CE - Através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico N° ST- PE003/2024-SRP, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é registro de preços para aquisições de materiais aquáticos para as aulas de hidroginástica e natação, para atender as necessidades da Secretaria Do Trabalho, Desenvolvimento E Assistência Social. Data do certame: 28 de Junho de 2024 às 08:00hs (Horário de Brasília- DF), O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- Senador Pompeu-CE, 13 de junho de 2024. JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2024-SMS Extrato do Cont. Nº 0114/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: empresa K-2 NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ: 39.897.322/0001-10. Fundamentação: PE N° 23058-SMS, ARP Nº 030/2024-SMS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento do objeto. Objeto: Aquisição de alimentos (ração) destinados à alimentação de cães e gatos que são capturados e ficam sob quarentena para observação de patologias na Unidade de Vigilância de Zoonoses da SMS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-TR do edital e proposta da Contratada. Modalidade: PE N° 23058-SMS, ARP Nº 030/2024-SMS. V. Global: R$ 9.480,00 (nove mil e quatrocentos e oitenta reais). Vigência e Execução: 12(doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Ass: 27/05/24. Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada: Rafael Henrique Godas Gouveia. Rafael Gondim Vilarouca - Coord.Jurídico-SMS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2024-SMS Extrato do Cont. Nº 0117/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: HOSPITALMED LTDA, CNPJ nº 29.868.059/0001-88. Da Fundamentação: Edital PE N° 23031-SMS, ARP Nº 082/2023-SMS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: Aquisição de medicamentos da atenção básica I destinados às unidades de saúde da SMS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-TR do edital e na proposta da Contratada. Modalidade: PE N° 23031- SMS, ARP Nº 082/2023-SMS. Valor Global: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Vigência e Execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Ass: 03/06/24. Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada: Maria do Carmo de Lima e Silva. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS. PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 0072811.2023 O Ordenador de Despesa da SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, Sr. Roberto de Sousa Alencar- CPF Nº.*.813.353-34- , no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA, SEDE A SÃO FRANCISCO E DE SÃO FRANCISCO A BOM SUCESSO ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE, na modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 0072811.2023, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LT DA - CNPJ: 20.160.697/0001-75, no valor global de R$: 2.980.800,39 (dois milhões novecentos e oitenta mil oitocentos reais e trinta e nove centavos. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes, especialmente as da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Uruoca-CE, 14 de junho de 2024. ROBERTO DE SOUZA ALENCAR PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.06.14.1 A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Concorrência n° 2024.06.14.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução das obras de recomposição de pavimentação em pedra tosca e paralelepípedo, em diversas localidades no Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 02 de Julho de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 18 de Junho de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3541-1337. Várzea Alegre - CE, 14 de junho de 2024. MARIA FERNANDA BEZERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 3/2024-SESUC O Agente de Contratação comunica que estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 03/2024-SESUC, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos digitais e acervos de obras de literatura infantil, literatura infanto juvenil, obras literárias de clássicos brasileiros e literárias, e regional com licença para uso de plataforma biblioteca digital de ebooks, o sistema receberá o cadastro das propostas até 02 de julho de 2024, às 08:25h, abertura e classificação às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). O Edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.vicosa.ce.gov.br/ e de 08:00h às 12:00h, 13:30h às 17:00h na Rua José Joaquim de Carvalho, 473 - Centro. Viçosa do Ceará-CE, 14 de junho de 2024. ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 5/2024 Republicação LEI 14.133/2021 - Proc. Administrativo nº 1477/2024. - Proc. TCEES nº 2024.002E0700001.01.0006 1 - Tipo: Menor Preço Global 2 - Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, ES. 3 - Fundamento Jurídico: Lei 14.133/20231. 4 - Objeto: Constitui o objeto desta Licitação, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONCLUSÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DO MURO DE CONTENÇÃO E DA PRAÇA DE CAFELANDIA, conforme Projetos Básicos, planilhas orçamentárias e demais documentos que compõem os ANEXOS do edital. 5 - Nova data de abertura dos envelopes: 19/07/2024, às 09:00h, na sala na C.P.L, situada Av. Sebastião Coelho de Souza, 570, Centro, Agua Doce do Norte, ES. 6 - Informações: Tel 27-3759-1122, de 07:30 as 11:30 e das 13:00 as 17:00h e no site http://www.aguadocedonorte.es.gov.br/licitacao/ e através do e-mail: [email protected], e informações 27-3759-1122. Água Doce Norte-ES, 13 de junho de 2024 ABRAÃO LINCON ELIZEU Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 O Município de Alto Rio Novo/ES torna público que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender à Secretaria Municipal de Educação de Alto Rio Novo/ES. A sessão será dia 27/06/2024 às 13h00. Os interessados poderão retirar o Edital pelo site: www.altorionovo.es.gov.br ou no www.portaldecompraspublicas.com.br bem como na Sede da Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo/ES, sito à Rua Paulo Martins, Nº 266, Santa Bárbara - Alto Rio Novo/ES - CEP 29760-000, em dias úteis, de segunda-feira a quinta-feira das 12h00min às 18h00 e sexta-feira das 07h00min às 13h00min. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefone (27) 99765-9858, da plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br e do e-mail: [email protected]. Alto Rio Novo - ES, 12 de junho de 2024. GEISE DO AMARAL MAURO EVANGELISTA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2024 Limite para acolhimento das propostas: Dia 03/07/2024 as 11:59 Horas. Abertura da sessão de disputa de preços: Dia 03/07/2024 as 12:00 Horas. ID CidadES TCE-ES: 2024.078E0500001.01.0001 O Fundo Municipal de Saúde do Município de Governador Lindenberg-ES, por intermédio do pregoeiro, que abaixo subscreve, torna público que foi instaurado procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2024, objetivando a aquisição de Medicamentos. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n, Centro, Governador Lindenberg - ES, ou através dos sitios eletrônicos: www.governadorlindenberg.es.gov.br e www.licitanet.com.br. Gov. Lindenberg - ES, 14 de junho de 2024 EDIGAR CASAGRANDE Pregoeiro