DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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E por assim decidir, lavra- se o presente termo. Bela Vista do Maranhão, 12 de Junho de 2024. José Augusto Sousa Veloso Filho. Prefeito Municipal. O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o número 01.612.347/0001-58, sediada Rua do Comércio, S/N, Centro, Bela Vista do Maranhão/MA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor JOSÉ AU G U S T O SOUSA VELOSO FILHO, em observância às disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO nº 04060001/2024, celebrado com a empresa CONSTRUNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.249.860/0001-24, sediada na Rod. BR 135, S/N, Km 126, Sala 04, Térreo Posto Santa Luzia, Centro, Miranda do Norte/MA decorrente do Pregão Eletrônico PE 06/2024. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO: Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o Contrato nº 04060002/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica de vias no Município de Bela Vista do Maranhão -MA, conforme Contrato de Repasse nº 955210/2023-MINISTERIO DAS CIDADES/CAIXA. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FUNDAMENTOS: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações apontadas pelo Setor de Análise dos Processos de Convênio da Caixa Econômica Federal, onde verificou-se que o Processo Licitatório foi publicado antes do aceite do projeto e emissão do LAT. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO O presente TERMO DE RESCI S ÃO UNILATERAL será publicado no Diário Oficial da União, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE. E por assim decidir, lavra-se o presente termo. Bela Vista do Maranhão, 12 de Junho de 2024. José Augusto Sousa Veloso Filho. Prefeito Municipal. O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o número 01.612.347/0001-58, sediada Rua do Comércio, S/N, Centro, Bela Vista do Maranhão/MA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor JOSÉ AU G U S T O SOUSA VELOSO FILHO, em observância às disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO nº 04060001/2024, celebrado com a empresa CONSTRUNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.249.860/0001-24, sediada na Rod. BR 135, S/N, Km 126, Sala 04, Térreo Posto Santa Luzia, Centro, Miranda do Norte/MA decorrente do Pregão Eletrônico PE 07/2024. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO: Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o Contrato nº 04060003/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica de vias no Município de Bela Vista do Maranhão -MA, conforme Contrato de Repasse nº 955326/2023-MINISTERIO DAS CIDADES/CAIXA. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FUNDAMENTOS: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações apontadas pelo Setor de Análise dos Processos de Convênio da Caixa Econômica Federal, onde verificou-se que o Processo Licitatório foi publicado antes do aceite do projeto e emissão do LAT. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO O presente TERMO DE RESCI S ÃO UNILATERAL será publicado no Diário Oficial da União, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE. E por assim decidir, lavra-se o presente termo. Bela Vista do Maranhão, 12 de Junho de 2024. José Augusto Sousa Veloso Filho. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 A Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores que realizará licitação, na modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo menor preço global, sob regime de Empreitada por preço Global, tendo por objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução dos serviços Construção e Urbanização e Praça na BR (Revitalização de parte da Avenida José Pedro Vasconcelos) no Município de Bom Jardim/MA, Através do Contrato de Convenio com a Caixa Econômica MCIDADES 947863/2023 - Operação 1089069-79, A realização da sessão está prevista para o dia 28 de junho de 2024 às 09h00min (nove horas) - horário local de Bom Jardim. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço:www.licitabomjardinense.com.br. O edital completo está à disposição dos interessados no site: www.bomjardim.ma.gov.br. No Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) / No sistema do TCE/SINC (https://apps.tce.ma.gov.br/sincsite/contrata). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Bom Jardim/ MA, 14 de junho de 2024. MARGARETH TATCHER DE SOUSA OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2024 -CPL/PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2024 OBJETO: Registro de Preços para prestação de cursos na área de informática para os alunos da rede publica municipal: DATA DA ABERTURA: 02/07/2024 às 09h30min, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br.. Edital e demais informações disponíveis em www.colinas.ma.gov.br e www.licitacolinasma.com.br e www.gov.br/pncp. Colinas (MA), 12 de junho de 2024. JERONIMO CARDOSO ROSA NETO - Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2024 -CPL/PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178/2024 OBJETO: Registro de Preços para o fornecimento de equipamentos e mobílias. DATA DA ABERTURA: 02/07/2024 às 14h30min, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br.. Edital e demais informações disponíveis em www.colinas.ma.gov.br e www.licitacolinasma.com.br e www.gov.br/pncp. Colinas (MA), 12 de junho de 2024. JERONIMO CARDOSO ROSA NETO - Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO: 047/2024/PMFF, Concorrência Eletrônica nº 002/2024/CPL , Processo Administrativo 004/2024/SEMO. PARTES: Prefeitura Municipal de Fe r n a n d o Falcão/MA e a Empresa, JRL SERVICES LTDA, CNPJ 06.037.098/0001-38. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para recuperação de 20.600,00m de estradas vicinais no município de Fernando Falcão, conforme Contrato de Repasse nº 955399/2023/MIDR/CAIXA. ASSINATURA: 13 de junho de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.500.00.0-001 000; Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.700.00.0-110 000. BASE LEGAL: Lei Federal 14.133 de 01/04/2001 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e demais normas pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 1.372.520,59 (um milhão trezentos e setenta e dois mil quinhentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, condicionada a sua eficácia à publicação no Diário Oficial. Podendo ser prorrogado conforme hipóteses contidas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2001, e a critério da Administração. ASSINATURAS: pela contratante: Raimunda da Silva Almeida, Prefeita Municipal; Pelo Contratado: Jaires Lima da Silva, Representante Legal. Fernando Falcão - MA, 13 de junho de 2024. Raimunda da Silva Almeida. Prefeita Municipal. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO: 048/2024/PMFF, Concorrência Eletrônica nº 003/2024/CPL , Processo Administrativo 005/2024/SEMO. PARTES: Prefeitura Municipal de Fe r n a n d o Falcão/MA e a Empresa, JRL SERVICES LTDA, CNPJ 06.037.098/0001-38. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para recuperação de 63.000,00m de estradas vicinais no município de Fernando Falcão, no Trecho: Povoado Bacabal a Rua Antônio de Melo (sede do município), conforme Contrato de Repasse nº 955062/2023/MIDR/CAIXA. ASSINATURA: 13 de junho de 2024. DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.500.00.0-001 000; Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.700.00.0-110 000. BASE LEGAL: Lei Federal 14.133 de 01/04/2001 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e demais normas pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 3.751.694,45 (três milhões setecentos e cinquenta e um mil seiscentos e novecentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, condicionada a sua eficácia à publicação no Diário Oficial. Podendo ser prorrogado conforme hipóteses contidas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2001, e a critério da Administração. ASSINATURAS: pela contratante: Raimunda da Silva Almeida, Prefeita Municipal; Pelo Contratado: Jaires Lima da Silva, Representante Legal. Fernando Falcão - MA, 13 de junho de 2024. Raimunda da Silva Almeida. Prefeita Municipal. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO: 049/2024/PMFF, Concorrência Eletrônica nº 004/2024/CPL , Processo Administrativo 006/2024/SEMO. PARTES: Prefeitura Municipal de Fe r n a n d o Falcão/MA e a Empresa, JRL SERVICES LTDA, CNPJ 06.037.098/0001-38. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para recuperação de 30.050,00m de estradas vicinais no município de Fernando Falcão, conforme Contrato de Repasse nº 955551/2023/MIDR/CAIXA. ASSINATURA: 13 de junho de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.500.00.0-001 000; Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.700.00.0-110 000. BASE LEGAL: Lei Federal 14.133 de 01/04/2001 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e demais normas pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 1.873.974,62 (um milhão oitocentos e setenta e três mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, condicionada a sua eficácia à publicação no Diário Oficial. Podendo ser prorrogado conforme hipóteses contidas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2001, e a critério da Administração. ASSINATURAS: pela contratante: Raimunda da Silva Almeida, Prefeita Municipal; Pelo Contratado: Jaires Lima da Silva, Representante Legal. Fernando Falcão - MA, 13 de junho de 2024. Raimunda da Silva Almeida. Prefeita Municipal. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO: 050/2024/PMFF, Concorrência Eletrônica nº 005/2024/CPL , Processo Administrativo 007/2024/SEMO. PARTES: Prefeitura Municipal de Fe r n a n d o Falcão/MA e a Empresa, JRL SERVICES LTDA, CNPJ 06.037.098/0001-38. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para recuperação de 9.410,00m de estradas vicinais no município de Fernando Falcão, conforme Contrato de Repasse nº 945590/2023/MIDR/CAIXA. ASSINATURA: 13 de junho de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.500.00.0-001 000; Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.700.00.0-110 000. BASE LEGAL: Lei Federal 14.133 de 01/04/2001 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e demais normas pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 660.409,73 (seiscentos e sessenta mil quatrocentos e nove reais e setenta e três centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, condicionada a sua eficácia à publicação no Diário Oficial. Podendo ser prorrogado conforme hipóteses contidas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2001, e a critério da Administração. ASSINATURAS: pela contratante: Raimunda da Silva Almeida, Prefeita Municipal; Pelo Contratado: Jaires Lima da Silva, Representante Legal. Fernando Falcão - MA, 13 de junho de 2024. Raimunda da Silva Almeida. Prefeita Municipal. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO: 051/2024/PMFF, Concorrência Eletrônica nº 006/2024/CPL , Processo Administrativo 008/2024/SEMO. PARTES: Prefeitura Municipal de Fe r n a n d o Falcão/MA e a Empresa, CAPRE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 97.461.917/0001-25. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para recapeamento asfáltico de vias urbanas no município Fernando Falcão, conforme Contrato de Repasse nº 944525/2023/MCICADADES/CAIXA. ASSINATURA: 13 de junho de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 26.451.0035.2134.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.700.00.0-001 001. BASE LEGAL: Lei Federal 14.133 de 01/04/2001 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e demais normas pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 942.760,30 (novecentos e quarenta e dois mil setecentos e sessenta reais e trinta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, condicionada a sua eficácia à publicação no Diário Oficial. Podendo ser prorrogado conforme hipóteses contidas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2001, e a critério da Administração. ASSIN AT U R A S : pela contratante: Raimunda da Silva Almeida, Prefeita Municipal; Pelo Contratado: Leila Assunção da Silva, Representante Legal. Fernando Falcão - MA, 13 de junho de 2024. Raimunda da Silva Almeida. Prefeita Municipal.